O Almotacel na Câmara de São Paulo

“Segundo Donato (2004, p. 646), a partir da fundação da Câmara, pode-se afirmar que “a História da Cidade é a de sua Câmara”. Não se deve, entretanto, pensar na Câmara do período a partir de referências atuais. A ideia de divisão do poder em Executivo, Legislativo e Judiciário surge apenas na Europa do século XVIII , no contexto de difusão da filosofia iluminista. Portanto, direitos e garantias individuais, ou mesmo divisão dos poderes, não faziam parte do escopo da política portuguesa nos primórdios da colonização do Brasil. A Câmara Municipal de São Paulo reunia no período colonial funções políticas, judiciárias e administrativas. Segundo Zenha (1948, p. 29), a dimensão política do município prevaleceu nos dois primeiros séculos, seguida pela judiciária. As atividades administrativas, embora fundamentais, eram limitadas pela falta de recursos. A documentação referente ao século XVI revela que os vereadores não possuíam um exemplar das Ordenações para guiar suas ações. Em 13 de julho de 1587, um almotacel (fiscal) reclamou da falta das Ordenações na Câmara. Algumas décadas se passaram até que se tivesse esse importante documento, mas ainda assim, em 27 de fevereiro de 1655 as atas contêm a queixa de um procurador em relação ao mau estado em que se encontrava. Essas informações revelam, portanto, que muitas das decisões tomadas não dependeram das Ordenações. Não era fácil encontrar homens dispostos a assumir as responsabilidades da administração das vilas. A escolha dos oficiais da Câmara ocorria a cada três anos, quando eram selecionados três juízes, seis vereadores e três procuradores. Com esses nomes, sempre que começava o ano, eram sorteados ou escolhidos um juiz, dois vereadores e um procurador. Esta era, portanto, a composição da Câmara no século XVI, que contava ainda com o almotacel, o escrivão e o porteiro. No século seguinte, os juízes passaram a ser dois e três os vereadores. O juiz utilizava uma vara, uma espécie de bastão, como símbolo de sua autoridade.” (grifos da transcrição)

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo – http://www2.camara.sp.gov.br/dce/livros/livro_cmsp_450anos_2ed.pdf

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