BH evolui: de Fiscal Integrado a Fiscal de Atividades Urbanas e Controle Ambiental

Dois eventos marcantes ocorreram em Belo Horizonte:

  • a participação na Conferência das Cidades, etapa municipal, em 21/05/2016; e
  • a derrubada do veto ao nível superior para a Fiscalização, em 01/06/2016.

21/05/2016 – Conferência das Cidades

Recebi este texto de Plínio Marcos, um grande colaborador, sobre a 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES – 2016. Publico na íntegra, com grifos da transcrição, por sua importância para todos nós:

21/05/2016 - BH Conferência das Cidades21/05/2016 - BH Conferência das Cidades:
A Conferência Nacional das Cidades é um instrumento que busca a garantia da gestão democrática, para a promoção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, através do Conselho Nacional das Cidades, ligado ao Ministério das Cidades do Governo federal.

O Brasil, desde a metade do século passado, deixou de ser um País rural e passou a ser uma nação intensamente urbanizada. Cerca de 160 milhões de brasileiras (os) estão vivendo nas cidades. Essa concentração da população nas áreas urbanas, sem o planejamento adequado, trouxe alguns problemas para a qualidade de vida da geração atual e comprometendo a sustentabilidade no futuro.

Soluções para esses problemas serão discutidas na sexta edição da Conferência Nacional das Cidades, um dos espaços de diálogo entre o Governo e a Sociedade. Nesse sentido, o Conselho das Cidades, criado há mais de dez anos, faz parte deste empenho para avançar na agenda urbana, atuando segundo uma diretiva baseada na democracia e no pluralismo.
Sob a temática “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e orientada para a busca de “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, a 6ª Conferência Nacional das Cidades está prevista na Lei 10.257/2001- Estatuto da Cidade e conta com etapas preparatórias municipais e estaduais.
A Conferência é uma oportunidade de participação e pactuação política ao construir um espaço para a sociedade compartilhar a elaboração e avaliação das diversas políticas públicas: habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana, acessibilidade, programas urbanos e atividades urbanas. Por esse motivo é de grande importância a participação da Fiscalização de atividades urbanas, através de suas entidades representativas, para marcar posição, levar o debate de ideias e interação com outros atores que atuam na discussão do melhor funcionamento da cidade.

A Fiscalização de BH (Plínio Marcos, Jacqueline Maltez e Ildeu Andrade), marcou presença na etapa municipal da Conferência, fazendo um bom debate e interagindo com os representantes de outros setores, como movimentos populares, sem-teto, representantes dos movimentos de ocupação e moradores de rua, Federação do Comércio, CDL-BH (Câmara de Diretores Lojistas), Conselho de Arquitetura e Urbanismo, entidades representativas de ciclistas, Governo municipal, entre outros.

21/05/2016 - BH Conferência das Cidades - Plínio Marcos21/05/2016 - BH Conferência das Cidades - Jacqueline Maltez: 21/05/2016 - BH Conferência das Cidades - Ildeu Andrade e Jacqueline Maltez

A etapa BH da Conferência nacional das cidades aconteceu em 3 dias, onde se debateu reforma urbana, ocupação do espaço urbano, crescimento das metrópoles, mobilidade urbana, déficit habitacional. A Fiscalização Integrada participou das discussões do Eixo 2, cujo tema foi “Espaços públicos e mobilidade: espaços públicos de qualidade para a construção de uma cidade para as pessoas”, onde se teve debates muito produtivos. Ao final os fiscais conseguiram aprovar uma das propostas para o debate final, que foi a seguinte: “Estabelecer que os Fiscais dos municípios tenham 2 (dois) assentos nos conselhos municipais de política urbana das cidades, escolhidos em assembleia setorial.

21/05/2016 - BH Conferência das Cidades: 21/05/2016 - BH Conferência das Cidades:

Foram apresentadas mais de 20 propostas para se aprovar 5, e ao final apenas uma por eixo de discussão (são 5 eixos no total) iria para a etapa estadual. A discussão é complexa e é necessário uma boa articulação com os outros setores que representam diversos interesses para se aprovar uma proposta. Os Fiscais conseguiram se fazer ouvir e tiveram uma boa relação e debates positivos com todos setores e articulou-se uma proposta de consenso que contemplasse todos os setores representados e ao final emplacou-se essa proposta do eixo 2 para a etapa estadual da Conferência: “Priorizar o sistema de transporte coletivo e transporte ativo (não motorizado) através da garantia e promoção da construção de bicicletários, considerando prédios e espaços públicos, estações de metrô e ônibus e espaços privados. Estímulo e priorização da criação de faixas exclusivas para ônibus, bem como sistemas metroferroviários, incluindo no planejamento a priorização do pedestre nos transportes ativos no sistema de baixa capacidade, inclusão das calçadas tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre o poder público e o proprietário do imóvel ou lote lindeiro de forma equânime, idêntico ao tratamento dado às vias uma vez que ambas fazem parte do sistema viário. Deve-se considerar também que em todas as cidades onde haja conselhos referentes à Política urbana, os Fiscais Municipais de atividades urbanas tenham assentos nos mesmo.”

