Ciclo de Polícia Administrativa

A fiscalização de posturas é atividade própria de Estado. Não importa se é chamado de Fiscal Municipal, Fiscal Municipal de Obras, Fiscal do Comércio, Fiscal de Posturas, Fiscal de Obras e de Posturas, Fiscal de Obras e Urbanismo, Fiscal de Obras Particulares e Controle Urbano, Fiscal de Controle Urbano, Fiscal de Transporte Urbano, Agente Fiscal Urbano, Agente Fiscal de Posturas […]

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Procon interdita banco por demora no atendimento em SC

Fabricio Escandiuzzi – Direto de Florianópolis “O Procon de Florianópolis fechou uma agência do Banco do Brasil (BB) na manhã desta segunda-feira devido à demora no atendimento aos clientes. A agência, localizada na região central da cidade, havia sido notificada 81 vezes apenas no último dia 10 de janeiro por não cumprir a legislação que determina o tempo de espera […]

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Fiscalização de Posturas no Trânsito

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança de São José do Rio Preto flagrou funcionários de uma farmácia executando pintura irregular na própria calçada. O proprietário do empreendimento criou vagas de estacionamento sobre a calçada e mandou pintar faixa amarela na via pública, em cima da faixa branca pintada pela prefeitura. Segundo o secretário de […]

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Duas horas para, enfim, denunciar

Contribuinte que ficar mais de 15 minutos em fila do banco pode levar até duas horas para conseguir reclamar irregularidade na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP. É preciso ter paciência para registrar reclamação de banco que não cumpre a lei da fila em Rio Preto. Por lei, as agências devem atender o cliente em no máximo 15 minutos, […]

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Atendimento prioritário

No território do Município de São José do Rio Preto, todos os estabelecimentos comerciais (não industriais ou de prestação de serviços) estão obrigados ao cumprimento da Lei 9.241, de 26/04/2004, que dispõe sobre: a prioridade nas filas de atendimento para pessoas idosas, portadoras de deficiências físicas, gestantes ou portando crianças no colo; a obrigatoriedade dos estabelecimentos em afixar placa, em […]

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Alvará Extraordinário e Autorização para Execução de Música

No endereço eletrônico www.riopreto.sp.gov.br, clicar no alto à esquerda em Autorização para a Execução de Música Ao abrir a aba de “Empresas – Serviços para sua Empresa”, clicar em “Ver Todos”, logo abaixo de “Guia de Serviços” (à direita no centro). Abaixo de “Serviços On-line”, clicar em Execução de música ao vivo, por rádio-difusão ou qualquer outro meio. – à […]

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Licença para Funcionamento e Alvarás em São José do Rio Preto

Garantir o bem-estar dos munícipes, em especial a incolumidade dos frequentadores e a tranquilidade da vizinhança, durante toda e qualquer atividade, com ou sem intuito econômico, é um dos muitos deveres do Município (art. 30 da CF, de 05/10/88, e art. 144 da CF estadual, de 05/10/89, espelhados nos arts. 8º e 9º da Lei Orgânica do Município de São […]

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