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Toda ideia nova é perigosa

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18 e 19/05/18 - Visita na Agefis - II Simpósio da Fiscalização de Fortaleza e I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária

O Estado obrigou Sócrates a beber cicuta por suas ideias novas. Galileu só escapou da “santa” fogueira, porque renegou suas próprias ideias. Martin Luther King foi assassinado, Che Guevara, Gandhi e Vladimir Herzog também. Paulo Freire ficou 72 dias preso; Mandela, 27 anos.

Toda ideia nova é perigosa. Perigosa porque para ser ouvida é preciso calar e duvidar do que está na zona de conforto.

AGEFIS, Agência de Fiscalização, como órgão que centraliza a Fiscalização municipal, é uma ideia nova.

Antes que a ideia de AGEFIS seja envenenada, queimada, assassinada ou afastada é preciso observar como ela “aparece” na Administração Pública, se por imposição dos gestores ou por encaminhamento dos Fiscais.

Demonizar ou santificar a unificação dos Fiscais?

Uma palavra de ordem é um recorte no tempo marcando posição. Investigada,  ela, a palavra de ordem, revela o animus movendi de quem a profere, dá ideia da motivação, da intenção do interlocutor.

A Administração elabora e, no máximo, chama seus Fiscais para ratificar

Imposta de cima para baixo, a AGEFIS é sempre anunciada e justificada sob estas palavras de ordem: transformação, racionalização e economia.

Sua maior consequência é o recrudescimento do Estado polícia. É Estado x cidadão. A AGEFIS pensada sem a escuta analítica da voz Fiscal está fadada a ser mais um apêndice na Administração Leviatã misoteísta.

A imposição do modelo AGEFIS tem um único e escuso objetivo: controlar os Fiscais.

A Administração acolhe a proposta dos Fiscais

Requerida de baixo para cima, a AGEFIS se origina destas palavras de ordem: alinhamento e unificação das políticas e dos processos.

Sua maior consequência é impedir que o Estado pratique o apadrinhamento. É Estado & cidadão. A AGEFIS pensada com a coparticipação Fiscal está compromissada com a  realização da justiça social.

A propositura fiscal de adoção do modelo AGEFIS tem um principal e claro objetivo: a proficiência da máquina pública.

“Escutando” a AGEFIS Fortaleza

A ideia nova exige um tempo de maturação, de ajuste, antes de ser interiorizada e exercitada. O segredo está no escutar o outro.

Oswald de Andrade e Pasteur foram ridicularizados. Nietzsche e Einstein foram hostilizados. Para Mestre Vitalino, Amy Winehouse, Jimi Hendrix e Raul Seixas o justo reconhecimento foi depois da morte. Aleijadinho mitou pós morte e Zumbi dos Palmares virou lenda. Marielle vive!

AFIM, uma associação forte

A Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza foi criada em 1985 e, daí por diante, regularmente faz e cumpre um planejamento estratégico, do qual decorrem suas ações e campanhas.

Desde sempre, a AFIM marca as datas comemorativas com encontros/ações/confraternizações para reforçar a união dos Fiscais, é assim que realiza anualmente: “Pré carnaval solidário” (antes do bloco sair, já com abadá, doam sangue), “Dia Internacional da Mulher”, “Dia Internacional do Trabalho”, “Dia das Mães”, “Arraiá da Fiscalização”, “Dia dos Pais”, “Dia do Servidor Público”, “Dia do Fiscal Municipal de Fortaleza” e”Confraternização de final de ano”.

Além de atuar efetivamente na cobrança de segurança e de respeito ao trabalho fiscal, a AFIM marca presença, defende e divulga agressões, ameaças à integridade física ou moral e, principalmente, situações de assédio ao Fiscal.

A AFIM está presente em todos os eventos fiscais -encontros, seminários, simpósios – de cunho regional ou nacional, muitas vezes custeando a presença de comitivas de Fiscais.

