Toda ideia nova é perigosa

18 e 19/05/18 - Visita na Agefis - II Simpósio da Fiscalização de Fortaleza e I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária

O Estado obrigou Sócrates a beber cicuta por suas ideias novas. Galileu só escapou da “santa” fogueira, porque renegou suas próprias ideias. Martin Luther King foi assassinado, Che Guevara, Gandhi e Vladimir Herzog também. Paulo Freire ficou 72 dias preso; Mandela, 27 anos.

Toda ideia nova é perigosa. Perigosa porque para ser ouvida é preciso calar e duvidar do que está na zona de conforto.

AGEFIS, Agência de Fiscalização, como órgão que centraliza a Fiscalização municipal, é uma ideia nova.

Antes que a ideia de AGEFIS seja envenenada, queimada, assassinada ou afastada é preciso observar como ela “aparece” na Administração Pública, se por imposição dos gestores ou por encaminhamento dos Fiscais.

Demonizar ou santificar a unificação dos Fiscais?

Uma palavra de ordem é um recorte no tempo marcando posição. Investigada,  ela, a palavra de ordem, revela o animus movendi de quem a profere, dá ideia da motivação, da intenção do interlocutor.

A Administração elabora e, no máximo, chama seus Fiscais para ratificar

Imposta de cima para baixo, a AGEFIS é sempre anunciada e justificada sob estas palavras de ordem: transformação, racionalização e economia.

Sua maior consequência é o recrudescimento do Estado polícia. É Estado x cidadão. A AGEFIS pensada sem a escuta analítica da voz Fiscal está fadada a ser mais um apêndice na Administração Leviatã misoteísta.

A imposição do modelo AGEFIS tem um único e escuso objetivo: controlar os Fiscais.

A Administração acolhe a proposta dos Fiscais

Requerida de baixo para cima, a AGEFIS se origina destas palavras de ordem: alinhamento e unificação das políticas e dos processos.

Sua maior consequência é impedir que o Estado pratique o apadrinhamento. É Estado & cidadão. A AGEFIS pensada com a coparticipação Fiscal está compromissada com a  realização da justiça social.

A propositura fiscal de adoção do modelo AGEFIS tem um principal e claro objetivo: a proficiência da máquina pública.

“Escutando” a AGEFIS Fortaleza

A ideia nova exige um tempo de maturação, de ajuste, antes de ser interiorizada e exercitada. O segredo está no escutar o outro.

Oswald de Andrade e Pasteur foram ridicularizados. Nietzsche e Einstein foram hostilizados. Para Mestre Vitalino, Amy Winehouse, Jimi Hendrix e Raul Seixas o justo reconhecimento foi depois da morte. Aleijadinho mitou pós morte e Zumbi dos Palmares virou lenda. Marielle vive!

AFIM, uma associação forte

A Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza foi criada em 1985 e, daí por diante, regularmente faz e cumpre um planejamento estratégico, do qual decorrem suas ações e campanhas.

Desde sempre, a AFIM marca as datas comemorativas com encontros/ações/confraternizações para reforçar a união dos Fiscais, é assim que realiza anualmente: “Pré carnaval solidário” (antes do bloco sair, já com abadá, doam sangue), “Dia Internacional da Mulher”, “Dia Internacional do Trabalho”, “Dia das Mães”, “Arraiá da Fiscalização”, “Dia dos Pais”, “Dia do Servidor Público”, “Dia do Fiscal Municipal de Fortaleza” e”Confraternização de final de ano”.

Além de atuar efetivamente na cobrança de segurança e de respeito ao trabalho fiscal, a AFIM marca presença, defende e divulga agressões, ameaças à integridade física ou moral e, principalmente, situações de assédio ao Fiscal.

A AFIM está presente em todos os eventos fiscais -encontros, seminários, simpósios – de cunho regional ou nacional, muitas vezes custeando a presença de comitivas de Fiscais.

A AFIM mantém um sítio na internet (http://www.afim-fortaleza.com) para comunicação on line com seus associados e como instrumento de divulgação de suas ações, convocações e publicações, inclusive ofícios e atas, sendo algumas postagens replicadas na fan page do Facebook. Assuntos de destaque na imprensa, local e nacional, são temas para notas e artigos da Diretoria. O espaço digital também é meio de publicação de artigos e de estudos da autoria dos Fiscais, de arquivos de fotos/vídeos e legislação.