21/05/2016 - BH Conferência das Cidades - texto que inclui os Fiscais de Atividades Urbanas:

Os Fiscais de BH conseguiram tirar 3 delegados para participar da etapa estadual da Conferência Nacional, e estarão mais uma vez discutindo e articulando para representar de forma positiva a Fiscalização de Atividades Urbanas na Conferência Nacional das Cidades. Fica a lição que é preciso ocupar os todos espaços onde se discuta a política que afeta a cidade, e por consequência a Fiscalização, pois a partir das discussões e decisões  nos conselhos, conferências, audiências públicas  se terá posicionamentos do poder público que afetará diretamente a ação e função do fiscal de atividades urbanas. Então é necessários nos fazer ouvir, saberem quem somos e termos voz ativa em todo local onde se discuta a cidade.

A 6ª Conferência Nacional das Cidades ocorrerá dos dias 5 a 9 de junho de 2017, em Brasília, e será precedida das etapas preparatórias com a realização das Conferências Municipais, que deverão acontecer de 1º de janeiro de 2016 a 5 de julho de 2016, e Conferências Estaduais e do Distrito Federal, que deverão acontecer de 1º de novembro de 2016 a 31 de março de 2017.

A Conferência Nacional das Cidades é um espaço onde a sociedade organizada, representada por seus delegados, cumprirá mais uma etapa, a fim de que unidos possamos pavimentar a travessia da cidade que temos para a cidade que queremos.”


01/06/2016 – Derrubada do veto ao nível superior

Muito do que a Fiscalização de Belo Horizonte faz publico aqui. Doações para entidades carentes, ações de orientação à população, protestos organizados em locais públicos, seminários de qualificação faço questão de divulgar para que sirvam de exemplo a outros Fiscais.

É impossível pleitear melhora nas condições de trabalho, se não houver duas circunstâncias precedentes: busca pela  qualificação e divulgação do trabalho fiscal… é isto que redundou na derrubada do veto ao nível superior para os Fiscais de BH, doravante Fiscais de Atividades Urbanas e Controle Ambiental.

Os fatos, os relatos e as fotos a seguir dizem do exemplo que fica para todos nós.


Esta é a transcrição do email enviado a todos os Vereadores antes da votação do veto por Israel Arimar:

“Senhores vereadores, o Sindibel – Sindicato dos servidores e empregados públicos municipais da Prefeitura de Belo Horizonte vem mais uma vez, mui respeitosamente, em nome dos Fiscais Integrados, solicitar o apoio e o voto contrário ao veto do executivo ao Projeto de Lei 1614/15. O veto vai sobrestar a pauta, sendo prioridade a sua votação no dia 1º de junho (quarta-feira).

Ressaltamos novamente que este é um projeto simples, mas que faz jus a uma categoria que muito contribui para o crescimento e desenvolvimento da cidade. Cientes que todos são do compromisso que a Fiscalização de BH tem com a cidade e munícipes, a aprovação desse projeto é a efetivação de um grande ganho para toda Belo Horizonte e o reconhecimento do trabalho do Fiscal de Atividades Urbanas e Controle Ambiental. Hoje conhecido como Fiscal Integrado. Nomenclatura esta que não diz nada por si própria, onde passados quase 5 anos de sua criação não é reconhecida pelos munícipes, pela imprensa e mesmo dentro da Prefeitura. E o mais importante: não existindo uma identificação por parte dos profissionais que exercem a função. O que dificulta a criação de uma verdadeira identidade da categoria com o Cargo. Como a alcançada pela Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH), com a mudança de sua nomenclatura anterior: Guarda Municipal Patrimonial (GMP).

É importante frisar também que no CBO (Código Brasileiro de Ocupações) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) desde 20/02/2015 foi aprovado sob o código 2545-05, a nomenclatura padronizada “Fiscal de Atividades Urbanas” para todos os trabalhadores que tenham como atividade profissional, realizar vistorias e fiscalizações, lavrar autos e termos, exercer poder de polícia administrativa, fiscalizar o ordenamento urbano, realizar diligências, auditar processos na fiscalização de atividades nas áreas urbanas e rurais. Além de reforçar a tendência e necessidade para a exigência de Nível Superior para o exercício do cargo.

Diferentemente das ADINs citadas na justificativa do veto do executivo, o projeto não onera em nada os cofres públicos, já que não cria ou altera remunerações, tabelas salariais ou gratificações, estando em consonância com a legalidade e faz Belo Horizonte dar um passo rumo à modernidade, se equivalendo à maior parte das capitais e grandes cidades do país, onde a envergadura ao cargo de Fiscal Municipal é dada através da escolaridade de nível superior. Diante de um novo cenário, onde o ingresso às faculdades se universalizou, e diante da responsabilidade e complexidade requerida, através da integração entre as 5 fiscalizações antes existentes (Atividades em Vias Urbanas, Controle Ambiental, Limpeza Urbana, Obras e Posturas), não é possível mais que a cidade de Belo Horizonte venha requerer em seus próximos concursos para Fiscal Municipal, que os mesmos não tenham o ensino superior como requisito básico para ingresso na carreira.

