O que são posturas?

Posturas e o Ciclo de Polícia Posturas são regras de convivência em sociedade, a fim de conciliar diferenças e divergências pessoais. Posturas refletem a organização escolhida pelos detentores do poder para aquela sociedade. A autoridade elabora (ordem – proíbe ou proíbe, mas autoriza sob condição) e aplica (consentimento – só aparece quando existe ordem que proíbe, mas autoriza sob condição) […]

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Anotações sobre greve da Vigilância Sanitária de Vitória, ES

Li algumas notícias sobre a greve dos Fiscais da Vigilância Sanitária de Vitória, ES, leiam também: Emissão de alvarás para empresas de Vitória será feita em menos tempo, com a publicação de um novo decreto, publicado nesta segunda-feira (3), todas as licenças emitidas pela prefeitura passam a valer cinco anos e serão emitidas em menos tempo; Profissionais são contra mudança […]

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Fiscais de Atividades Urbanas – o reconhecimento como atividade fim de Estado

Goiânia, com sindicato de Fiscais, mobilização da categoria e bom relacionamento com a Câmara Municipal conseguiu todas as vitórias importantes para seus Fiscais de Atividades Urbanas e Saúde Pública. Primeiro foi a mudança para nível superior, daí, veio a mudança da nomenclatura, de Fiscais de Posturas e outras denominações passaram para Fiscais de Atividades Urbanas (FAUs). Depois, veio a aposentadoria especial. […]

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Não é ilação

Isto não é uma denúncia. Isto não é uma reclamação. Isto é uma constatação, sem conclusão, sem julgamento. Não sou a melhor dos profissionais para dizer sobre o tema contrato de locação de imóveis comerciais, mas o Código Civil, artigo 96, §1°, §2° e §3°, admite três tipos de benfeitorias em um imóvel na posse de boa-fé: voluptuárias (são para enfeitar […]

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