Trazer o Fiscal para a cena principal reforçando seu papel de copartícipe na vida citadina é uma das realizações da AFIM. É por isso que suas ações sociais ganham destaque, sendo comum que o ingresso nos eventos tenha por contrapartida a doação de alimentos para instituições. Posicionar os Fiscais como parceiros da sociedade civil leva a ações solidárias realizadas constantemente. Há ações em situações de calamidade, por doação de sangue e para marcar posição em face de temas nacionais, como a reforma da previdência, PL da terceirização e a respeito da morte de Marielle.

A AFIM acompanha, participa e divulga toda legislação que cuida de posturas, inclusive a de uso e ocupação do solo e as audiências públicas. Operações integradas, ações de fiscalização direcionadas por atividade, inclusive PROCON, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, apreensões de som e publicidade, interdições e blitzes são costumeiramente divulgadas. É de Fortaleza a 1ª Carta Acústica da cidade.

Do http://www.afim-fortaleza.com destaco:

  • Em 2005, a AFIM realizou paralisações que resultaram no início das negociações (em 2007) para a restruturação da carreira com realização de concurso, PCCS e nova produtividade.
  • Em 2012, após outras paralisações, inclusive com a participação nos novos Fiscais, concursados em 2010, depois de nota paga em jornal, conseguiram a retomada das negociações e, ao final, conquistaram uma nova produtividade (GEFAE).
  • Em 2013 – 07/06, sob o slogan “Semana do Meio Ambiente. O Fiscal zela por sua cidade. Valorize a Fiscalização. Respeite o profissional Fiscal.”, panfletaram no Paço Municipal.
  • Também em 2013 – 08/08, toda a Fiscalização recebeu coletes, blusas e materiais de trabalho padronizados, reforçando a unidade visual.
  • Em 2013 -10/11, a AFIM se posicionou contra a unificação da Fiscalização imposta de cima para baixo e, em ação de visibilidade,  realizou o primeiro Simpósio com a participação de Fiscais de outros Estados.
  • Em 2014, requerendo de baixo para cima, a AFIM provoca a discussão da criação da AGEFIS, participando da sua elaboração com Grupos de Trabalho, ações de visibilidade e vários slogans reforçando suas palavras de ordem. Não foi um processo pacífico. E muitas concessões tiveram que ser feitas até que em 22/12 foi promulgada a Lei 15.430.
  • Em 2015 – 25/11, a Lei 10.414 cria o Dia do Fiscal Municipal de Fortaleza que passa a fazer parte do Calendário Oficial.
  • Em 2015 – 30/11, Assembleia com nova manifestação pelo PCCS, sob o slogan “Fortaleza merece respeito! A 5ª maior cidade do Brasil não pode ter a Fiscalização com a menor remuneração do país!”. Em 02/12, entram em estado de greve.
  • Em 2016, foram várias as manifestações públicas pelo PCCS até que em 2017 – 08/11 a Lei do PCCS é sancionada e, é claro, com foto e divulgação do ato.
  • Em 2017 – 15/01, é apresentado o software Fiscalize, feito por Fiscais e para Fiscais. Em 22/06, o Prefeito inaugura o prédio próprio da AGEFIS.
  • Em 2018 – 10/07, é feita uma confraternização para homenagear toda em Geração Especial de Fiscais pioneiros.

O fortalecimento da AFIM teve implicações na formatação da execução do trabalho fiscal, de sorte que a própria Administração vem pautando instruções e manuais para uniformizar as ações fiscais, com reflexos na revisão da legislação e expedição de portarias. É tamanho o respeito conquistado, que a AFIM na Junta de Julgamento das autuações fiscais possui duas cadeiras ao lado da OAB, da Associação Comercial e de representante da própria Prefeitura.

Segundo o Prefeito Roberto Cláudio, durante a a entrega simbólica do prédio da AGEFIS e do software Fiscalize, “quanto mais forte e eficiente for a Agência, mais organizada estará Fortaleza”. Pois eu asseguro, a AGEFIS de Fortaleza só é “A Agência” porque é a na confiabilidade da AFIM que ela se sustenta.

Por conclusão, a AFIM é reconhecida como aliada do cidadão e é de tal monta sua importância, que sua participação é o que confere legitimidade a um grupo de trabalho, mesa setorial ou órgão consultivo.

Diabinhos e anjinhos da santificação da Unificação dos Fiscais

A unificação é por lotação na Agência, por padronização das ações fiscais, por participação ativa do Fiscal na revisão da legislação e no desenvolvimento de software compatível com o trabalho fiscal. E o mais do mais importante, o controle das ações fiscais é por metas dentro de políticas definidas conjuntamente.

