Termos fiscais relativos ao uso de sacola plástica

  EM BELO HORIZONTE/MG PARA ATENDER INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 05/2011 1. MODELO DE NOTIFICAÇÃO Termos: Substituir o uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica pelo uso de saco de lixo ecológico e de sacola ecológica, conforme art.1º da Lei 9.529/08, regulamentado pelo art. 1º do Decreto 14.367/11. Prazo: 30 dias. Penalidades: Multa de R$ 1.000,00 e de […]

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Exemplos para as Fiscalizações de Posturas

01/06/2011, 16h39hs Materiais inservíveis serão retirados de três pontos da região. Ações como essa ocorrem semanalmente nas áreas que costumam receber grande quantidade de materiais inservíveis. Nesta quarta-feira (1º), a equipe de fiscalização da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme atuou em três pontos que costumam receber descartes constantes de materiais inservíveis: Rua Nilton Coelho de Andrade, Rua Galeleu Gaia e […]

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