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Nota de Repúdio a ataques contra a categoria

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Noite de plantão, início às 20h da sexta-feira com fechamento às 2h do sábado, dia 4 de julho de 2015.

Reunidos os de sempre: Polícia, Conselheiro Tutelar, Promotor e Fiscal. Operação convocada e programada pela Polícia Militar em reunião no dia 01 de julho de 2015.

Saldo da operação integrada: autuações e interdições de alguns comércios irregulares.

Noite de sábado, dia 4 de julho de 2015, Fiscal, voltando de uma festa no carro da família, fotografa alguns dos estabelecimentos que descumpriram as ordens de interdição e as autuações.

Noite de sábado, dia 4 de julho de 2015, cônjuge de Fiscal, dirigindo o carro da família, tem o para-brisa apedrejado e estilhaçado.

O cônjuge de Fiscal para o carro e é, imediatamente, agredido pelo Ouvidor da Prefeitura e frequentadores de um dos comércios que descumpriu a ordem de interdição e a autuação.

O veículo é vandalizado. O cônjuge de Fiscal é agredido, defendendo-se como pode.

Moral da história: tanto faz se houve excesso ou não, tanto faz se tem um lado com maior razão do que o outro… o que realmente choca é “pra que Justiça?”, se podemos nos portar como animais.

04/07/2015

04/07/2015

04/07/2015

04/07/2015

04/07/2015


Neste ponto, faço um aparte na história que estou relatando. Quero que prestem atenção:

1º) Polícia, Conselheiro Tutelar, Promotor e Fiscal estavam todos na mesma Força Tarefa, mas apenas Fiscal teve intercorrência resultante da operação integrada… até agora;

2º) toda e qualquer interdição é um ato de força do Estado, é uma medida extrema usada  com muito cuidado. Interromper uma atividade econômica só acontece respeitando-se o devido processo legal. Na história, das interdições e autuações fiscais, foram apoio e testemunhas oculares Polícia, Conselho Tutelar e Promotor, ou seja, Fiscal não agiu com excesso/abuso ou desvio de poder; e

3º) Fiscal é Fiscal 24h… não é agradável, não se ganha para isto, mas é o que ocorre! Fiscal investido no cargo de Fiscal está sempre de olho, observando. A cidade é a casa do Fiscal. Na história, Fiscal agiu como Fiscal, fez fotos para provar a desobediência às interdições, às autuações.

Matutei quando soube desta história e continuo matutando… o que leva uma pessoa, investida no cargo público de Ouvidor da Prefeitura, a se meter onde não é chamado?

Pior, o que leva um Ouvidor a agredir moralmente Fiscal e fisicamente o cônjuge de Fiscal no meio da rua, na frente de um comércio interditado e autuado horas antes?

Bebeu demais? O remédio da caixinha estava vencido? Pode ser!

Ficasse esta história de Ouvidor da Prefeitura e cônjuge de Fiscal na agressão, não seria desculpável (até porque se trata de crime), mas seria compreensível, considerando-se o estrago que várias tequilas ou falta de lambida na caixinha podem causar em algumas pessoas.

Mas a história não parou aí!

Continuemos.


Este é o relato que Fiscal fez ao Delegado de Polícia (ocorreu um crime, não se esqueçam!) na segunda-feira, dia 6 de julho de 2015:

Senhor Delegado,

A par dos meus cumprimentos, venho oferecer o relato de incidente acontecido, no último sábado 04 de julho de 2015.

RELATO:

Sexta-feira, 03 de julho no período das 20h às 02h da manhã participei do Plantão Força Tarefa, com a participação da Polícia Militar, Conselho Tutelar e o Poder Judiciário, onde autuamos e interditamos alguns comércios irregulares, que por algum motivo não dispunham de autorização para funcionamento.

No sábado, 04 de julho ao voltar com a minha família da Festa Julina no Colégio Municipal Abdon Elias, identifiquei que dois dos comércios interditados pelo Plantão Força Tarefa, estavam abertos, descumprindo Auto de Infração n° 0000 e o de n° 000 respectivamente, imediatamente fiz uso do meu celular, fotografei os estabelecimentos para servir de objeto de prova da desobediência dos comerciantes.

