Bandido bom é bandido morto. Fiscal é bandido?

Relutei em fazer este post. Já vi inúmeros vídeos de agressão, assassinato e intimidação a Fiscais de Posturas ou, preferindo a melhor denominação, Fiscais de Atividades Urbanas.

É comum, embora sempre assustador, ver que o Fiscal é atacado porque está trabalhando e cumprindo a lei… lei que ele, Fiscal, NÃO elabora e NÃO promulga. Agentes de trânsito, Oficiais de justiça, Fiscais são frequentemente agredidos e mortos simplesmente porque estão trabalhando, até mais do que professores, agentes de saúde e policiais. Um dado comum a todos… são servidores públicos, cuja responsabilidade pela elaboração da legislação é a mesma de quem os ataca.

É o de sempre: mais fácil reclamar contra o Fiscal do que ter vergonha na cara e ir  cobrar do político a mudança da lei, é mais fácil agredir o Fiscal do que participar do processo de fazimento da lei. É mais fácil criticar quem fiscaliza do que sair da cadeira, largar o celular e ter participação democrática na hora de fazer ou remodelar a lei.

Fake news 

E, digo mais, a intimidação filmada ou fotografada pelo agressor NUNCA é espontânea. É armação. É filmagem pensada para ser executada. É premeditada. É com dolo. É fake news. Não erro, se eu disser que, de cada 1% de filmagem para flagrar um mau profissional, há 99% de filmagens só para  buscar mais likes.

E haja likes, quando é para criticar Fiscais, Agentes de trânsito e Oficiais de justiça!

Em meio à enxurrada de lindas palavras (vagabundos, filhos da puta, ladrões e outros xingamentos mais criativos), coitado daquele que abandona a esculhambação e faz um comentário contra o discurso de quem filma, publica e compartilha… é malhado feito Judas, pura e simplesmente, vira “farinha do mesmo saco”… ou é excluído/bloqueado (fácil, né?).

Verdade oculta

O vídeo em questão seria apenas mais um, se não fosse compartilhado por policiais e é exclusivamente por esta razão – a divulgação feita por policiais militares – que resolvi analisar o caso, até porque a dupla de policiais tem por lema “Bandido bom é bandido morto”.

Ao divulgar o vídeo, a mensagem é clara: Fiscal é bandido, então… façamos justiça com as próprias mãos!

Sob a legenda “81 anos de idade o idoso não pode vender um caldo de cana. Um cidadão se revolta. Aconteceu em São José dos Campos – SP”, o Soldado Adriano José publicou no dia 03/11/2017 um vídeo no Facebook feito por Eduardo Sivinski no dia anterior.

O vídeo viralizou nas redes sociais, içado pela fan page do Soldado Adriano José. Aos números da fan page do Eduardo Sivinski, em 27/01/2018, foram 27 mil compartilhamentos e 1,8 mil comentários (bastante, né, mas é basicamente alcance local). Aos números da fan page do Soldado Adriano José, em 27/01/2018, foram 810 mil compartilhamentos e 58 mil comentários (uau! Alcance nacional).

Aqui temos alguns personagens nesta história: Eduardo Sivinski (o cidadão “defensor”), os policiais (Soldado Adriano José e Sargento Fahur), o ambulante (“idoso de 81 anos”), os Fiscais.

Quem é o Eduardo Sivinski – Eduardo Alexandre Back Sivinski?

Melhor ele falar por si mesmo, não? Então, aí está:

Eduardo Sivinski é um cidadão de bem, membro atuante da Igreja Permanecendo em Cristo – Reconstruindo o Campo dos Alemães (R. João Adão, 15, Campo Dos Alemães, São José dos Campos, SP). Eduardo Sivinski, vai além, ele vivencia a cidadania, sendo responsável pelo Restaurante Comunitário (R. Regina Alves dos Santos, 16), que alimenta moradores em situação de risco. Eduardo Sivinski é um cidadão exemplar que tomou a si a incumbência de denunciar e fiscalizar as ações governamentais, sob o lema “não perseguimos os políticos, mas não os protegemos”.

Quem é o Soldado Adriano José?

