Produtividade

Não é segredo que a Administração Pública é uma máquina pesada e inchada. As tentativas de modernização sempre são acompanhadas de extensas regulamentações, sobrando pouco espaço para iniciativas individuais. O feedback é lento, quando existe. Embora a Administração Pública, por mando constitucional, deva ter plano de cargos e salários, avaliação de desempenho, dentre outras modernidades para estimular a meritocracia, na […]

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Prestação de Serviços II

O Direito entende serviço como sendo o “exercício de qualquer atividade intelectual ou material com finalidade lucrativa ou produtiva”, na lição de Maria Helena Diniz, em Dicionário Jurídico, Ed. Saraiva, São Paulo, 1998, pág. 311. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11/09/1990, preceitua: “Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, […]

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Prestação de Serviços I

O termo “serviço” recebe inúmeras interpretações, tanto por economistas quanto por sociólogos, juristas e demais estudiosos. Em comum, todas dizem da sua intangibilidade, simultaneidade e inestocabilidade. Em outras palavras, qualquer definição de “serviço” faz referência à sua principal característica: não pode ser tocado, é sem existência física – o serviço é sempre um bem não palpável, é idéia, é processo […]

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Pós-Modernismo e Leis Dirigidas a Segmentos e Minorias

“As sociedades pós- industriais, planejadas pela tecnociência, programam a vida social nos seus menores detalhes, pois nelas tudo é mercadoria paga a uma empresa privada ou estatal… elas deixam ao indivíduo a opção de consumir entre uma infinidade de artigos, mas não a opção de não consumir. Além disso, há o apelo constante do novo. Viver é estar de mudança […]

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Alvará Extraordinário e Autorização para Execução de Música

No endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br, clicar no alto à esquerda em Autorização para a Execução de Música Ao abrir a aba de “Empresas – Serviços para sua Empresa”, clicar em “Ver Todos”, logo abaixo de “Guia de Serviços” (à direita no centro). Abaixo de “Serviços On-line”, clicar em Execução de música ao vivo, por rádio-difusão ou qualquer outro meio. – à […]

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Alvará Extraordinário em São José do Rio Preto

Podem funcionar em horário especial, mas COM Alvará Extraordinário: academias de ginástica:  de segunda a sexta até as 22 h (art. 10, XXIII, Lei 4148/87); bares, petiscarias, cafés, leiterias, confeitarias e similares: 24 h todos os dias (art. 10, VI,  Lei 4148/87); casas de discos, fitas cassete, livrarias, casas de materiais esportivos e estúdios fotográficos: até as 22 h de segunda a […]

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Horário Especial sem Alvará Extraordinário em São José do Rio Preto

A legislação traz algumas exceções à regra geral do funcionamento em horário especial com Alvará Extraordinário. Assim, em horário especial podem funcionar sem Alvará Extraordinário: agências telegráficas (art. 151, IV, LC 17/92) hospedaria – pensões e hotéis (art. 151, VII, LC 17/92) impressão de jornais (art. 151, I, LC 17/92) produção e distribuição de energia elétrica (art. 151, II, LC […]

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