Fiscais do Meio Ambiente do Município do Natal interditam show em via pública sem Licença e lacram casa de show na Praia do Meio

Palco armado sem licença na orla da Praia do Meio com tapumes impedindo aceso à praia. Um empresário do ramo de eventos de Natal tentou reaPlizar, na noite de 16/06, um show na Avenida Presidente Café Filho, orla urbana de Natal, sem a devida Licença de Uso do Espaço Público (LUEP), nem a autorização de interdição do trânsito expedida pela […]

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TJPR Determina que Município Exija Licença Ambiental para Instalação de Antenas Telefônicas

A 5.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, determinou que o Município de Maringá exija, das operadoras de telefonia celular, licenciamento ambiental para a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) – antenas transmissoras de ondas eletromagnéticas. . O relator do processo, desembargador Marcos Moura, baseado em precedentes jurisprudenciais, entendeu que, no presente […]

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