A AFIM mantém um sítio na internet (http://www.afim-fortaleza.com) para comunicação on line com seus associados e como instrumento de divulgação de suas ações, convocações e publicações, inclusive ofícios e atas, sendo algumas postagens replicadas na fan page do Facebook. Assuntos de destaque na imprensa, local e nacional, são temas para notas e artigos da Diretoria. O espaço digital também é meio de publicação de artigos e de estudos da autoria dos Fiscais, de arquivos de fotos/vídeos e legislação.

Trazer o Fiscal para a cena principal reforçando seu papel de copartícipe na vida citadina é uma das realizações da AFIM. É por isso que suas ações sociais ganham destaque, sendo comum que o ingresso nos eventos tenha por contrapartida a doação de alimentos para instituições. Posicionar os Fiscais como parceiros da sociedade civil leva a ações solidárias realizadas constantemente. Há ações em situações de calamidade, por doação de sangue e para marcar posição em face de temas nacionais, como a reforma da previdência, PL da terceirização e a respeito da morte de Marielle.

A AFIM acompanha, participa e divulga toda legislação que cuida de posturas, inclusive a de uso e ocupação do solo e as audiências públicas. Operações integradas, ações de fiscalização direcionadas por atividade, inclusive PROCON, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, apreensões de som e publicidade, interdições e blitzes são costumeiramente divulgadas. É de Fortaleza a 1ª Carta Acústica da cidade.

Do http://www.afim-fortaleza.com destaco:

  • Em 2005, a AFIM realizou paralisações que resultaram no início das negociações (em 2007) para a restruturação da carreira com realização de concurso, PCCS e nova produtividade.
  • Em 2012, após outras paralisações, inclusive com a participação nos novos Fiscais, concursados em 2010, depois de nota paga em jornal, conseguiram a retomada das negociações e, ao final, conquistaram uma nova produtividade (GEFAE).
  • Em 2013 – 07/06, sob o slogan “Semana do Meio Ambiente. O Fiscal zela por sua cidade. Valorize a Fiscalização. Respeite o profissional Fiscal.”, panfletaram no Paço Municipal.
  • Também em 2013 – 08/08, toda a Fiscalização recebeu coletes, blusas e materiais de trabalho padronizados, reforçando a unidade visual.
  • Em 2013 -10/11, a AFIM se posicionou contra a unificação da Fiscalização imposta de cima para baixo e, em ação de visibilidade,  realizou o primeiro Simpósio com a participação de Fiscais de outros Estados.
  • Em 2014, requerendo de baixo para cima, a AFIM provoca a discussão da criação da AGEFIS, participando da sua elaboração com Grupos de Trabalho, ações de visibilidade e vários slogans reforçando suas palavras de ordem. Não foi um processo pacífico. E muitas concessões tiveram que ser feitas até que em 22/12 foi promulgada a Lei 15.430.
  • Em 2015 – 25/11, a Lei 10.414 cria o Dia do Fiscal Municipal de Fortaleza que passa a fazer parte do Calendário Oficial.
  • Em 2015 – 30/11, Assembleia com nova manifestação pelo PCCS, sob o slogan “Fortaleza merece respeito! A 5ª maior cidade do Brasil não pode ter a Fiscalização com a menor remuneração do país!”. Em 02/12, entram em estado de greve.
  • Em 2016, foram várias as manifestações públicas pelo PCCS até que em 2017 – 08/11 a Lei do PCCS é sancionada e, é claro, com foto e divulgação do ato.
  • Em 2017 – 15/01, é apresentado o software Fiscalize, feito por Fiscais e para Fiscais. Em 22/06, o Prefeito inaugura o prédio próprio da AGEFIS.
  • Em 2018 – 10/07, é feita uma confraternização para homenagear toda em Geração Especial de Fiscais pioneiros.