Ao me deixar em casa com meus filhos, o meu esposo retornou ao campo de futebol Toca do Coelho onde havia deixado seus amigos W… e A…, pois o time de futebol de masters que ambos acompanham, tinha acabado de jogar. Não encontrando mais W… e A…, meu esposo retornou para casa, quando passava em frente ao Comércio D…DE BEBIDAS…, sito a Quadra 00 Lote 00 Sala 0 – Centro – Santo Antônio do Descoberto, recebeu uma pancada no pára-brisas do veículo Fiat Uno Vivace de placa OOO-0000, de minha propriedade, que imediatamente quebrou, ao parar o veículo na rua lateral, o senhor LUIZ CLAÚDIO CEZÁRIO (Neguinho Roriz), que é Ouvidor Municipal, que por sinal consumia neste mesmo estabelecimento, partiu para cima do meu esposo o senhor F… (F… Lobão), usando de xingamentos ao seu falecido pai, falando que iria colocar seus irmãos na cadeia e que meu esposo era um gordo imundo, um porco sujo e seboso e quem era ele para fotografar e fiscalizar o comércio da cidade. Meu esposo disse que quem tirou as fotografias não tinha sido ele e sim sua esposa (eu), pois ela era Fiscal de Posturas e estava zelando pelo seu serviço. O senhor Luiz Cláudio Cezário gritava na rua dizendo: _ Quem é esta vagabunda surrada que só está na fiscalização por maracutaia? Esta vagabunda deveria estar em casa e não coagindo os comerciantes de bem desta cidade. Foi quando meu esposo pediu que ele me respeitasse o senhor Luiz Cláudio Cezário pegou um banco de madeira para agredir o meu esposo, que imediatamente tomou o banco, causando escoriações no braço direito, não satisfeito o senhor Luiz Cláudio Cezário pegou um pau e deu algumas pauladas, que foram defendidas pelo meu esposo. Ao sair correndo xingando meu esposo de porco sujo e imundo o senhor Luiz Cláudio Cezário pegou pedras e começou a depredar o meu veículo, danificando o vidro traseiro, o lateral traseiro esquerdo, a porta do motorista e o capô do carro, pois o pára-brisa dianteiro já havia quebrado. Sem ter como conter a fúria do senhor Luiz Cláudio Cezário, meu esposo interceptou a viatura da Polícia Militar que vinha do sentido PED XI – Centro pedindo socorro.

Tal relato se faz necessário senhor, pois espero que Vossa Senhoria tome as devidas providências administrativas, pois fui duramente coagida, denegrida, atacada e difamada no pleno exercício da função a qual fui aprovada em Concurso Público, e que constantemente venho sendo perseguida pelo Ouvidor Municipal.

Segue anexo a este:

  • Cópia do Auto de Infração n° 0000 e n° 000;
  • Fotografias que comprovam a DESOBEDIÊNCIA dos comerciantes;
  • Cópia dos ataques em Rede Social do senhor Luiz Cláudio Cezário;
  • Fotografias tiradas pela Polícia Militar do meu veículo totalmente depredado no local do incidente;

Por ser verdade o teor deste relato, assino o presente, antes aguardo posicionamento deste Departamento para as devidas sanções administrativas.

Santo Antônio do Descoberto, 06 de julho de 2015.

Cibele… Melgaço Gomes.


Atacada por quem deveria ser imparcial

Um Ouvidor é quem escuta o cidadão, quando a instituição procurada se recusou a fazê-lo.

Quem recorre ao Ouvidor, apela para alguém que pode cobrar resultados da instituição.

O que se espera de um Ouvidor?

Tirem suas conclusões…  e o que divulgo aqui foi postado no Facebook publicamente, nada foi obtido de publicação privada, ou seja, para quem quiser ler.

Este é Luiz Claudio Cezario, Ouvidor da Prefeitura em Santo Antônio do Descoberto, GO.

Ofendendo, difamando e caluniando a Fiscal e seu cônjuge

04/07/2015

Primeiro, contra Fiscal, depois contra Polícia Militar

04/07/2015

04/07/2015

04/07/2015

Primeiro, contra Fiscal, depois, contra Polícia Militar, por fim, trolando o Judiciário

04/07/2015

 

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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo.Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais.Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas).Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas).Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental.Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP.Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades UrbanasCoordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.Aposentada em 2018, permanece apoiando as iniciativas de visibilidade nacional para os Fiscais Municipais.

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Dia do Fiscal: quem cuida da cidade cuida das pessoas

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O Fiscal cuida da cidade. Cuide de respeitar este profissional.

Fortaleza comemora hoje, dia 22 de dezembro, o Dia do Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária.

