Agefis DF: Projeto de Educação Fiscal relativa à Fiscalização de Posturas

Antes de tudo, PARABÉNS, Agefis DF!!!

Quando se fala em educação fiscal, são comuns as ações dirigidas à educação fiscal tributária. São honrosas exceções as ações de educação fiscal relativas à Fiscalização de Atividades Urbanas. Do que se vê por aí, existem algumas ações focadas  em apenas uma ou outra das atribuições fiscais: meio ambiente, sanitária, direitos do consumidor ou trânsito.

Acontece que o FAU é mais do que Fiscal do Meio Ambiente, Fiscal da Vigilância Sanitária, Fiscal do Procon ou Fiscal do Trânsito. Fiscal de Atividades Urbanas é o Fiscal da Cidade. Sem FAU, o Poder Público não pode ser o mediador na harmonização de direitos na urbe. Sem FAU, não existe a composição de interesses particulares na convivência urbana. Sem FAU, na cidade só há o caos!

No entanto, a cidade não sabe quem é o FAU. “- Sou Fiscal de Posturas.” / “-Fiscal do quê?”; “-Sou Fiscal de Atividades Urbanas.” / “-E o que você fiscaliza?”.

Assim, mesmo exercendo atividade de Estado essencial para a vida dos cidadãos, somos ou parcialmente conhecidos ou solenemente desconhecidos. Aí, na rua, quando chega o Fiscal, não é difícil compreender porque sua autoridade é tão questionada. “-Não te conheço! Por que ter respeito?”.

Não erro, se afirmo que nos falta VISIBILIDADE. E, por onde começar?

Sugestão: pela educação das futuras gerações. Sabendo que é entre os 9 e 11 anos que os temas ligados à cidadania formam eixo transversal no ensino fundamental, com certeza é no 5º ano que a geração de futuros cidadãos estão (ou deveriam estar) preparados para compreender que cuidar da cidade é um bem para todos.

Neste sentido, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis DF), por meio de seu núcleo de estudos (reverências à Ana Paula Paranhos, Auditora Fiscal), propôs à Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF) um projeto educativo preventivo para alunos do 5º ano do ensino fundamental.

O principal mérito do projeto educativo proposto pela Agefis DF é mostrar o FAU na sua totalidade, com todas as atribuições de sua competência. Leiam a notícia que encontrei sobre o projeto:

Projeto da Agefis forma fiscais mirins – 18/05/2018
Nesta quarta-feira (16), cerca de 25 estudantes do 5° ano da Escola Classe 45 de Taguatinga receberem a visita de servidores da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). O encontro é resultado da parceria da Agefis com a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF) e busca fornecer informações sobre a atuação da agência para conscientizar e sensibilizar a comunidade das escolas públicas do DF.O projeto educativo preventivo é voltado apenas paras os alunos do 5º ano, uma vez que é nesse momento que os jovens recebem de maneira mais incisiva conteúdos ligados à cidadania. Até o momento, seis unidades de ensino público do DF já receberam a palestra da Agefis – três de Taguatinga e mais três de Ceilândia. Em novembro de 2017, quanto nasceu o programa, o local escolhido para ser o piloto da iniciativa foi a Escola Classe 1 do Incra 8, em Brazlândia. “Na primeira escola, os meninos já queriam fazer parte da Agefis. A receptividade tem sido excelente”, lembra a auditora fiscal Ana Paula Paranhos.
O trabalho começa com uma brincadeira, uma espécie de bingo. No jogo, os estudantes entrevistam quatro colegas de classe para identificar o que cada um gosta e não gosta na cidade. Muitos revelaram apreciar praças e parques, mas a maioria concordou que o lixo nas ruas é uma das coisas que mais desagrada. A partir dessa atividade, a agência aborda outros assuntos. “Na escola, observamos se há coleta seletiva. Caso não tenha, já fazemos a proposta de mudança dentro da sala de aula. Dessa forma, incentivamos o estudante a ser um multiplicador na comunidade”, explica a servidora da Agefis.
A cidadania e os temas que a permeiam como direitos e deveres, noções de limite social, equidade e do que se pode ou não se pode fazer, respeitando o espaço do próximo e os espaços públicos, também integram tudo o que é ensinado em sala de aula no dia a dia e ganham reforço com as palestras ministradas pela Agefis. Entre os temáticas trabalhadas estão as atribuições e contribuições da agência como o combate ao comércio irregular, à construções irregulares e à grilagem de terras públicas, bem como a retirada de entulhos e lixo descartados em locais indevidos, acessibilidade, verificação de faixas e placas instaladas em locais públicos, monitoramento do DF com uso de drones, a apresentação do aplicativo da agência para denúncias e a desobstrução da orla do Lago Paranoá.
Os pequenos ainda aprenderam como deve ser feito a separação dos lixos seco e orgânico, e descarte de resíduos especiais (pneus, lâmpadas fluorescentes, medicamentos, entre outros).
Durante a palestra, foram mostradas fotos de locais com lixo espalhado próximo às escolas. Imediatamente a plateia interessada identificou a região. Miguel Souza, de 9 anos, já sabe o que fazer para contribuir com a comunidade, “ajudo a todos e ao meio ambiente catando o lixo da rua”, disparou o jovem multiplicador.
Para a professora Deane Cardoso, a visita da Agefis veio para somar. “Aproveitamos diversos assuntos que já tratamos em sala de aula como a questão do meio ambiente, ecologia, reciclagem, cidadania, o próprio contexto da cidade de Taguatinga e do DF como um todo. Conseguimos, inclusive, levar para os alunos tópicos como impostos e ocupação de terras de uma forma interdisciplinar e também na produção de textos”, atesta a educadora.
Ao final, todos os participantes receberam o certificado e distintivo de fiscal mirim da EC 45 de Taguatinga. Ícaro de Oliveira sabe o que fazer agora que também se tornou um fiscal. “Aprendi que tem que separar o lixo orgânico e o seco. Que não pode construir casa irregular e, se construir, vai pagar multa. Agora vou ver onde vai ter lixo e ver se tem casa irregular”, avisa o estudante de 9 anos. Pedro Augusto, 10 anos, tem consciência que a natureza é importante e deve ser preservada, para isso o recado do garoto é claro: jogar lixo no lixo e ajudar aos amigos. Vou ficar de olho nas construções que não tem autorização”, garantiu o aluno do 5° ano.
O próximo passo do Agefis nas Escolas será percorrer 13 escolas classes de Brazlândia que demonstraram interesse em receber as orientações.” 
(fonte: http://www.jornalmangueiral.com.br/2018/05/projeto-da-agefis-forma-fiscais-mirins.html)

O projeto é sensacional!

Recentemente, em contato com Henrique R. dos S. Arruda, Fiscal de Posturas de Tijucas do Sul, PR, recebi a notícia que este projeto poderá ser aplicado naquela cidade, por colaboração da Agefis DF e apoio de Ana Paula Paranhos.

Vou colocar o material aqui para que vocês tirem as próprias conclusões e, se inspirando, entrem em contato com a Agefis DF. Creio que o uso do material deva ser solicitado à Agefis DF, que, com certeza, apoiará seu uso em vossas cidades.


Documentação – Plano de Trabalho

PLANO DE TRABALHO-SEEDF-AGEFIS-VersãoFinal11.7


Flyer de Lançamento do projeto Agefis nas escolas


Apresentação Agefis nas escolas

Texto em pdf: Apresentação Agefis nas Escolas Final


Distintivos para Fiscais Mirins e Certificado de Participação

 

Compartilhar:

Facebook Comentários