O fortalecimento da AFIM teve implicações na formatação da execução do trabalho fiscal, de sorte que a própria Administração vem pautando instruções e manuais para uniformizar as ações fiscais, com reflexos na revisão da legislação e expedição de portarias. É tamanho o respeito conquistado, que a AFIM na Junta de Julgamento das autuações fiscais possui duas cadeiras ao lado da OAB, da Associação Comercial e de representante da própria Prefeitura.

Segundo o Prefeito Roberto Cláudio, durante a a entrega simbólica do prédio da AGEFIS e do software Fiscalize, “quanto mais forte e eficiente for a Agência, mais organizada estará Fortaleza”. Pois eu asseguro, a AGEFIS de Fortaleza só é “A Agência” porque é a na confiabilidade da AFIM que ela se sustenta.

Por conclusão, a AFIM é reconhecida como aliada do cidadão e é de tal monta sua importância, que sua participação é o que confere legitimidade a um grupo de trabalho, mesa setorial ou órgão consultivo.

Diabinhos e anjinhos da santificação da Unificação dos Fiscais

A unificação é por lotação na Agência, por padronização das ações fiscais, por participação ativa do Fiscal na revisão da legislação e no desenvolvimento de software compatível com o trabalho fiscal. E o mais do mais importante, o controle das ações fiscais é por metas dentro de políticas definidas conjuntamente.

Ao longo da caminhada para a formulação desta unificação da Fiscalização é possível enxergar anjos e demônios neste processo e na sua implementação:

  • anjinhos: o start para a Agência foi dado pelos Fiscais; o staff  da Agência é majoritariamente de Fiscais concursados, inclusive nos postos de planejamento e controle dos Fiscais; o software “Fiscalize” foi desenvolvido e implementado pela “prata da casa” – para o Fiscal tem um app no celular, dá para visualizar as as ações a executar dentro de um mapa da cidade; o suporte para o trabalho Fiscal é providenciado pela Agência – há um núcleo de logística que define digitalmente o roteiro diário do Fiscal e que, na hora e local combinados, disponibiliza pessoal de apoio, viatura e, se necessário, equipamentos de remoção e transporte de apreensões e auxílio policial.
  • diabinhos: no prédio da Agência somente fica a “inteligência” fiscal; os Fiscais permanecem nas “regionais/subprefeituras” (ponto negativo/diabinho?), não estão subordinados à chefia do local físico de lotação (ponto positivo/anjinho?), apenas ocupam uma sala.

Fortaleza: um modelo híbrido de unificação da Fiscalização

Digo que é um modelo híbrido porque fisicamente os Fiscais não estão juntos. De certa forma, este distanciamento físico da categoria de Fiscais dá continuidade à nossa universal condição de trabalho que é executar o trabalho sozinho, com todas as consequências negativas e pessoais que isto traz: sensação de isolamento, ausência de feedback imediato, e sentimento que a tarefa a fazer é muito maior do que se pode suportar, podendo levar à apatia, à redução da produtividade e da empatia e, até mesmo, ao afastamento por depressão.  Ouso dizer que esta visão da pior cena só não se efetiva porque existe a AFIM, reforçando o coletivo a todo momento.

O modelo híbrido da AGEFIS de Fortaleza foi “construído” com a ativa e fundamental participação de uma associação forte, engajada social e politicamente, que jamais descuida dos seus integrantes, seja na incondicional defesa individual ou coletiva do Fiscal, seja no incentivo à união e à participação do Fiscal nas ações reivindicatórias ou sociais.

II Simpósio da Fiscalização de Fortaleza e I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária do Ceará

Fui convidada e compareci como palestrante ao II Simpósio da Fiscalização de Fortaleza e I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária do Ceará, realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2018, no Hotel Praia Centro. O tema do evento foi “AGEFIS – Avanços e Desafios da Fiscalização de Fortaleza” e das palestras  “A importância do planejamento e ordenamento urbano na construção de uma cidade harmônica – desordem gera violência?”, “Atividade de fiscalização – risco de vida?” (eu estava nesta mesa), “O poder de polícia da fiscalização de atividades urbanas”.

