Conecte-se conosco

Matérias

Toda ideia nova é perigosa

Publicado

em

18 e 19/05/18 - Visita na Agefis - II Simpósio da Fiscalização de Fortaleza e I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária

O Estado obrigou Sócrates a beber cicuta por suas ideias novas. Galileu só escapou da “santa” fogueira, porque renegou suas próprias ideias. Martin Luther King foi assassinado, Che Guevara, Gandhi e Vladimir Herzog também. Paulo Freire ficou 72 dias preso; Mandela, 27 anos.

Toda ideia nova é perigosa. Perigosa porque para ser ouvida é preciso calar e duvidar do que está na zona de conforto.

AGEFIS, Agência de Fiscalização, como órgão que centraliza a Fiscalização municipal, é uma ideia nova.

Antes que a ideia de AGEFIS seja envenenada, queimada, assassinada ou afastada é preciso observar como ela “aparece” na Administração Pública, se por imposição dos gestores ou por encaminhamento dos Fiscais.

Demonizar ou santificar a unificação dos Fiscais?

Uma palavra de ordem é um recorte no tempo marcando posição. Investigada,  ela, a palavra de ordem, revela o animus movendi de quem a profere, dá ideia da motivação, da intenção do interlocutor.

A Administração elabora e, no máximo, chama seus Fiscais para ratificar

Imposta de cima para baixo, a AGEFIS é sempre anunciada e justificada sob estas palavras de ordem: transformação, racionalização e economia.

Sua maior consequência é o recrudescimento do Estado polícia. É Estado x cidadão. A AGEFIS pensada sem a escuta analítica da voz Fiscal está fadada a ser mais um apêndice na Administração Leviatã misoteísta.

A imposição do modelo AGEFIS tem um único e escuso objetivo: controlar os Fiscais.

A Administração acolhe a proposta dos Fiscais

Requerida de baixo para cima, a AGEFIS se origina destas palavras de ordem: alinhamento e unificação das políticas e dos processos.

Sua maior consequência é impedir que o Estado pratique o apadrinhamento. É Estado & cidadão. A AGEFIS pensada com a coparticipação Fiscal está compromissada com a  realização da justiça social.

A propositura fiscal de adoção do modelo AGEFIS tem um principal e claro objetivo: a proficiência da máquina pública.

“Escutando” a AGEFIS Fortaleza

A ideia nova exige um tempo de maturação, de ajuste, antes de ser interiorizada e exercitada. O segredo está no escutar o outro.

Oswald de Andrade e Pasteur foram ridicularizados. Nietzsche e Einstein foram hostilizados. Para Mestre Vitalino, Amy Winehouse, Jimi Hendrix e Raul Seixas o justo reconhecimento foi depois da morte. Aleijadinho mitou pós morte e Zumbi dos Palmares virou lenda. Marielle vive!

AFIM, uma associação forte

A Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza foi criada em 1985 e, daí por diante, regularmente faz e cumpre um planejamento estratégico, do qual decorrem suas ações e campanhas.

Desde sempre, a AFIM marca as datas comemorativas com encontros/ações/confraternizações para reforçar a união dos Fiscais, é assim que realiza anualmente: “Pré carnaval solidário” (antes do bloco sair, já com abadá, doam sangue), “Dia Internacional da Mulher”, “Dia Internacional do Trabalho”, “Dia das Mães”, “Arraiá da Fiscalização”, “Dia dos Pais”, “Dia do Servidor Público”, “Dia do Fiscal Municipal de Fortaleza” e”Confraternização de final de ano”.

Além de atuar efetivamente na cobrança de segurança e de respeito ao trabalho fiscal, a AFIM marca presença, defende e divulga agressões, ameaças à integridade física ou moral e, principalmente, situações de assédio ao Fiscal.

A AFIM está presente em todos os eventos fiscais -encontros, seminários, simpósios – de cunho regional ou nacional, muitas vezes custeando a presença de comitivas de Fiscais.

A AFIM mantém um sítio na internet (http://www.afim-fortaleza.com) para comunicação on line com seus associados e como instrumento de divulgação de suas ações, convocações e publicações, inclusive ofícios e atas, sendo algumas postagens replicadas na fan page do Facebook. Assuntos de destaque na imprensa, local e nacional, são temas para notas e artigos da Diretoria. O espaço digital também é meio de publicação de artigos e de estudos da autoria dos Fiscais, de arquivos de fotos/vídeos e legislação.

Trazer o Fiscal para a cena principal reforçando seu papel de copartícipe na vida citadina é uma das realizações da AFIM. É por isso que suas ações sociais ganham destaque, sendo comum que o ingresso nos eventos tenha por contrapartida a doação de alimentos para instituições. Posicionar os Fiscais como parceiros da sociedade civil leva a ações solidárias realizadas constantemente. Há ações em situações de calamidade, por doação de sangue e para marcar posição em face de temas nacionais, como a reforma da previdência, PL da terceirização e a respeito da morte de Marielle.

A AFIM acompanha, participa e divulga toda legislação que cuida de posturas, inclusive a de uso e ocupação do solo e as audiências públicas. Operações integradas, ações de fiscalização direcionadas por atividade, inclusive PROCON, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, apreensões de som e publicidade, interdições e blitzes são costumeiramente divulgadas. É de Fortaleza a 1ª Carta Acústica da cidade.