O 22 de dezembro entra para o calendário oficial de Fortaleza como lembrança de uma categoria fundamental no cuidar da cidade. Através de Projeto de Lei de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), foi instituído para a data o Dia do Fiscal Municipal de Fortaleza. Segundo o parlamentar do PCdoB, a inclusão desta comemoração a partir deste ano significa mais do que uma homenagem. É dia de rememorar lutas, consolidar reivindicações e enfatizar o compromisso com a classe trabalhadora.
A data no último mês do ano não foi escolhida à toa.O dia 22 de dezembro faz alusão ao dia de publicação da Lei Complementar 190/2014, que criou a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS). A Lei N° 10.414, de 25 de novembro de 2015, que institui e inclui no calendário oficial de Fortaleza o Dia do Fiscal Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 22 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Município de 02/12/2015.” Evaldo Lima

Este é o vídeo para marcar o Dia do Fiscal em 2020.

O que faz o Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária*.

Exerce poder de polícia administrativa da fiscalização urbana municipal; realiza vistorias, inspeções e fiscalizações; lavra autos e termos acessórios; executa medidas administrativas cautelares e sanções definitivas; instrui processos administrativos da fiscalização, realiza diligências, analisa defesas e impugnações.

Mas, o que é poder de polícia administrativa da fiscalização urbana municipal?

Sintetizando: é promover a harmonização de direitos concorrentes.

Na prática, o FAU (é assim que é conhecido o Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária) tem um extenso rol de atribuições:

  • fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos, atividades e eventos de qualquer natureza que necessitem, por disposição legal de licença, autorização, alvará, permissão ou documento semelhante;
  • fiscalizar o correto uso do solo urbano, das vias públicas, dos passeios, praças e demais bens de uso comum da população em geral; fiscalizar a produção, o manejo, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos;
  • fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, combater todas as espécies de poluição, prevenir a ocorrência de danos ambientais ou mitigar suas consequências;
  • fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural;
  • fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
  • fiscalizar o transporte coletivo urbano no território do município;
  • fiscalizar a atividade de taxista e demais serviços de transporte de passageiros;
  • proceder às fiscalizações, avaliações, vistorias, inspeções, coleta de amostras e outras atividades necessárias para apuração de infrações ou para fins de instrução de pedidos de licenças municipais, tais como Alvará de Funcionamento, Alvará de Construção, “habite-se”, licença sanitária e outras;
  • solicitar documentações complementares;
  • fiscalizar o cumprimento das normas de segurança, ambientais, de higiene, de posturas e demais condicionantes estabelecidas nas licenças e congêneres;
  • fiscalizar as obras públicas e particulares e suas documentações emitidas pelo Município;
  • fiscalizar o cumprimento de todas as legislações cuja tutela, por disposição legal ou por delegação, seja ou venha a ser de sua competência;
  • apurar denúncias sobre o descumprimento da Legislação;
  • participar de equipes volantes, blitz e operações especiais realizadas pelo Município ou em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo Estadual e/ou Federal;
  • lavrar notificações, intimações, autos de constatação, autos de infração e termos acessórios;
  • elaborar relatórios e realizar levantamentos;
  • impor medidas administrativas tais como embargos, interdições, apreensões, demolições, desfazimentos e outras legalmente previstas;
  • impor sanções administrativas para dar cumprimento a decisões em processos transitados em julgado;
  • analisar processos no âmbito de sua competência.

Por fim, deixo aqui registradas as palavras de Júlio Fernandes Santos, publicadas ontem, dia 21-12.2020, no Diário do Nordeste:

“A Agência de Fiscalização de Fortaleza é uma conquista da cidade e dos servidores municipais, nós que sempre acreditamos em um modelo de integração e padronização da fiscalização. Com visão inovadora, o prefeito Roberto Cláudio acolheu a ideia e criou a Agefis. Ao longo desses seis anos, temos trabalhado com afinco na consolidação dessa solução. Estamos em campo dia e noite. Em prol do sossego que reabilita o trabalhador e a pessoa idosa; contribuímos com o combate à poluição sonora em 4.561 ações.

Apreendemos, desde 2017, o total de 1.227 paredões de som, muitos deles doados a instituições sociais que converteram as fontes de barulho em instrumentos de arte e educação. Com olhar atento às indústrias de alimentos, cosméticos e saneantes, além dos estabelecimentos que preparam e comercializam alimentos, nossa ação resultou em 19.780 fiscalizações de Vigilância Sanitária, para a proteção da saúde da população. Foram 7.044 fiscalizações para avançarmos na conquista de calçadas mais seguras e sem obstruções. Contribuímos para reduzir os descartes irregulares de lixo com flagrantes e apreensões de veículos, e o total de 4.264 fiscalizações.

Monitoramos áreas verdes e identificamos responsáveis por infrações ambientais. Atuamos em toda a cidade, em feiras, na orla e no Centro. Removemos ocupações irregulares, combatemos as arboviroses e trabalhamos em defesa do consumidor. Em 2020, mais uma missão: fiscalizamos o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Em ação orientativa, entregamos mais de 170 mil kits com máscaras e panfletos educativos. É uma ação incansável buscando cessar a irregularidade para o alívio do cidadão. Fizemos muito, temos muito a fazer e temos ciência da urgência das nossas ações.