Cheguei antes para garantir minha visita às instalações da Agência. A Presidente da AFIM, Ana Lúcia, foi me buscar no Aeroporto. Passei a tarde do dia 17/05/18 na Rua Francisco Jose Albuquerque Pereira, 1020, Cajazeiras, Fortaleza, CE.

Minha impressão foi favorável: é tudo claro! Quase tudo branco, as salas são amplas, todo o prédio é mega ventilado. As pessoas estavam felizes e dispostas a mostrar seu trabalho. É tudo muito bem sinalizado. Há identidade visual. Há plantas naturais. Tem cozinha e café de uso coletivo. Sala/depósito de apreensão. Tem biblioteca (luxooo!!!). Há salas para reunião interna e para receber plateia maior. Vídeo de apresentação da Agência, sistema de som e datashow funcionando. Tem mapa enquadrado com marcação dos locais de ações de impacto. Janelas de vidro dão sensação de trabalho coletivo e transparente. Há murais com release e material motivacional. Em resumo: é tudo muito organizado.

Veja as fotos da visita, do evento e notícia também no blog irmão Fiscal Ambiental. Mais notícias na página da Prefeitura de Natal e Vermelho.

Meu tour pela Agefis Fortaleza

Nossas anfitriãs: Ana Lúcia, à época presidente da AFIM, e Marta Jucá, que assumiu a presidência da AFIM em agosto de 2018.

Meus amigos de tour: Alessandro Rocha, de Rio Branco, AC; Eduardo (Tito)Recker Neto , de Curitiba;  Elisangella Melo, de Maceió; Gustavo Szilagyi, de Natal, RN; Isabel dos Santos, de Goiânia, GO;

 

 

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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo. Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais. Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas). Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas). Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental. Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP. Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades Urbanas Coordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.

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Entenda, não é o Fiscal que decide quem ou o que fiscalizar…

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Diante da perda de vidas humanas por conta do mosquito transmissor da dengue, pelo matagal que muitas vezes provoca queimadas urbanas durante o período de estiagem, somados aos danos ambientais gravíssimos que acarretam tanto em prejuízos financeiros à vizinhança, quanto na desvalorização da região, dado ao ambiente insalubre, a Prefeitura de Cuiabá regulamentou esse programa para implantarmos na nossa capital. Não podemos ter mais em nosso espaço urbano, lotes abandonados e por isso nós vamos executar esse serviço e dar continuidade no processo de recuperação do título de Cuiabá Cidade Verde”.
Prefeito Emanuel Pinheiro, para Agência da Notícia

Quem decide o destinatário da norma é, em última instância, o cidadão, vez que a lei promulgada obedece um processo que garante a participação de toda a sociedade na sua elaboração.

Não pense você, leitor, que a posição do Fiscal é tranquila ao verificar o cumprimento da legislação pelo cidadão. Pelo contrário, não raras vezes é desconfortável para o Fiscal presenciar se a lei está sendo observada pelo destinatário daquela norma.

A Fiscalização, mesmo quando parece, nunca age sob vontade própria. O Fiscal não pode escolher o destinatário de suas ações, só a lei é que faz esta escolha. O que o Fiscal pensa deste ou daquele outro dispositivo legal tanto faz… Fiscal é pago pra fiscalizar, não pra pensar se a lei é certa ou injusta!

À Fiscalização não cabe agradar este ou aquele cidadão, este ou aquele gestor, este ou aquele político.

Ao Fiscal cabe aplicar a lei, cabe desempenhar o papel institucional de agir em prol do cidadão, sem considerar se vai desagradar ou agradar quem quer que seja.

Fiscal não fiscaliza este ou aquele porque quer… o conjunto das ações fiscais é previsto e exigido por LEI.

Fiscal não é livre! Fiscal é escravo da lei, mesmo sendo o algoz determinado pela lei.

Ai do Fiscal, que não  faz o que a lei determina como ação diante de uma situação irregular, fica sujeito à apuração de responsabilidade, podendo haver consequências cíveis e penais. 