Contando com a compreensão de vossas excelências, que estarão mais uma vez fazendo história e colocando BH na vanguarda do ordenamento urbano e ambiental, fazendo a já reconhecida eficiência da Fiscalização de Atividades Urbanas e Controle Ambiental da cidade como uma das mais importantes do país.

Estando à disposição para quaisquer outros esclarecimentos, reforçamos a já profícua parceria com essa casa, que sempre se mostrou aberta para discutir e ouvir a Fiscalização Municipal através de audiências públicas, consultas, reuniões, seminários, deixamos nossas estimas e agradecimento.

Israel Arimar (Fiscal Integrado e Presidente do Sindibel): 98811-2731
Plinio Marcos (Fiscal Integrado e Diretor de Fiscalização do Sindibel): 97575-7944
SINDIBEL: 3272-9865″


Horas antes da votação, este era o recado  de Plínio Marcos:

01/06/2016 - BH - derrubado veto ao nível superior:


E, aí, os Fiscais lotaram o plenário da Câmara…

01/06/2016 - BH - derrubado veto ao nível superior:

01/06/2016 - BH - derrubado veto ao nível superior:

01/06/2016 - BH - derrubado veto ao nível superior:

01/06/2016 - BH - derrubado veto ao nível superior:


Pela emoção, fiquem com a alegria de quem soube conquistar a mais importante vitória da carreira fiscal:

Sindibel Sindicato

VITÓRIA: DERRUBADO O VETO DO PREFEITO AO PL QUE ALTERA NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA FISCALIZAÇÃO

Na tarde de hoje, 1º de junho, ocorreu a votação do veto do prefeito ao PL 1614/15, que altera a nomenclatura e o nível de escolaridade dos Fiscais Integrados da Prefeitura de Belo Horizonte.

Com a galeria lotada de fiscais, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, após intensa mobilização do SINDIBEL e da Fiscalização, derrubou o veto do executivo.

A partir de agora, o município é obrigado a exigir escolaridade de nível superior para o exercício da atividade de fiscalização. Além disso, a nomenclatura da categoria foi alterada para Fiscal de Atividades Urbanas e Controle Ambiental.

Parabenizamos aos servidores Fiscais que compareceram ao Plenário Amynthas de Barros da CMBH neste dia. Agradecemos também os vereadores de Belo Horizonte que compreenderam e agiram a favor da causa dos trabalhadores durante o processo de votação.

Weber Oliveira

Estou aliviado, estou feliz! Deus nos abençoou e contra uma incompreensível posição do prefeito de não aceitar nosso projeto de lei, que só benefícios trará a cidade e ao municípe.
Foi uma vitória da união, da perseverança, da humildade, mas acima de tudo da nossa competência. Competência da nossa mobilização e de nosso empenho.
Parabéns a todos nós Fiscais Municipais de Atividades Urbanas e Controle Ambiental. Avisem aos amigos que ano que vem tem concurso! Mas que tem como requisito mínimo curso superior para ingresso na carreira.

Flávia Passos

Sentindo-me realizada! Mesmo com tantos percalços, mesmo sabendo que isso tinha que ter vindo com a integração, estou muito feliz! SOMOS NÍVEL SUPERIOR, SOMOS SUPERIORES A TUDO O QUE TENTOU NOS DERRUBAR! Não desistiremos nunca de buscar uma carreira digna! Parabéns a todos os meus colegas de Belo Horizonte que, a partir de hoje, mais integrados que nunca, são FISCAIS MUNICIPAIS DE ATIVIDADES URBANAS E CONTROLE AMBIENTAL!!!

Plinio Marcos

Quase 3 horas da manhã e ainda não consegui dormir. A quarta noite seguida, por causa dessa votação de ontem! Mas dessa vez a tensão e ansiedade deram lugar à euforia e êxtase por mais essa vitória épica! Comemoração que só dura até eu pegar no sono. Pois amanhã já é dia de voltar para as duras batalhas diárias. De voltar à CMBH. De ver os detalhes da efetivação dessa nossa linda vitória! De começar a luta para neutralizar uma possível ADIN. De focar nas várias outras batalhas que teremos, nas novas e velhas lutas reivindicatórias que precisamos dar prosseguimento. Quero agradecer a todos que estiveram na CMBH. A todos que ajudaram a percorrer gabinetes e corredores da Câmara neste último mês! A todos que acreditaram e que de alguma forma dão força para superarmos as nossa limitações e barreiras, para superamos algumas mesquinharias, estrelismos e falta de confiança de alguns poucos. Gostaria de aproveitar para fazer um agradecimento especial à Raquel Guimarães (sua presença na galeria me emocionou). Pois foi a partir de uma comissão do qual faziam parte ela, eu e Rovena Nacif Martins no longíquo ano de 2007, ainda no governo Pimentel que iniciamos esse

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