Desde 2008, é servidor público do Estado do Paraná, com atribuições de polícia militar. Em 2016, o Soldado Adriano José passou a integrar a equipe do Sargento Fahur, fez parte do “1º Seminário de Fiscalização de Trânsito Rodoviário” e passou a divulgar suas ações e compartilhar suas opiniões em redes sociais.

Quem é o Sargento Fahur?

Até a aposentadoria compulsória, em 19/07/2017, aos 53 anos, foi servidor público do Estado do Paraná, com atribuições de polícia militar durante 35 anos. Em 04/06/2013, o Sargento Fahur junto de sua anterior  equipe fez sua primeira publicação em redes sociais (“Polícia no Paraná é assim” no site comédia “Não salvo”). Em 2014, o Sargento Fahur foi candidato a deputado estadual, apesar dos seus mais de 50 mil votos ficou como suplente. Em 2015, seu nome apareceu só três vezes na mídia. Em 2016, já com o Soldado Adriano José na equipe, o Sargento Fahur passou de Chuck Norris brasileiro a cabo eleitoral de Bolsonaro e, em 2017, percorreram o Paraná fazendo palestras sobre drogas.

Agora, em 2018, o Soldado Adriano José (800 mil seguidores) está em pré campanha a deputado estadual, fazendo dobradinha com Sargento Fahur para deputado federal (2,5 milhões de seguidores).

O Soldado Adriano José e o Sagento Fahur se limitavam a compartilhar ladrões se dando mal… a partir de 03/11/217, passaram a compartilhar vídeo de agressão a Fiscais.

Quem é o “idoso de 81 anos de idade que não pode vender caldo de cana”?

Nas palavras de sua filha, trata-se de um homem que aos 36 anos tornou-se ambulante e que nesta atividade permanece, embora soubesse há dois anos atrás, como orientado pela Fiscalização, que perdeu sua licença para ocupar espaços públicos.

Quem são os Fiscais?

Os Fiscais? Bem, os Fiscais são os mesmos que estão nas outras 5.569 cidades do Brasil, os mesmos que trabalham com a Fiscalização de Atividades Urbanas, ocupação que sucedeu à Fiscalização de Posturas, criada em 1º de outubro de 1.818, e reconhecida pela CBO sob o código 2545-05

Revolta espontânea ou discurso ensaiado?

A atitude de Eduardo Alexandre Back Sivinski no vídeo é louvável. Quem não defenderia um idoso daquilo que vê como agressão? Opa, não tinha ninguém em volta no vídeo? Só o ambulante, o “cidadão defensor” e os Fiscais. Uai, cadê a agressão?O certo é que Eduardo Sivinski estava na captura dos Fiscais, veja a transmissão ao vivo feita antes no mesmo dia https://www.facebook.com/eduardo.sivinski/videos/1456547347792078/

Muito bem, Eduardo, você é um paladino!!! É muito legal você se especializar em filmar agentes de trânsito e Fiscais de Posturas e Estética Urbana (que se diga: nome escolhido pelos antecessores do atual Prefeito, eleitos democraticamente).

Este é o vídeo:

 “Turba digital”

Sou Fiscal, já trabalhei em muitos eventos de massa (jogos de futebol, shows de rua). No mundo real, durante qualquer evento, existe a possibilidade da multidão ser estimulada e se transformar em massa, potencialmente violenta ou com alto grau de heroísmo. E, aí, aquele indivíduo ordeiro, sensato, segue o instinto da massa, melhor, segue os caprichos dos que a comandam.

“Nem toda multidão delinque, mas toda multidão é condição para a prática dos crimes”, segundo Luiz Fernandes Lima, quando a turba quer sangue, quer linchar, quer saquear, promover quebra quebra. Gente de bem, em meio à massa, se comporta como turba do “pega e lincha”.