Bem entendido que o Fiscal está no seu papel institucional em prol do cidadão, é bom que se diga que o Fiscal sempre busca soluções que amenizem o impacto negativo causado pelo seu agir.

Neste sentido, mostro aqui o que Cuiabá vem praticando, pra que o Fiscal cumpra o seu papel institucional em prol da população, como contribuição crucial para que outros Fiscais de outras cidades desenvolvam as próprias soluções adequadas às peculiaridades locais.

Programa Cidade Limpa

Com certeza, limpeza urbana é o maior problema das cidades, maior até que a ocupação irregular dos espaços públicos.

Do despejo irregular de entulhos ao manejo de resíduos, todas as questões ligadas à limpeza urbana, inclusive as próprias da área ambiental, são de difícil controle e fiscalização.

E, dentre as questões de limpeza urbana, a limpeza e conservação de lotes e a manutenção da higiene das habitações são as mais desgastantes.

Cuiabá tem o “Programa Cidade Limpa”… até aí nada demais, tem uma porção de cidades com programas similares, até com o mesmo nome… por que o de Cuiabá, MT, é diferente? É que o de Cuiabá teve a participação da Fiscalização.

O “Programa Cidade Limpa” de Cuiabá foi “concebido, elaborado, implantado e depois executado” por toda equipe gerencial da Secretaria de Ordem Pública com a efetiva contribuição das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Serviços Urbanos e da Fazenda, incluindo seus diversos setores, em especial a Fiscalização.

Veja mais sobre o lançamento do “Programa Cidade Limpa” no dia 09 de abril de 2019 no site 24HorasNews . Acesse a íntegra do Decreto 7.140, de 15 de abril de 2019, no site legisweb.

Sobre as operações, vejam alguns registros:

2019-07-12 Operação Cidade Limpa

2019-07-12 Operação Cidade Limpa2019-07-12 Operação Cidade Limpa

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Max Filho e os Fiscais de Vila Velha estudam o novo plano de carreira

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No dia 04 de julho, o IBAM, contratado pela Prefeitura de Vila Velha, fez uma exposição pública aos “fiscais, auditores e área técnica da proposta de reestruturação das carreiras de fiscalização e atividade técnica”. E, sim, a Fiscalização de Atividades Urbanas de Vila Velha compareceu!

Recebo com alegria…

a notícia que, finalmente, a Prefeitura de Vila Velha apresentou no dia 03/07/19 uma proposta de plano de carreira para a Fiscalização.

Recebo com pesar…

a notícia que o plano de carreira proposto será submetido à consulta pública.

Confesso que não entendi o porquê desta consulta pública!

Vejamos, tem consulta pública pra ouvir a população e colher sugestões sobre o plano de carreira dos profissionais de educação ou de saúde???

Vejamos, tem consulta pública pra ouvir a população e colher sugestões sobre remuneração, subsídios, reembolsos, gratificações, verbas por representação dos cargos de assessoria, gerência, direção, supervisão, comissionados e similares???

Claro que não!!! Seria impensável. Atenta contra princípios básicos da Administração Pública, ferindo o da impessoalidade, atacando o da equidade e aniquilando o da eficiência.

Fora esta coisa exótica, estrambótica e maquiavélica de consulta pública…

adoooorei a disposição da Prefeitura

em abrir uma proposta de estruturação da carreira de Fiscais de Atividades Urbanas de Vila Velha.

e acho dinheiro jogado fora

contratar o IBAM ou qualquer outra empresa pra fazer plano de carreira pra Fiscalização… desconheço um único destes planos que tenha sido aceito sem ter sido quase que completamente refeito, tamanha a rejeição dos Fiscais envolvidos. Nem vou falar nada de incluir área técnica no plano de carreira da Fiscalização de tão absurda que é esta ideia.

Vamos esperar pra ver qual vai ser a acolhida da contraproposta pelo Prefeito Max Filho, a quem eu já elogiei por sua disposição em respaldar as ações fiscais em campo. Vou acompanhar!


