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Modelos e manuais

Auto de constatação e Auto de infração ambiental do Município de Belém, PA

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MODELO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 21,

DO DECRETO Nº 52.932, DE 18 DE ABRIL DE 2007

AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº ……/200…

Aos …………………dias do mês de ………………………. do ano de dois mil e …………, às …………….horas, lavrei o presente AUTO DE CONSTATAÇÃO:

INFRATOR:_____________________________________________

DESCRIÇÃO DO FATO INGRACIONAL:________________________

ASSINATURA DO SERVIDOR AUTUANTE:______________________

CARGO/FUNÇÃO:_________________________________________

TESTEMUNHAS:__________________________________________

NOME:_________________________________________________ RG:___________________________________________________ CPF/MF:_______________________________________________ END.:_________________________________________________ NOME:_________________________________________________ RG:___________________________________________________ CPF/MF:_______________________________________________ END.:_________________________________________________


MODELO DE AUTO DE INFRAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 21,

DO DECRETO Nº 52.935, DE 18 DE ABRIL DE 2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº ……/200….

Aos ………………………….dias do mês de ……………….. do ano de dois mil e ………….., às ……….horas, lavrei o presente AUTO DE INFRAÇÃO:

AUTUADO:_____________________________________________

DESCRIÇÃO DO FATO INFRACIONAL:_______________________

DISPOSITIVOS LEGAIS TRANSGREDIDOS:___________________

MULTA E DEMAIS SANÇÕES IMPOSTAS E OS RESPECTIVOS PRECEITOS LEGAIS QUE AS AUTORIZAM:___________________________________________

OBRIGAÇÃO SUBSISTENTE E PRAZO PARA CUMPRIMENTO:______

_____________________________________________________ _____________________________________________________

O AUTUADO poderá apresentar impugnação ou defesa contra este AUTO DE INFRAÇÃO no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência do mesmo.

ASSINATURA DO SERVIDOR AUTUANTE:_____________________

CARGO/FUNÇÃO:________________________________________

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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo. Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais. Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas). Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas). Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental. Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP. Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades Urbanas Coordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.

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Cartilha de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza

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Para registro e disponibilidade aos FAUs de todo o Brasil, anexei a esta matéria a Cartilha de Calçadas de Fortaleza… exemplo e modelo para todas as cidades!

Cartilha para Calçadas

Segue o texto do lançamento em 20/12/2018 no site da Prefeitura de Fortaleza:

Como forma de valorizar e estimular o caminhar, a Prefeitura de Fortaleza lança, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), nesta quinta-feira (20/12), às 09h, o Caderno Técnico e a Cartilha de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza. Os documentos irão nortear a iniciativa privada, a sociedade civil e as obras públicas sobre os conceitos de caminhabilidade.

Parâmetros como dimensões, grau de inclinação, paisagismo, acessibilidade e materiais adequados são algumas das orientações que constam nos documentos, que seguem a legislação municipal vigente, as normas técnicas brasileiras e as recomendações universais. O Caderno Técnico de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza traz informações técnicas e específicas para obras e melhorias no passeio. Já a Cartilha de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza orienta estes hábitos positivos, para a coletividade, de forma simples e com linguagem didática.

Esses instrumentos de orientação irão subsidiar o Plano Municipal de Caminhabilidade que visa colaborar com a construção de uma Fortaleza mais acessível, compartilhada e gentil. O Plano se divide em três etapas: Caderno Técnico e a Cartilha de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza, o Projeto Piloto de Caminhabilidade e a entrega do produto final do Plano Municipal de Caminhabilidade de Fortaleza.

A próxima etapa do Plano, o Projeto Piloto de Caminhabilidade, está prevista para o ano de 2019 e será desenvolvida em uma via pública do bairro Parangaba. Esta fase visa aplicar no espaço urbano os conceitos e padrões de acessibilidade, garantindo que todas as pessoas (com necessidades especiais ou não) possam ter um caminhar agradável e sem obstáculos.

“Nosso objetivo é preparar a cidade para os deslocamentos a pé, com um trajeto agradável, acessível e sem obstáculos. Esse fomento a caminhabilidade envolve questões práticas, como obras, melhorias e adequações, como também um trabalho educativo e orientativo sobre normas e cuidados. Vivenciar a cidade, além de ser um instrumento de desenvolvimento municipal, é uma forma de gentileza urbana”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).”


Agradecimentos ao meu sempre colaborador Glauber Freire!!!

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Banco de ideias

Manual de Fiscalização dos Licenciamentos

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Modelo de Auto de Infração

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Modelo de Auto de Infração proposto pela AMAVI

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