Modelos e manuais
Auto de constatação e Auto de infração ambiental do Município de Belém, PA
MODELO DE AUTO DE CONSTATAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 21,
DO DECRETO Nº 52.932, DE 18 DE ABRIL DE 2007
AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº ……/200…
Aos …………………dias do mês de ………………………. do ano de dois mil e …………, às …………….horas, lavrei o presente AUTO DE CONSTATAÇÃO:
INFRATOR:_____________________________________________
DESCRIÇÃO DO FATO INGRACIONAL:________________________
ASSINATURA DO SERVIDOR AUTUANTE:______________________
CARGO/FUNÇÃO:_________________________________________
TESTEMUNHAS:__________________________________________
NOME:_________________________________________________ RG:___________________________________________________ CPF/MF:_______________________________________________ END.:_________________________________________________ NOME:_________________________________________________ RG:___________________________________________________ CPF/MF:_______________________________________________ END.:_________________________________________________
MODELO DE AUTO DE INFRAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 21,
DO DECRETO Nº 52.935, DE 18 DE ABRIL DE 2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº ……/200….
Aos ………………………….dias do mês de ……………….. do ano de dois mil e ………….., às ……….horas, lavrei o presente AUTO DE INFRAÇÃO:
AUTUADO:_____________________________________________
DESCRIÇÃO DO FATO INFRACIONAL:_______________________
DISPOSITIVOS LEGAIS TRANSGREDIDOS:___________________
MULTA E DEMAIS SANÇÕES IMPOSTAS E OS RESPECTIVOS PRECEITOS LEGAIS QUE AS AUTORIZAM:___________________________________________
OBRIGAÇÃO SUBSISTENTE E PRAZO PARA CUMPRIMENTO:______
_____________________________________________________ _____________________________________________________
O AUTUADO poderá apresentar impugnação ou defesa contra este AUTO DE INFRAÇÃO no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência do mesmo.
ASSINATURA DO SERVIDOR AUTUANTE:_____________________
CARGO/FUNÇÃO:________________________________________
Para registro e disponibilidade aos FAUs de todo o Brasil, anexei a esta matéria a Cartilha de Calçadas de Fortaleza… exemplo e modelo para todas as cidades!
Segue o texto do lançamento em 20/12/2018 no site da Prefeitura de Fortaleza:
“Como forma de valorizar e estimular o caminhar, a Prefeitura de Fortaleza lança, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), nesta quinta-feira (20/12), às 09h, o Caderno Técnico e a Cartilha de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza. Os documentos irão nortear a iniciativa privada, a sociedade civil e as obras públicas sobre os conceitos de caminhabilidade.
Parâmetros como dimensões, grau de inclinação, paisagismo, acessibilidade e materiais adequados são algumas das orientações que constam nos documentos, que seguem a legislação municipal vigente, as normas técnicas brasileiras e as recomendações universais. O Caderno Técnico de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza traz informações técnicas e específicas para obras e melhorias no passeio. Já a Cartilha de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza orienta estes hábitos positivos, para a coletividade, de forma simples e com linguagem didática.
Esses instrumentos de orientação irão subsidiar o Plano Municipal de Caminhabilidade que visa colaborar com a construção de uma Fortaleza mais acessível, compartilhada e gentil. O Plano se divide em três etapas: Caderno Técnico e a Cartilha de Boas Práticas para Calçadas de Fortaleza, o Projeto Piloto de Caminhabilidade e a entrega do produto final do Plano Municipal de Caminhabilidade de Fortaleza.
A próxima etapa do Plano, o Projeto Piloto de Caminhabilidade, está prevista para o ano de 2019 e será desenvolvida em uma via pública do bairro Parangaba. Esta fase visa aplicar no espaço urbano os conceitos e padrões de acessibilidade, garantindo que todas as pessoas (com necessidades especiais ou não) possam ter um caminhar agradável e sem obstáculos.
“Nosso objetivo é preparar a cidade para os deslocamentos a pé, com um trajeto agradável, acessível e sem obstáculos. Esse fomento a caminhabilidade envolve questões práticas, como obras, melhorias e adequações, como também um trabalho educativo e orientativo sobre normas e cuidados. Vivenciar a cidade, além de ser um instrumento de desenvolvimento municipal, é uma forma de gentileza urbana”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).”
Agradecimentos ao meu sempre colaborador Glauber Freire!!!
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