Para registro e divulgação, transcrevo o texto do site da Prefeitura de Vila Velha

PMVV apresenta proposta para diminuir multas e reestruturar carreiras fiscais

De: Secretaria de Administração
Texto: Luiz Brumana| Foto: Divulgação
Criado: 03 de julho de 2019

A Prefeitura de Vila Velha pretende diminuir a quantidade de multas aplicadas e investir em conscientização. Para isso, o primeiro passo será dado nesta quinta-feira (3), quando será apresentada a proposta de um plano de carreira para os agentes de fiscalização, auditores de receita e analistas técnicos.
A proposta da nova legislação retira aspectos como produtividade a partir de multas, taxas, autos de infração e determina como critério o desempenho pessoal e coletivo. Isso leva em consideração, por exemplo, a participação do agente ou servidor em conselhos e grupos, plantões, ações educativas e cumprimento de um plano de resultados.
O secretário municipal de Administração, Rafael Gumiero, classificou a medida como “clara, moderna e simplificada” e explicou que será apresentada em exposição nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no auditório superior da Faculdade Novo Milênio, em Coqueiral de Itaparica. 
“Vamos fazer uma exposição da proposta da reformulação de áreas que envolvem as diversas fiscalizações e analistas técnicos. Com isso, ganha a cidade, que terá uma interface mais amigável, não tendo mais produtividade por meio de multas e autos de infração; ganha as receitas municipais, pela qualificação da ação fiscal; e ganha, sobretudo, o servidor municipal, que terá suas carreiras reorganizadas”.
A partir daí, o próximo passo será disponibilizar a proposta em consulta pública, no portal da Prefeitura, para ouvir a população e colher sugestões para a proposta. “É uma medida democrática que possibilita ouvir a todos”, explicou Gumiero. 
A reestruturação de carreiras deve atingir cerca de 170 servidores municipais. Entre os quais: fiscais de postura, fiscais urbanísticos, fiscais de vigilância sanitária, fiscais de meio ambiente, fiscais de trânsito, além de auditores de receita e analistas técnicos.
O presidente da Associação dos Agentes de Fiscalização Pública e de Vigilância Sanitária de Vila Velha (AAFVV), Juvenal Marcelino dos Santos, se mostrou interessado na proposta. “Temos conhecimento superficial ainda. Estamos interessados em conhecer a proposta a fundo. Mas, o que se deve valorizar, é a iniciativa da gestão em melhorar a situação dos servidores”, opinou. 
Já o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Vila Velha, Mario César Piumbini, garante empenho na discussão de uma proposta que fortaleça a categoria e crie mecanismos de retorno ao município.
“A auditoria tem um papel importante de arrecadação de recursos, um benefício para a própria sociedade, que se reverte em construção de escolas e mais segurança, por exemplo. O foco é fortalecer a arrecadação do município”, pontuou.
Serviço:
Exposição da proposta de plano de carreira para os agentes de fiscalização, auditores de receita e analistas técnicos
Data: 04 de julho (quinta-feira)
Horário: às 9 horas
Local: Auditório superior da Faculdade Novo Milênio, em Coqueiral de Itaparica

 

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Luciano Rezende revoluciona a Fiscalização no Brasil

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Prefeito Luciano Rezende, muito obrigada!!!

Prefeito, sou Fiscal, já aposentada, não sou de Vitória, ainda assim, sou grata pelo que está fazendo pelos seus Fiscais.

O Brasil precisa de Prefeitos como você, lúcidos, que conhecem as mazelas do trabalho fiscal, que sabem dos riscos, que compreendem o momento de conflito que vivenciamos.

Luciano Rezende, que sua atitude se espalhe pelo Brasil, porque tudo o que queremos é uma Fiscalização cooperativa, participante e respeitada em cada um dos 5.570 Municípios deste país.

Sou mais uma que faz questão de lhe dizer: “- Prefeito, muito obrigada!!!”


