Não é ilação

Isto não é uma denúncia. Isto não é uma reclamação. Isto é uma constatação, sem conclusão, sem julgamento. Não sou a melhor dos profissionais para dizer sobre o tema contrato de locação de imóveis comerciais, mas o Código Civil, artigo 96, §1°, §2° e §3°, admite três tipos de benfeitorias em um imóvel na posse de boa-fé: voluptuárias (são para enfeitar […]

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Guardiões da cidade de Caratinga, MG

A Fiscalização de Caratinga, MG, com o apoio da nova gestão, está colocando em prática o trio pedagogia-parceria-fiscalização, reavaliando as situações que ao longo do tempo foram contornando a lei 1449, de 08/05/1985. Obstáculos na calçada e ocupação irregular são os alvos deste trabalho fiscal. Os lojistas e ambulantes estão sendo orientados, com o intuito de devolver ao transeunte a calçada livre […]

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Inveja mata!

Lendo a notícia sobre o corte na produtividade dos Fiscais da Prefeitura de Santa Rita, PB, tenho a sensação que a onda de moralização nacional uniformizou o discurso dos novos Prefeitos. A sequência midiática é discurso de austeridade + faxina urbana + visitas inesperadas nas unidades da Prefeitura. Um mês depois da posse, o de sempre: trem da alegria dos […]

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Arraial do Cabo, pra ganhar um 10: fiscalização é só com Fiscal.

A ideia da placa na areia é bem pensada e bem executada. Gostei! Espera-se que a Coordenadoria de Posturas valha-se de agente capaz para fiscalizar as limitações às condutas dos munícipes. Lembrando que só o agente capaz, aí entendido o profissional admitido por concurso público para o cargo de Fiscal de Posturas (ou denominação equivalente), tem poder de polícia administrativo […]

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