Neste Dia dos Fiscais, renovamos o nosso compromisso com a população e agradecemos a todos que cooperam com essa missão.”

Júlio Fernandes Santos

Fiscal municipal e superintendente da Agefis


Minhas saudações a todos os amigos irmãos da Agefis Fortaleza, sintam-se todos abraçados e representados na foto abaixo, por ocasião da solenidade na Câmara em 2019.

 


*Lei Complementar nº 238, de 06 de outubro de 2017

– recomendo a leitura da dissertação de mestrado de Tainá Arruda de Lima Vieira, sob o título “A Agência de Fiscalização de Fortaleza no Contexto da Dominância Financeira: Uma Avaliação da Política Municipal de Fiscalização”, na Universidade Federal do Ceará.

 

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Carteirada e o “cidadão sim”

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Aconteceu em Belo Horizonte…
… mas, diariamente, acontece em qualquer cidade…
… e muita gente acha que isto é normal!
Photo by Fiscais em Ação on December 11, 2020.

Photo by Fiscais em Ação on December 11, 2020, via Instagram

“Cidadão sim, com muita honra.

Por Marco Medina,

Gerente de Fiscalização na Prefeitura de Belo Horizonte,

via Linkedin

Logo de início deixo claro que sou cidadão, me orgulho da minha cidadania e tenho ciência dos direitos e deveres que esta minha condição abarca. Infelizmente nem todos os que vivem em nossa cidade tem o mesmo orgulho deste honroso título de cidadão.

No ultimo dia 28 de novembro a cidade de Belo Horizonte presenciou um triste fato onde um homem interferiu em uma ação legítima da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental que visava dar cumprimento às normas municipais de combate à pandemia de COVID-19.

Diante da ação fiscal o indivíduo – chamarei de indivíduo por que ele rejeita a denominação de cidadão – exaltou-se e numa indignação, que até poderia ser entendida como legítima, confrontou o Fiscal que cumprindo sua missão orientava o proprietário do estabelecimento sobre as irregularidades encontradas ali e que a persistir colocavam em risco a saúde dos frequentadores, funcionários e de toda a população.

Quando o fiscal e os agentes da guarda municipal se dirigiram ao individuo chamando-o de cidadão ouviram dele a seguinte pérola:

– Cidadão não, servidor público federal.

A gravação deste lamentável episódio viralizou e provocou inúmeras reações de indignação pela forma arrogante e desrespeitosa com que o indivíduo se comportou. O episódio ainda fez recordar momento semelhante ocorrido na cidade do Rio de Janeiro em julho deste ano onde, diante de outra ação fiscal de combate à proliferação de COVID, uma mulher rejeita o título de cidadão atribuído ao seu companheiro e como se fosse diminuir o fiscal fala em tom de deboche: – Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você.

Que tempos são esses onde alguns tem se orgulhado de rejeitar o título de cidadão?

Sabemos que a origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Na Grécia antiga, considerava-se cidadão aquele nascido em terras gregas. Em Roma a palavra cidadania era usada para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.

Atualmente O conceito de cidadania vai muito além, pois ser cidadão significa também tomar parte da vida em sociedade, tendo uma participação ativa no que diz respeito aos problemas da comunidade. 

Ter o bem comum como prioridade e atuar sempre que possível para promovê-lo é dever de todo cidadão responsável. A cidadania deve ser entendida, nesse sentido, como processo contínuo, uma construção coletiva que almeja a realização gradativa dos Direitos Humanos e de uma sociedade mais justa e solidária.

Talvez por isso alguns indivíduos rejeitem o honroso título de cidadão. Não querem os ônus que a cidadania traz consigo. Preferem seu mundinho individualista, acreditam que não devem satisfação a nenhum outro membro da sociedade, creem que podem desfrutar de seus direitos de forma absoluta, doa a quem doer.

Esses indivíduos lotam bares e baladas, sem máscaras, sem distanciamento, sem nenhum cuidado, pouco se importando se há hoje no país quase 180 mil mortos que deixaram suas famílias enlutadas, que nas próximas festas natalinas terão mais motivos para choro do que para celebrar.

O vírus é mortal e impiedoso, mas, a ignorância e insensatez destes indivíduos é também responsável pela potencialização das mortes e da tristeza que a acompanha.