A turba do “pega e lincha”
(…)
O pano de fundo era uma turba de 200 ou 300 pessoas. Permaneceriam lá, noite adentro, na esperança de jogar uma pedra nos indiciados ou de gritar “assassinos” quando eles aparecessem, pedindo “justiça” e linchamento. 
Mais cedo, outros sitiaram a moradia do avô de Isabella, onde estavam o pai e a madrasta da menina. Manifestavam sua raiva a gritos e chutes, a ponto de ser necessário garantir a segurança da casa. Vindos do bairro ou de longe (horas de estrada, para alguns), interrompendo o trabalho ou o descanso, deixando a família, os amigos ou, talvez, a solidão -quem eram? Por que estavam ali? A qual necessidade interna obedeciam sua presença e a truculência de suas vozes? 
(…)
Resta que eles supõem nossa cumplicidade, contam com ela. Gritam seu ódio na nossa frente para que, todos juntos, constituamos um grande sujeito coletivo que eles representariam: “nós”, que não matamos Isabella; “nós”, que amamos e respeitamos as crianças -em suma: “nós”, que somos diferentes dos assassinos; “nós”, que, portanto, vamos linchar os “culpados”. 
Em parte, a irritação que sinto ao contemplar a turma do “pega e lincha” tem a ver com isto: eles se agitam para me levar na dança com eles, e eu não quero ir. 
As turbas servem sempre para a mesma coisa. Os americanos de pequena classe média que, no Sul dos Estados Unidos, no século 19 e no começo do século 20, saíam para linchar negros procuravam só uma certeza: a de eles mesmos não serem negros, ou seja, a certeza de sua diferença social. 
O mesmo vale para os alemães que saíram para saquear os comércios dos judeus na Noite de Cristal, ou para os russos ou poloneses que faziam isso pela Europa Oriental afora, cada vez que desse: queriam sobretudo afirmar sua diferença. 
Regra sem exceções conhecidas: a vontade exasperada de afirmar sua diferença é própria de quem se sente ameaçado pela similaridade do outro. No caso, os membros da turba gritam sua indignação porque precisam muito proclamar que aquilo não é com eles. Querem linchar porque é o melhor jeito de esquecer que ontem sacudiram seu bebê para que parasse de chorar, até que ele ficou branco. Ou que, na outra noite, voltaram bêbados para casa e não se lembram em quem bateram e quanto. ” Contardo Calligaris, para a Folha de São Paulo 

Portanto, turba, leitores, sou eu, é você, é todo aquele que quer se diferenciar do que acredita ser injustiça e age pedindo justiça e linchamento.

Não é difícil traçar o paralelo entre a turba do mundo real e a turba do mundo digital. Os seus componentes são os mesmos. A violência é a mesma, ou alguém duvida que a agressão escrita é diferente da falada?

Não se pune a massa. Não há punição para a turba. Em havendo meios de se identificar os participantes, há que se individualizar a responsabilidade de cada um.

Com efeito, a situação de instabilidade econômica que atravessamos, a insatisfação com os governos, a decadência
dos costumes vão tornando o povo descontente, egoísta, preocupado unicamente com seu bem estar individual, desconhecendo e não se apiedando das mazelas de seus pares. É um “salve-se quem puder”, tanto mais cruel porque imposto pelas contingências. Vai desaparecendo aquela fraternidade e comunhão de idéias altruísticas, aquela submissão prazeirosa aos poderes constituídos. A lei, feita para proteger os homens, torna-se instrumento de coação
de uns poucos guindados às alturas. Procura-se violá-la impunemente, de todos os modos, crentes que exatamente
para isso foi ela criada. O povo se sente espoliado, iludido, ludibriado, joguete de seus mandatários. O sentimento
de revolta vai se enraizando, deitando tronco, entornando, derramando frutos e sementes. A onda de descontentamento e insatisfação vai arrebatando tudo e todos. A isto, aliando-se aquele crescente poderio das massas, aquela tomada de consciência do “eu de classe”, o reconhecimento de que são uma força social, que dificilmente encontrará diques que se lhe oponham, tudo isto combinado poderá dar uma reação, cujos efeitos serão imprevisíveis, mas indubitavelmente, quaisquer que sejam, serão violentos.” Luiz Fernandes Lima em “Os crimes das multidões“.

Só para constar: Código Tributário Nacional, art. 200. “As autoridades administrativas federais poderão requisitar o auxílio da força pública federal, estadual ou municipal, e reciprocamente, quando vítimas de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando necessário à efetivação dê medida prevista na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção” (grifo da transcrição).

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