Meu registro do VII Erefau – Fiscais e a Carta de Maceió

Meu Deus, estamos em 2018! Em abril, no dia 07, completo TRINTA anos como Fiscal da Prefeitura. É uma vida! E repleta de altos e baixos. Um dos pontos altos aconteceu em Maceió, entre os dias 03 e 05 de agosto de 2017, quando foi realizado o VII Erefau  – Encontro Regional de Fiscais de Atividades Urbanas.

Veja o que aconteceu clicando aqui no site oficial: VII Erefau

Depois das fotos abaixo, coloquei a “Carta de Maceió”. Fizemos história, parceiros!

A capacitação é um tema caro (trocadilho???) aos Fiscais e aos gestores, nem sempre vista como essencial pela Administração. Esta é uma realidade que quase todo Fiscal procura mudar. Alguns conseguem participar de eventos de cunho nacional como prova o êxito das diversas edições do Erefau.

A sétima edição do Erefau reuniu, sob o tema “Fiscal de Atividades Urbanas nas Novas Cidades Inteligentes e Sustentáveis: da Competência de Zelar pelo Ordenamento à Missão de Transformar”, Fiscais de todo o Brasil dispostos a aprender e a ensinar boas práticas na Fiscalização, com o intuito de fixar diretrizes nacionais.

O propósito era ambicioso? Era, sim! Mas, se não trocarmos experiências, se não nos conhecermos, cometeremos todos os mesmos erros. E, convenhamos, não combina com Fiscal isso de desperdiçar dinheiro público em tentativa e erro. Pois bem, se o propósito era criar um ambiente favorável ao entrosamento profissional dos Fiscais em nível nacional, tá tudo certo, conseguimos!!!

O Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, esteve na mesa inaugural, garantindo visibilidade ao evento… e nós (eu, Elisângella e Jacinto) fomos ao rádio e à tv.

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Por delicadeza dos anfitriões, a imagem congelada e escolhida para o vídeo do Prefeito mostra em primeiro plano os Fiscais de Lauro de Freitas, BA, cidade sede do próximo evento – o VIII Erefau.2017/08/03 a 05 - VII Erefau - Maceió 2017/08/03 a 05 - VII Erefau - Maceió

De todo o evento, o que foi mais marcante aconteceu no dia 04/08/17, o VII Erefau inovou com suas quatro oficinas. A dinâmica realizada no dia 04/08/17 não deixou nenhum Fiscal sem participar ativamente dos debates.

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E tranca numa sala um grupo de Fiscais de diversas cidades pra ver no que dá! Solta caneta, notebook, datashow, flip chart…

Olha a beleza de apresentação que o Alessandro Rocha, de Rio Branco, AC, trouxe em Transcrição de VII EREFAU

Sou imensamente grata a Caio Veras, Elisângella Melo, Lourival Bento, Renan Robert, Renata Keila Amorim, Rosângela Azevedo e Thiago Acioly, pela parceria, pelo convite para a abertura e, especialmente, pelo magnífico evento. Dá uma olhada aí numa das apresentações durante nossa confraternização:

Aqui está minha contribuição, devidamente transcrita e com meu vídeo amador para o evento.

O desmonte da Fiscalização no Brasil em vídeo de 9 minutos e 50 segundos

Pra retribuir e registrar a maravilha que é juntar Fiscais de todo o Brasil, coloco aqui as fotos dos momentos de descontração antes e pós trabalhos, tudo com gosto de quero mais

e, antes que alguém diga: “- Foram passear?”, já vou avisando, foram três DIAS de trabalho intenso, mas as NOITES, ah, as noites… foram de muita confraternização… e o sábado de tarde e o domingo foram bombando nas praias, viu, zoiudo!!!

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Nossa luz

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Carta de Maceió

O VII Erefau realizado no Município de Maceió, nos dias 03 a 05 de agosto de 2017, com delegações de 16 Estados e 30 Municípios, aprovou em plenária deliberativa, por aclamação, as resoluções que definem as prioridades e as políticas a serem reafirmadas pela categoria.

PREÂMBULO

Considerando que o FAU, segundo Rui Palmeira, Prefeito de Maceió, “é a digital do Estado em campo, no convívio e no ordenamento urbano”, é primordial que esse profissional componha, desde o início, o processo de elaboração do planejamento estratégico, das políticas públicas e da legislação, por sua especial condição de elemento facilitador na harmonização entre direitos conflitantes e o bem comum.

A fim de promover a sustentabilidade, proteção e a qualidade de vida da população, atuando como agente transformador, mediante ações planejadas de educação e de fiscalização integrada, os FAUs presentes recomendam fortemente que as taxas do Poder de Polícia sejam direcionadas para o custeio e manutenção das atividades fiscalizadoras, nos temos do artigo 77 do CTN.

Promovendo a publicidade e a transparência das ações fiscais por meio de sistema integrado de informações que disponibilize inclusive os roteiros de auditagem nos sites das Prefeituras, como primeiro instrumento para reduzir o desconhecimento sobre o trabalho dos FAUs.

Deve ser prioridade para qualquer Município a implantação de plano específico de cargos e de remunerações da FAU, enquanto carreira típica de Estado, nos exatos termos do título 2545/05 da Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego (CBO/MTE), considerando-se como elementos essenciais para o exercício da profissão de FAU:

  1. – integrar todas as Fiscalizações de Atividades Urbanas num único plano de carreira;
  2. – plano de cargos e remunerações específico e exclusivo, contemplando: produtividade; provimento e ascensão na carreira; adicional de insalubridade, periculosidade, penosidade, risco de vida.
  3. – reconhecer como fundamental a exigência de nível superior considerando a complexidade das atribuições típicas e exclusivas da Fiscalização de Atividades Urbanas;
  4. – os cargos de chefia, supervisão, diretoria e/ou gerentes deverão ser ocupados por integrantes da carreira.

Maceió, 5 de agosto de 2.017.

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