Audifax Barcelos e ASAFISCO selam acordo histórico em Serra, ES

Doravante, 19 de abril de 2016 é uma data histórica para a Fiscalização de Serra, ES. Neste dia, no decorrer da reunião para a prestação de contas da ASAFISCO, Audifax Barcelos selou o acordo de reconhecimento do nível superior dos Fiscais de Atividades Urbanas (FAUs), após um longo e desgastante processo de negociação com a categoria.

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Audifax Barcelos sela acordo com ASAFISCO em Serra, ES
Audifax Barcelos sela acordo com ASAFISCO em Serra, ES
Alexsandra Vertuani, Audifax Barcelos e Ronaldo Freire Andrade em 19/04/2016
Alexsandra Vertuani, Audifax Barcelos e Ronaldo Freire Andrade em 19/04/2016
João Manoel Xavier, Presidente da ASAFISCO, discursa durante solenidade que marca o acordo entre FAUs e o Executivo de Serra, ES
João Manoel Xavier, Presidente da ASAFISCO, discursa durante solenidade que marca o acordo entre FAUs e o Executivo de Serra, ES
Ronaldo Freire Andrade em flagrante durante discurso que pôs fim a intenso processo de negociação entre os FAUs e o Executivo de Serra, ES
Ronaldo Freire Andrade em flagrante durante discurso que pôs fim a intenso processo de negociação entre os FAUs e o Executivo de Serra, ES
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Fiscais lotam auditório durante prestação de contas da ASAFISCO
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Solenidade em que o acordo foi selado
Ronaldo Freire Andrade e Alexsandra Vertuani em 19/04/2016
Ronaldo Freire Andrade e Alexsandra Vertuani em 19/04/2016

Há vitórias e vitória. Esta foi “a” vitória!

FAUs de Serra, ES, obtêm acordo judicial
FAUs de Serra, ES, obtêm acordo judicial
Ronaldo Freire Andrade e João Manoel Xavier no momento da assinatura do acordo judicial
Ronaldo Freire Andrade e João Manoel Xavier no momento da assinatura do acordo judicial

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O relato de quem está na história

“O Decreto nº 8144/2012 que regulamentou a Lei nº 3920/2012 os Fiscais Municipais para a elevação de nível, e que a atual gestão não reconhecia o direito dos FAUs. A Associação de Servidores e Arrecadadores da Serra (Espírito Santo) – ASAFISCO ajuizou uma ação no ano de 2013, para que o Executivo cumpra o que está estabelecido na Lei.

Após recursos e embargos a causa, ainda, estava pendente, permanecendo na 1ª Vara da Fazenda Pública da Serra/ES, logo na primeira instância. Ao ultrapassar  esse obstáculo tínhamos, ainda, o Tribunal de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça. Por experiência de processos judiciais, entendemos que o melhor era um bom acordo para o reconhecimento do nosso valor profissional, e naquele momento os obstáculos eram diferentes, além do técnico, jurídico e finalmente do político.

No segundo trimestre de 2015 mudamos a estratégia, reiniciamos o diálogo com a administração municipal afim do convencimento político, e não foi fácil, pois existia uma desconfiança de ambas as partes, somente 60 dias depois a ASAFISCO conseguiu uma agenda com o Prefeito da Serra, Audifax Barcelos, assim as arestas começaram a se desfazer, pois havia muitas no campo político, considerando que a referida Lei foi sancionada na gestão anterior.

Com a consolidação da Associação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas – ANAFISC, houve um apoio nessa luta de forma nacional, as discussões e debates foram respeitados por ambas as partes, com um o peso e maior força.

Depois de algumas idas e vindas, finalmente alguns Secretários Municipais abriram o debate e discutindo tecnicamente a possibilidade e viabilidade da referida Lei, porém, após o debate político tínhamos que vencer o jurídico, uma vez que na cidade de Vitória/ES, após a atual gestão municipal sancionar a Lei, o prefeito, Luciano Resende, arrepende-se e entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIN, quebrando um acordo com o sindicato local; e naquele momento o Tribunal de Contas do Estado tinha feito uma recomendação para não realizar o pagamento.

Tínhamos uma referência negativa do nosso lado, em especial em Vitória/ES (olha só o que o mau exemplo produz de resultado!).  No dia 05 de Julho de 2015, dia do Fiscal Municipal, a ASAFISCO promove um encontro com o tema o Empoderamento do Poder de Policia Administrativo, e naquela ocasião o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, já bem mais a vontade com as FAUs anuncia que cumprirá com que está estabelecido na Lei, vencemos o tema político.

Faltavam, ainda, duas etapas com a construção paralela do técnico e jurídico, mas tínhamos um prazo que estava estabelecido na legislação eleitoral (seis meses antes da eleição), sem contar que o município estava passando pela crise financeira e o Tribunal de Contas notificava a administração municipal para se adequar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Enquanto isso o processo judicial estava na fila, como tantos outros, para ser analisado e os devidos encaminhamentos. Nos corredores da administração pública, nos eventos oficiais, nas reuniões do partido político sempre estávamos dialogando com o prefeito, preocupados com os prazos já mencionados, anteriormente.

Procuramos repassar aos colegas fiscais, os resultados das reuniões, encontros e assembleias, mas a ansiedade era imensa. Finalmente na véspera 01/04/2016, o nosso advogado apresenta uma minuta de acordo, que foi realizada em conjunto com a nossa procuradoria, no qual estabelece os parâmetros legais e consolidando a nossa elevação de nível. Foi devidamente assinada entre as partes Executivo Municipal e Associação e após foi homologada pela Justiça, estando assim transitado e julgado. Finalmente, podemos celebrar, uma conquista para todos os Fiscais de Atividades Urbanas das cidades brasileiras. Agora somos reconhecidos como técnicos de Nível Superior.

Ronaldo Freire Andrade

Fiscal Municipal de Meio Ambiente da Serra/ES

Secretário Geral da Associação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas – ANAFISC

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Senhores FAUs do Brasil, atenção ao relato de Ronaldo Freire de Andrade, ele contém o caminho para a valorização da profissão no país.

Boa sorte a todos, força na luta que a vitória virá!


Saudações a todos os amigos de Serra, ES, sintam-se abraçados e prestigiados por mim nas pessoas de João Manoel Xavier, Ronaldo Freire Andrade, Marcos Tosta,  Lêlezinha Assef, Marcos Fialho, Julmar J. de Almeida, Afonso Izael Fraga Miranda, Alexandre Vello e Lêlezinha.

FAUs da área ambiental do Município de Serra, ES

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