Vida de Fiscal
Fiscais de Atividades Urbanas – o reconhecimento como atividade fim de Estado
Goiânia, com sindicato de Fiscais, mobilização da categoria e bom relacionamento com a Câmara Municipal conseguiu todas as vitórias importantes para seus Fiscais de Atividades Urbanas e Saúde Pública.
Primeiro foi a mudança para nível superior, daí, veio a mudança da nomenclatura, de Fiscais de Posturas e outras denominações passaram para Fiscais de Atividades Urbanas (FAUs). Depois, veio a aposentadoria especial. E, agora, o reconhecimento como atividade fim de Estado. Créditos especiais a Ricardo Manzi e a Isabel Santos, batalhadores incansáveis na luta pelos sonhos de seus FAUs.
Parabéns, Fiscais de Atividades Urbanas e de Saúde Pública de Goiânia!
Que frutifique seu exemplo!
Extraí da fan page do Sindiffisc – Sindicato dos Funcionários da Fiscalização Municipal de Goiânia (Sindiffisc Sindicato):
“APROVADO PROJETO QUE CONSIDERA AUDITORES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS E SAÚDE PÚBLICA CARREIRA TÍPICA DE ESTADO
Com 25 votos a favor e nenhum contrário, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou no dia 05 de julho de 2017, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Goiânia – PELOM 0008/2016, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Auditores Fiscais de Atividades Urbanas e de Saúde Pública no Município de Goiânia. O PELOM foi aprovado, em caráter terminativo, em segunda votação em plenário da Câmara Municipal de Goiânia e agora segue para a promulgação do Presidente desta casa legislativa, Vereador Andrey Azeredo. A referida Lei foi batizada com o nome de Luiz Custódio Pouzo em homenagem ao nosso companheiro Auditor Fiscal Aposentado.
De acordo com a Presidenta da Federação Nacional de Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas – FENAFISC e 1ª Secretaria do SINDIFFISC, Isabel Santos, “esta é uma vitória da mobilização da categoria em Goiânia que servirá de referência de luta para os fiscais de outros municípios no Brasil”. O Tesoureiro do SINDIFFISC, Luiz Dias, salientou ainda que “a aprovação deste projeto deu-se em virtude do diálogo constante e profícuo que a entidade vem tratando com os vereadores sobre a importância da matéria e do reconhecimento da nossa carreira, e também devido à mobilização e envolvimento da categoria em defesa deste projeto”.
O Presidente do SINDIFFISC, Ricardo Manzi, destacou que a aprovação da lei trata-se da defesa do papel essencial dessa carreira para o Estado. “Essa matéria vai ao encontro, exatamente, de uma lei federal que disciplina o sistema tributário nacional, estabelecendo à prerrogativa do poder de polícia administrativa a carreira de fiscalização de atividades urbanas. São servidores extremamente importantes à Administração Municipal, cujo ingresso no serviço público, somente é permitido mediante concurso público”.
As carreiras essenciais e exclusivas de Estado estão previstas pela Emenda Constitucional 19, de 1998, conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jurídicas, de auditoria, fiscalização e de gestão governamental, entre outras. Para reconhecer a carreira de auditoria de fiscalização de atividades urbanas no âmbito municipal como carreira de estado foi aprovada a emenda aditiva do Art. 32-A na Lei Orgânica do Município de Goiânia.”
Olá, colega Fiscal!
Sou Juvenal Marcelino, servidor efetivo no município de Vila Velha-ES, e estou Presidente da ANAFISC – Associação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas do Brasil.
No momento, nossa diretoria tem se reunido, através de vídeo conferência, para tratar sobre como podemos, enquanto entidade representativa da categoria, colaborar com todos os Fiscais e Auditores Fiscais do Brasil, que estão indo às ruas para cumprir decretos Municipais, Estaduais e Federais, que impõem fechamento de atividades comerciais não essenciais, no enfrentamento ao Coronavirus.
Para tanto, solicito a gentileza de responder as breves perguntas abaixo formuladas e, que sejam enviadas para o email: [email protected]
Não se preocupe, seus dados serão mantidos em absoluto sigilo.
1. Qual a sua cidade e função?
2. Foi feito algum decreto de fechamento do comércio local?
3. Como está sendo feito o trabalho das Fiscalizações nesse período?
4. Que tipo de EPIs (máscaras, luvas, álcool em gel ou outros) lhe foram disponibilizados?
5. Caso não tenha sido fornecido nenhum, você entende que foi por descaso ou negligência dos Gestores ou foi porque eles não estão conseguindo realizar as compras desses materiais nesse momento?
6. Tem alguma sugestão para que a ANAFISC possa colaborar com você e demais colegas, nesse momento de crise?
7. Você tem ciência que as atividades de fiscalizaçao e vigilancia foram declaradas como Atividades Essenciais?
Peço ainda a gentileza de divulgar esse questionário nos seus grupos de Whatsapp, para que possamos alcançar o maior número de colegas possível.
Agradeço sua atenção e aguardo respostas.
Fiquem bem.
Att.
Juvenal Marcelino dos Santos
Presidente da ANAFISC
Março de 2.020
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- Esta matéria sofrerá acréscimos até a data da realização do IX Erefau.
- Retorne posteriormente para checar atualizações.
Estão abertas as inscrições para o IX Erefau, que vai acontecer nos dias 15 a 17 de agosto de 2019, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, PE.
Aqui, um pouquinho do trabalho dos FAUs cabenses:
A convite do Superintendente de Controle Urbano, Major João José Félix Júnior, confirmei meu nome, Iris Tomaelo, na Palestra 1, sob o tema “Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas”.
Pra aguçar a vontade de vocês, olha só o que vamos encontrar:
A hospedagem que os organizadores estão indicando é o Hotel Canarius Gaibu, saindo daí o traslado até o local do evento, ainda não divulgado.
PROGRAMAÇÃO
15/08/2019
TARDE
14:00hrs às 15:00hrs: Credenciamento
15:00hrs às 15:30hrs: Apresentação cultural
15:30hrs às 16:00hrs: Fala solene de abertura
16:00hrs às 17:00hrs Palestra1: Visibilidade dos Fiscais de Atividades Urbanas
17:00hrs Encerramento (Coquetel)
16/08/2019
MANHÃ
09:00hrs às 09:50hrs Palestra 2: Poder de PolíciaAdministrativo, Legislação e Competências.
09:50hrs às 10:15hrs Debate
10:15hrs às 10:45hrs: Coffe Break
10:45hrs às 11:35hrs Palestra 3: A Importância da Fiscalização em Áreas Protegidas.
11:35hrs às 12:00hrs: Debate.
12:00hrs às 14:00hrs: Almoço.
?TARDE
14:00hrs às 14:50hrs Palestra 4: Ferramentas Tecnológica para a Fiscalização.
14:50hrs às 15:15hrs: Debate.
15:15 às 15:45: Coffe Break.
15:45hrs às 16:35hrs Palestra 5: Fortalecimento da Carreira.
16:35hrs às 17:00hrs: Debate.
?17/08/2019
MANHÃ
?09:00hrs às 10:30hrs: Visita Técnica (Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti).
10:30hrs às 11:00hrs: Coffe Break.
11:00hrs às 11:30hrs: Debate.
11:30hrs às 14:00hrs: Almoço.
TARDE
14:00hrs às 14:30hrs: Leitura da Carta.
14:30hrs às 15:00hrs: Votação.
15:00hrs às 15:30hrs: Encerramento.
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