Educação Fiscal na Fiscalização de Posturas

Em maio de 2012, a Prefeitura de Porto Velho, RO, sob o tema “Educar para não punir: usando a educação como ferramenta fiscal”, lançou a cartilha “Aventuras de Cezinha e Posturinha em destino certo”. Selimar Pereira da Silva, Coordenadora Municipal de Posturas, falando à redação do Folha Jovem, disse que a cartilha busca melhorar a cultura de “jogar lixo e […]

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Poluição Sonora: Polícia Militar cumpre seu papel e faz apreensão de veículos com som alto

Vamos deixar claro para as chefias das Fiscalizações de Posturas: Fiscal fiscaliza atividades com conteúdo econômico ou com acesso franqueado ao público, em se tratando de poluição sonora. Pode até ser que o fiscalizado não esteja constituído formalmente como pessoa jurídica, mas isto não retira o caráter empresarial da atividade sob fiscalização. Recapitulando, tratando-se de poluição sonora, Fiscal de Posturas […]

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Prefeitura condenada por autorizar fábrica em área de proteção ambiental

O exemplo deve ser dado inclusive por quem exige adequações ambientais. Vejam a notícia: “A Prefeitura de Petrópolis e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), foram condenados a pagar R$ 100 mil de compensação ambiental. O motivo é que os dois órgãos liberaram uma construção em área de preservação federal. A construção deve ser demolida e a área, reflorestada. O […]

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Fiscalização Municipal: rotinas contra poluição sonora por denúncia

Contar o que outros Fiscais de Posturas estão fazendo e ajudar para que a Fiscalização de Posturas seja melhor são os únicos objetivos que tenho quando escrevo aqui. Sempre deixo isto bem claro, o público dos meus escritos é sempre público… não há Fiscal de Posturas particular. O particular deve dirigir-se ao Fiscal de Posturas de sua cidade e apresentar-lhe o […]

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Fiscalização: como realizar uma abordagem fiscal

  A Psicologia há muito abandonou a teoria bioquímica dos Quatro Temperamentos (Teoria dos Humores), formulada por Hipócrates, para classificar o comportamento humano, preferindo classificar os indivíduos em extrovertidos ou introvertidos.   Para efeito didático de abordagem na fiscalização, adotar aquela quádrupla classificação permite ao Fiscal que planeje sua abordagem tão logo perceba as características dominantes do indivíduo abordado.  1 – Colérica […]

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Estado está sujeito às exigências municipais para construir

          “A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto pela Fundação Casa, que pretendia obter alvará da Prefeitura de Osasco para a construção de uma unidade.         A prefeitura havia negado o alvará e a Fundação Casa recorreu à Justiça com a alegação de que o Estado não está sujeito às exigências municipais. […]

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Alvará Condicionado

O sistema eletrônico que permite a concessão do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado pela internet fez dobrar a procura pelo alvará. Em uma semana, 91 empreendedores obtiveram o documento através do novo sistema, contra as mais de 40 emissões promovidas nas subprefeituras em dois meses de vigência da lei… “Orlandi Neto explicou que desde 2008 já ocorre a informatização […]

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