Ao longo da caminhada para a formulação desta unificação da Fiscalização é possível enxergar anjos e demônios neste processo e na sua implementação:

  • anjinhos: o start para a Agência foi dado pelos Fiscais; o staff  da Agência é majoritariamente de Fiscais concursados, inclusive nos postos de planejamento e controle dos Fiscais; o software “Fiscalize” foi desenvolvido e implementado pela “prata da casa” – para o Fiscal tem um app no celular, dá para visualizar as as ações a executar dentro de um mapa da cidade; o suporte para o trabalho Fiscal é providenciado pela Agência – há um núcleo de logística que define digitalmente o roteiro diário do Fiscal e que, na hora e local combinados, disponibiliza pessoal de apoio, viatura e, se necessário, equipamentos de remoção e transporte de apreensões e auxílio policial.
  • diabinhos: no prédio da Agência somente fica a “inteligência” fiscal; os Fiscais permanecem nas “regionais/subprefeituras” (ponto negativo/diabinho?), não estão subordinados à chefia do local físico de lotação (ponto positivo/anjinho?), apenas ocupam uma sala.

Fortaleza: um modelo híbrido de unificação da Fiscalização

Digo que é um modelo híbrido porque fisicamente os Fiscais não estão juntos. De certa forma, este distanciamento físico da categoria de Fiscais dá continuidade à nossa universal condição de trabalho que é executar o trabalho sozinho, com todas as consequências negativas e pessoais que isto traz: sensação de isolamento, ausência de feedback imediato, e sentimento que a tarefa a fazer é muito maior do que se pode suportar, podendo levar à apatia, à redução da produtividade e da empatia e, até mesmo, ao afastamento por depressão.  Ouso dizer que esta visão da pior cena só não se efetiva porque existe a AFIM, reforçando o coletivo a todo momento.

O modelo híbrido da AGEFIS de Fortaleza foi “construído” com a ativa e fundamental participação de uma associação forte, engajada social e politicamente, que jamais descuida dos seus integrantes, seja na incondicional defesa individual ou coletiva do Fiscal, seja no incentivo à união e à participação do Fiscal nas ações reivindicatórias ou sociais.

II Simpósio da Fiscalização de Fortaleza e I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária do Ceará

Fui convidada e compareci como palestrante ao II Simpósio da Fiscalização de Fortaleza e I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária do Ceará, realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2018, no Hotel Praia Centro. O tema do evento foi “AGEFIS – Avanços e Desafios da Fiscalização de Fortaleza” e das palestras  “A importância do planejamento e ordenamento urbano na construção de uma cidade harmônica – desordem gera violência?”, “Atividade de fiscalização – risco de vida?” (eu estava nesta mesa), “O poder de polícia da fiscalização de atividades urbanas”.

Cheguei antes para garantir minha visita às instalações da Agência. A Presidente da AFIM, Ana Lúcia, foi me buscar no Aeroporto. Passei a tarde do dia 17/05/18 na Rua Francisco Jose Albuquerque Pereira, 1020, Cajazeiras, Fortaleza, CE.

Minha impressão foi favorável: é tudo claro! Quase tudo branco, as salas são amplas, todo o prédio é mega ventilado. As pessoas estavam felizes e dispostas a mostrar seu trabalho. É tudo muito bem sinalizado. Há identidade visual. Há plantas naturais. Tem cozinha e café de uso coletivo. Sala/depósito de apreensão. Tem biblioteca (luxooo!!!). Há salas para reunião interna e para receber plateia maior. Vídeo de apresentação da Agência, sistema de som e datashow funcionando. Tem mapa enquadrado com marcação dos locais de ações de impacto. Janelas de vidro dão sensação de trabalho coletivo e transparente. Há murais com release e material motivacional. Em resumo: é tudo muito organizado.

Veja as fotos da visita, do evento e notícia também no blog irmão Fiscal Ambiental. Mais notícias na página da Prefeitura de Natal e Vermelho.

Meu tour pela Agefis Fortaleza

Nossas anfitriãs: Ana Lúcia, à época presidente da AFIM, e Marta Jucá, que assumiu a presidência da AFIM em agosto de 2018.

Meus amigos de tour: Alessandro Rocha, de Rio Branco, AC; Eduardo (Tito)Recker Neto , de Curitiba;  Elisangella Melo, de Maceió; Gustavo Szilagyi, de Natal, RN; Isabel dos Santos, de Goiânia, GO;

 

 

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