Choque de Ordem, bom ou mau?

As atividades do que vem sendo chamado de “Choque de Ordem” estão longe de conseguir a unanimidade. Há críticas severas ao posicionamento das prefeituras que adotaram esta centralização de ações, muito mais pelo excesso de poder em algumas das ações do que pela grita dos excluídos. Gustavo Marques, apresentando o RJ no Ar (TV Record – Rio de Janeiro/RJ ), em 04/08/2010. O […]

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Schimidt ou Schmitt? É Schimitt

Shmidt ou  Schmitt? Não descobri ainda qual é o jeito certo de escrever o nome deste Distrito do Município de São José do Rio Preto, e nisto não estou sozinha – uma busca no site oficial da prefeitura retorna também dois modos de grafar: Schmidt e Schmitt! Prefiro escrever Distrito de Engenheiro Schmidt, tal como escreve o IBGE, o Diário […]

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Licenças Municipais

Quem tem o poder de polícia administrativa é aquele que tem o poder de tributar. Em outras palavras, quem pode restringir um direito, criar uma limitação, criar condições para o exercício de um direito, pode licenciar, fiscalizar e, se quiser, instituir taxa. A regra é básica, segundo Hely Lopes Meirelles: “A cada restrição de direito individual ? expressa ou implícita […]

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Sem Abuso ou Desvio de Poder

Uma definição simplista: – no excesso ou exação de poder há desproporcionalidade, o agente faz mais do que deve, – enquanto que no desvio de poder há uma aparente legalidade, tudo está certo, mas a intenção do agente não (“— Aos amigos os favores da lei, aos inimigos os rigores da lei!”? – de atribuição controversa a Getúlio Vargas, mas […]

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Autonomia Municipal

O texto constitucional apregoa a autonomia municipal: “Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros […]

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Atribuições – Agentes Fiscais de Posturas

  São José do Rio Preto tem: 62 (sessenta e dois) Agentes Fiscais de Posturas. Exercendo efetivamente a fiscalização, são 52 (cinquenta e dois): – 3 (três) na Secretaria de Agricultura e Abastecimento; – 4 (quatro) na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo; – 15 (quinze) na Secretaria da Fazenda; – 2 (dois) na Secretaria de Habitação; – […]

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