P.S. – publiquei esta matéria no dia 08/07, dois dias depois, na quarta-feira, o Prefeito Luciano Rezende me deu um feedback positivo no whatsapp. Gente, esta atitude delicada combinou demais com a imagem de um Prefeito que valoriza seus Fiscais, né?! 


E, vamos inverter a lógica… se árvore faz barulho tombando, vamos aplaudir e fazer barulho pra mostrar que o bosque está nascendo.

Este cara mais alto, todo feliz na foto, é nada mais nada menos do que o Prefeito Luciano Rezende, e toda esta alegria é porque ele acaba de assinar a Lei 9356, no dia 1º de julho de 2019, com certeza esta é a Lei Orgânica da Fiscalização de Atividades Urbanas de Vitória…. e o mais legal é que ao lado dele está  Sérgio Dalla Bernardina com camiseta silkada com o logo da campanha 2019-o ano da visibilidade FAU, lançada por Isabel Santos pela  FENAFISC.

Veja o o que foi publicado no site oficial:

PMV inova: multar não dará mais ganho a fiscais. Cooperar, sim!

“Essa é uma solenidade histórica no Brasil. Criamos outra nova lógica e mudamos de uma ação punitiva para cooperativa. Sou grato aos fiscais pela paciência e pela dedicação. É uma revolução na fiscalização no Brasil”, disse o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, durante assinatura da lei que vai possibilitar a regulamentação e organizar o plano de cargos, carreira e vencimentos dos agentes de fiscalização de Vitória.

O evento aconteceu na tarde desta segunda-feira (1°), no auditório do Palácio Municipal. A legislação vai ao encontro da lógica de cooperação de lojistas e comerciantes com os fiscais da PMV, em vez do trabalho de punição no exercício da função, invertendo a lógica da fiscalização no País.

Valorização

O presidente do Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização do Município de Vitória (Sindfav), Sérgio Dalla Bernadina, agradeceu o trabalho da gestão. “Durante algum tempo, nossa categoria foi vista como o ‘bicho papão’ da cidade, mas esse plano veio para nos valorizar ainda mais”, comemorou ele.

Produtividade

Os fiscais municipais que atuam nas áreas de posturas, obras, transportes, limpeza urbana, meio ambiente, consumo e vigilância sanitária passam a trabalhar sob um novo regime de produtividade em Vitória.

Eles vão deixar de receber a gratificação sobre o valor da multa aplicada e ganhar produtividade com base na sua atuação para prevenir irregularidades, dar orientações sobre a regularização das atividades e fiscalizar os casos de descumprimento.

Dessa forma, o pagamento da produtividade não está mais vinculado à aplicação de sanção, mas ao desenvolvimento de atividades voltadas à melhoria da cidade. A gratificação é paga a partir da contagem mensal de pontos a serem atribuídos às atividades desempenhadas pelos servidores.

Pelo post que ele, Luciano Rezende, fez no dia seguinte é perceptível que esta alegria foi verdadeira, veja:

Assinei ontem a Lei da Prefeitura de Vitoria, nº 9.356/2019, que acaba com o ganho de fiscais sobre multas aplicadas, em Vitória! O fiscal agora será recompensado quando cooperar com quem produz, gera trabalho e riquezas! Sai o governo punitivo e entra o governo amigo e colaborador! Esse nosso modelo inovador vai mudar a lógica da fiscalização no Brasil… pode escrever! ??????

Este é o título que o Luciano Rezende quer ver… então, seja feita a sua vontade!!!

Prefeitura de Vitória inverte a lógica da Fiscalização no Brasil, deixando de ser punitiva para ser cooperativa

O Prefeito cumpriu negociações que se iniciaram no segundo turno de 2012.

Luciano Rezende, representou! Tem meu respeito e de todos os FAUs do Brasil!

Amigos, pra quem precisar, aqui você tem a Lei 9356/2019 em pdf (páginas 4-9 do Diário Oficial)

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