O desmonte da Fiscalização no Brasil em vídeo de 9 minutos e 50 segundos

Nós orientamos, eles invadem.

Os formadores de opinião estão na mídia, nos veículos de massa onde o que dá certo foi a Prefeitura que fez, o que dá errado foi o Fiscal que fez.

A imagem do Fiscal na mídia é distorcida e contamina as mídias sociais sendo por elas realimentada.

Na nossa casa, nas Prefeituras, somos relegados porque não incrementamos a arrecadação das taxas de polícia (e nem é esta nossa função) e, quando somos lembrados, é porque incomodamos.

Isso tá errado!

Nós multamos, eles reagem.

Falta à construção da nossa identidade a mesma importância que o Código Tributário Nacional nos dá no seu art. 78.

É por nós e para nós que são instituídas as taxas de polícia.

Se eu não fiscalizar, não há taxas de polícia.

E por que tamanha importância?

Porque nossa competência está nas Posturas e as Posturas são regras de convivência em sociedade necessárias ao ordenamento urbano, imprescindíveis pra conciliar diferenças e divergências pessoais.

Logo, Posturas refletem a organização escolhida pelos detentores do poder pra aquela sociedade.

É necessário que se diga, a sociedade existe ao validar a autoridade, obrigando-se a realizar o ciclo–ordem/consentimento/fiscalização/sanção.

Com toda a certeza, digo, que as posturas existem para a manutenção deste mesmo tecido social.

Posturas são o liame do tecido social.

Assim, é evidente que sem posturas não há sociedade e não há autoridade, por isso que, desde sempre e como reafirmado pelo artigo 78 do CTN, as posturas são impregnadas do poder de polícia.

Sem posturas não há sociedade e não há autoridade.

Mas, enquanto a imagem pública do Fiscal não for sinônimo de defensor da lei a serviço da sociedade, esta mesma sociedade continuará a repudiar as ações fiscais e a autoridade permanecerá intervindo nas ações fiscais.

Nós apreendemos, eles agridem.

Eu, Fiscal, sou a face visível da autoridade, do que chamam Estado, dizendo ali, a um braço de distância, ao alcance da sua mão, o que o cidadão pode e o que não pode fazer.

A relação é conflituosa?

Claro que é!

Mas, na atual conjuntura, é pior, ela é violenta.

Enfatizo, a violência não é exceção no trabalho do Fiscal.

O que é exceção é a publicidade da violência no trabalho.

Essa é cena que temos hoje:

1º – a violência não é tratada como “acidente de trabalho”;

2º – o Fiscal trabalha com produtividade. Ir até a delegacia pra registrar toda violência implica em diminuir o tempo útil para cumprir metas;

3º – a Prefeitura NUNCA divulga a agressão ao Fiscal e raras vezes dá advogado para o Fiscal no curso do processo.

Ao descrever a cena acima, entrevejo um convite à proposição de bandeiras. Tenho certeza que eu posso levantar a bandeira e vocês se incumbirão de carregá-la.

Precisamos ser midiáticos.

Então, o que precisamos fazer para começar este processo de estar na mídia de modo amigável?

Precisamos criar fatos que nos levem de elemento complicador a elemento facilitador.

Ora, e como estes fatos podem chamar a atenção da mídia, se as pessoas resistem às mudanças?

Vocês sabem que para alguém aceitar a mudança tem que saber a sua importância, pra isso tem que conhecer:

– o que vai mudar?

– porque é preciso mudar?

– no que isto é melhor pra mim?

Nós proibimos, eles nos matam.

Neste contexto, eu trago uma proposta para iniciar a construção da identidade fiscal na mídia, a parametrização das ações fiscais tendo por pano de fundo as frases “O Fiscal chegou, e agora?” e “Me agredir não resolve o problema”, acrescidas da conhecida “Sem Fiscal a cidade vira um caos”.

Em conhecendo que posturas, a grosso modo, são regras de convivência, que os Fiscais parametrizem seus roteiros de auditagem, começando pelas atividades fiscais menos conflituosas.

Usem Instrução Normativa ou qualquer outro modo de comunicação em que se garanta a possibilidade de acréscimos ou reduções sem densa formalidade, a fim de padronizar as ações fiscais, facilitando sua automação.

Em existindo os roteiros de auditagem, que os sites oficiais disponibilizem estes instrumentos pra que os fiscalizados possam fazer autoinspeção antes de iniciada a ação fiscal, nos moldes dos formulários da ANVISA.

Em existindo autoinspeção e roteiros de auditagem, que haja massiva divulgação, inclusive por oficinas com os grupos afetados e, ainda, que em local, data e hora previamente divulgados com a participação de sociedade, autoridade e Fiscais se proceda à revisão periódica destes roteiros de auditagem.

Vixe, isto dá trabalho, né?! Fortaleza deu um passo a frente lançando seu Manual de Fiscalização de Licenciamentos. Exemplo bom pra copiar e pra servir de modelo.

Sabem o que quero provocar propondo mais trabalho para os Fiscais? Já que parametrizar roteiros não é pros fracos e desanimados?

O objetivo, a finalidade é dar transparência ao que fazemos.

Se você conhece, não teme, não repudia, não intervém.

E, isto tudo, nos trará uma publicidade positiva e amigável, moldando uma nova forma de nos relacionarmos com a sociedade e com a autoridade.

Em 12 de julho de 2010, o SISMUC criou o slogan: “Sem fiscal a cidade vira um caos”, para uma campanha de valorização dos Fiscais.

Difícil achar o Fiscal que já não tenha usado este slogan (“Sem fiscal a cidade vira um caos”).

Fiquem de olho no SISMUC, eles são muito bons de mídia, têm até uma revista chamada Ágora, é nela que o jornalista Manoel Ramires publicado, no dia 14 de abril de 2016, entrevistou Antônio Gabriel, um Fiscal do Urbanismo, esfaqueado em 99 por ambulantes e agredido em 2010 enquanto apreendia publicidade. É dele a fala: “de cada 100 pessoas que você aborda, 30% reage de uma forma violenta”. É verdade, nossa experiência confirma.

Creio que devamos nos apropriar novamente de uma frase cunhada pelo SISMUC. Tô roubartilhando o SISMUC de novo. Minha proposta é que insiramos em nossas ações fiscais o slogan: “Me agredir não resolve o problema”.

Concluindo, esta proposta de construção da identidade fiscal na mídia, centradas nas frases “O Fiscal chegou, e agora?” e “Me agredir não resolve o problema”, acrescidas da conhecida “Sem Fiscal a cidade vira um caos”, vão render muito material de trabalho na realização de um pacto de auxílio mútuo entre sociedade civil, gestores e Fiscais com poder de polícia e, em consequência, impedir a ingerência na autonomia fiscal.

Não é pouco, é trabalho pra uma vida, mas, sem isso, porque estamos trabalhando, até que não consigamos construir a identidade fiscal na mídia:

Nós orientamos, eles invadem.

Nós multamos, eles reagem.

Nós apreendemos, eles agridem. 

Nós proibimos, eles nos matam.

 

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