Refletindo cheguei à conclusão que tais indivíduos não merecem mesmo serem chamados de cidadãos. Não agem como cidadãos. Sua mentalidade tacanha e seu comportamento arrogante não os credencia como cidadãos. Não importa se são engenheiros, servidores públicos federais, desembargadores, etc, etc, etc. 

Não são cidadãos, são muito menos que isso.

Marco Antonio Medina – Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental em Belo Horizonte

Cidadão sim, com muito orgulho.

Dezembro de 2020″ 


Entenda mais da carteirada em:

Estado de Minas

Top Mídia News

O dia

G1

 

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Entenda, não é o Fiscal que decide quem ou o que fiscalizar…

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Diante da perda de vidas humanas por conta do mosquito transmissor da dengue, pelo matagal que muitas vezes provoca queimadas urbanas durante o período de estiagem, somados aos danos ambientais gravíssimos que acarretam tanto em prejuízos financeiros à vizinhança, quanto na desvalorização da região, dado ao ambiente insalubre, a Prefeitura de Cuiabá regulamentou esse programa para implantarmos na nossa capital. Não podemos ter mais em nosso espaço urbano, lotes abandonados e por isso nós vamos executar esse serviço e dar continuidade no processo de recuperação do título de Cuiabá Cidade Verde”.
Prefeito Emanuel Pinheiro, para Agência da Notícia

Quem decide o destinatário da norma é, em última instância, o cidadão, vez que a lei promulgada obedece um processo que garante a participação de toda a sociedade na sua elaboração.

Não pense você, leitor, que a posição do Fiscal é tranquila ao verificar o cumprimento da legislação pelo cidadão. Pelo contrário, não raras vezes é desconfortável para o Fiscal presenciar se a lei está sendo observada pelo destinatário daquela norma.

A Fiscalização, mesmo quando parece, nunca age sob vontade própria. O Fiscal não pode escolher o destinatário de suas ações, só a lei é que faz esta escolha. O que o Fiscal pensa deste ou daquele outro dispositivo legal tanto faz… Fiscal é pago pra fiscalizar, não pra pensar se a lei é certa ou injusta!

À Fiscalização não cabe agradar este ou aquele cidadão, este ou aquele gestor, este ou aquele político.

Ao Fiscal cabe aplicar a lei, cabe desempenhar o papel institucional de agir em prol do cidadão, sem considerar se vai desagradar ou agradar quem quer que seja.

Fiscal não fiscaliza este ou aquele porque quer… o conjunto das ações fiscais é previsto e exigido por LEI.

Fiscal não é livre! Fiscal é escravo da lei, mesmo sendo o algoz determinado pela lei.

Ai do Fiscal, que não  faz o que a lei determina como ação diante de uma situação irregular, fica sujeito à apuração de responsabilidade, podendo haver consequências cíveis e penais. 

Bem entendido que o Fiscal está no seu papel institucional em prol do cidadão, é bom que se diga que o Fiscal sempre busca soluções que amenizem o impacto negativo causado pelo seu agir.

Neste sentido, mostro aqui o que Cuiabá vem praticando, pra que o Fiscal cumpra o seu papel institucional em prol da população, como contribuição crucial para que outros Fiscais de outras cidades desenvolvam as próprias soluções adequadas às peculiaridades locais.

Programa Cidade Limpa

Com certeza, limpeza urbana é o maior problema das cidades, maior até que a ocupação irregular dos espaços públicos.

Do despejo irregular de entulhos ao manejo de resíduos, todas as questões ligadas à limpeza urbana, inclusive as próprias da área ambiental, são de difícil controle e fiscalização.

E, dentre as questões de limpeza urbana, a limpeza e conservação de lotes e a manutenção da higiene das habitações são as mais desgastantes.

Cuiabá tem o “Programa Cidade Limpa”… até aí nada demais, tem uma porção de cidades com programas similares, até com o mesmo nome… por que o de Cuiabá, MT, é diferente? É que o de Cuiabá teve a participação da Fiscalização.

O “Programa Cidade Limpa” de Cuiabá foi “concebido, elaborado, implantado e depois executado” por toda equipe gerencial da Secretaria de Ordem Pública com a efetiva contribuição das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Serviços Urbanos e da Fazenda, incluindo seus diversos setores, em especial a Fiscalização.

Veja mais sobre o lançamento do “Programa Cidade Limpa” no dia 09 de abril de 2019 no site 24HorasNews . Acesse a íntegra do Decreto 7.140, de 15 de abril de 2019, no site legisweb.

Sobre as operações, vejam alguns registros:

2019-07-12 Operação Cidade Limpa

2019-07-12 Operação Cidade Limpa2019-07-12 Operação Cidade Limpa

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