O que são posturas?

Posturas e o Ciclo de Polícia Posturas são regras de convivência em sociedade, a fim de conciliar diferenças e divergências pessoais. Posturas refletem a organização escolhida pelos detentores do poder para aquela sociedade. A autoridade elabora (ordem – proíbe ou proíbe, mas autoriza sob condição) e aplica (consentimento – só aparece quando existe ordem que proíbe, mas autoriza sob condição) […]

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Não é ilação

Isto não é uma denúncia. Isto não é uma reclamação. Isto é uma constatação, sem conclusão, sem julgamento. Não sou a melhor dos profissionais para dizer sobre o tema contrato de locação de imóveis comerciais, mas o Código Civil, artigo 96, §1°, §2° e §3°, admite três tipos de benfeitorias em um imóvel na posse de boa-fé: voluptuárias (são para enfeitar […]

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O que acham deste trecho?

Não sei quando publicarei (ou se publicarei), mas estou estou escrevendo um livro, com textos inéditos e com textos compilados que já publiquei. Me digam, o que acham deste trecho? “MAIS IGUAIS” Por quê? Por que o contribuinte tem 30 dias para recorrer, contestar e a Fazenda Pública, o Ministério Público e a Defensoria têm prazo em dobro? Resposta da […]

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O Almotacel na Câmara de São Paulo

“Segundo Donato (2004, p. 646), a partir da fundação da Câmara, pode-se afirmar que “a História da Cidade é a de sua Câmara”. Não se deve, entretanto, pensar na Câmara do período a partir de referências atuais. A ideia de divisão do poder em Executivo, Legislativo e Judiciário surge apenas na Europa do século XVIII , no contexto de difusão […]

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Federação dos Fiscais

Fiscais, não sei mais o que fazer. De norte a sul do país, há Fiscais passando por problemas, há Fiscais precisando de ajuda para enfrentar assediadores, há Fiscais que querem melhorar sua qualificação. De leste a oeste do país, há Fiscais que estão batalhando individualmente por questões nacionais, que estão tentando que sejamos reconhecidos como atividade de Estado, que não […]

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220 felizardos Fiscais participarão do evento do ano

Este é um convite especial, feito pela Presidente do Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal de São Paulo  – SAVIM,  Claret Fortunato Convido a todos os meus amigos a participarem deste Seminário. Será uma ótima oportunidade para conhecerem representantes da Fiscalização de Atividades Urbanas de várias partes do Brasil , discutir conosco os problemas e propor soluções. […]

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