Do http://www.afim-fortaleza.com destaco:

  • Em 2005, a AFIM realizou paralisações que resultaram no início das negociações (em 2007) para a restruturação da carreira com realização de concurso, PCCS e nova produtividade.
  • Em 2012, após outras paralisações, inclusive com a participação nos novos Fiscais, concursados em 2010, depois de nota paga em jornal, conseguiram a retomada das negociações e, ao final, conquistaram uma nova produtividade (GEFAE).
  • Em 2013 – 07/06, sob o slogan “Semana do Meio Ambiente. O Fiscal zela por sua cidade. Valorize a Fiscalização. Respeite o profissional Fiscal.”, panfletaram no Paço Municipal.
  • Também em 2013 – 08/08, toda a Fiscalização recebeu coletes, blusas e materiais de trabalho padronizados, reforçando a unidade visual.
  • Em 2013 -10/11, a AFIM se posicionou contra a unificação da Fiscalização imposta de cima para baixo e, em ação de visibilidade,  realizou o primeiro Simpósio com a participação de Fiscais de outros Estados.
  • Em 2014, requerendo de baixo para cima, a AFIM provoca a discussão da criação da AGEFIS, participando da sua elaboração com Grupos de Trabalho, ações de visibilidade e vários slogans reforçando suas palavras de ordem. Não foi um processo pacífico. E muitas concessões tiveram que ser feitas até que em 22/12 foi promulgada a Lei 15.430.
  • Em 2015 – 25/11, a Lei 10.414 cria o Dia do Fiscal Municipal de Fortaleza que passa a fazer parte do Calendário Oficial.
  • Em 2015 – 30/11, Assembleia com nova manifestação pelo PCCS, sob o slogan “Fortaleza merece respeito! A 5ª maior cidade do Brasil não pode ter a Fiscalização com a menor remuneração do país!”. Em 02/12, entram em estado de greve.
  • Em 2016, foram várias as manifestações públicas pelo PCCS até que em 2017 – 08/11 a Lei do PCCS é sancionada e, é claro, com foto e divulgação do ato.
  • Em 2017 – 15/01, é apresentado o software Fiscalize, feito por Fiscais e para Fiscais. Em 22/06, o Prefeito inaugura o prédio próprio da AGEFIS.
  • Em 2018 – 10/07, é feita uma confraternização para homenagear toda em Geração Especial de Fiscais pioneiros.

O fortalecimento da AFIM teve implicações na formatação da execução do trabalho fiscal, de sorte que a própria Administração vem pautando instruções e manuais para uniformizar as ações fiscais, com reflexos na revisão da legislação e expedição de portarias. É tamanho o respeito conquistado, que a AFIM na Junta de Julgamento das autuações fiscais possui duas cadeiras ao lado da OAB, da Associação Comercial e de representante da própria Prefeitura.

Segundo o Prefeito Roberto Cláudio, durante a a entrega simbólica do prédio da AGEFIS e do software Fiscalize, “quanto mais forte e eficiente for a Agência, mais organizada estará Fortaleza”. Pois eu asseguro, a AGEFIS de Fortaleza só é “A Agência” porque é a na confiabilidade da AFIM que ela se sustenta.

Por conclusão, a AFIM é reconhecida como aliada do cidadão e é de tal monta sua importância, que sua participação é o que confere legitimidade a um grupo de trabalho, mesa setorial ou órgão consultivo.

Diabinhos e anjinhos da santificação da Unificação dos Fiscais

A unificação é por lotação na Agência, por padronização das ações fiscais, por participação ativa do Fiscal na revisão da legislação e no desenvolvimento de software compatível com o trabalho fiscal. E o mais do mais importante, o controle das ações fiscais é por metas dentro de políticas definidas conjuntamente.

Ao longo da caminhada para a formulação desta unificação da Fiscalização é possível enxergar anjos e demônios neste processo e na sua implementação:

  • anjinhos: o start para a Agência foi dado pelos Fiscais; o staff  da Agência é majoritariamente de Fiscais concursados, inclusive nos postos de planejamento e controle dos Fiscais; o software “Fiscalize” foi desenvolvido e implementado pela “prata da casa” – para o Fiscal tem um app no celular, dá para visualizar as as ações a executar dentro de um mapa da cidade; o suporte para o trabalho Fiscal é providenciado pela Agência – há um núcleo de logística que define digitalmente o roteiro diário do Fiscal e que, na hora e local combinados, disponibiliza pessoal de apoio, viatura e, se necessário, equipamentos de remoção e transporte de apreensões e auxílio policial.
  • diabinhos: no prédio da Agência somente fica a “inteligência” fiscal; os Fiscais permanecem nas “regionais/subprefeituras” (ponto negativo/diabinho?), não estão subordinados à chefia do local físico de lotação (ponto positivo/anjinho?), apenas ocupam uma sala.

Fortaleza: um modelo híbrido de unificação da Fiscalização

Digo que é um modelo híbrido porque fisicamente os Fiscais não estão juntos. De certa forma, este distanciamento físico da categoria de Fiscais dá continuidade à nossa universal condição de trabalho que é executar o trabalho sozinho, com todas as consequências negativas e pessoais que isto traz: sensação de isolamento, ausência de feedback imediato, e sentimento que a tarefa a fazer é muito maior do que se pode suportar, podendo levar à apatia, à redução da produtividade e da empatia e, até mesmo, ao afastamento por depressão.  Ouso dizer que esta visão da pior cena só não se efetiva porque existe a AFIM, reforçando o coletivo a todo momento.

O modelo híbrido da AGEFIS de Fortaleza foi “construído” com a ativa e fundamental participação de uma associação forte, engajada social e politicamente, que jamais descuida dos seus integrantes, seja na incondicional defesa individual ou coletiva do Fiscal, seja no incentivo à união e à participação do Fiscal nas ações reivindicatórias ou sociais.

II Simpósio da Fiscalização de Fortaleza e I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária do Ceará

Fui convidada e compareci como palestrante ao II Simpósio da Fiscalização de Fortaleza e I Encontro Estadual dos Fiscais de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária do Ceará, realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2018, no Hotel Praia Centro. O tema do evento foi “AGEFIS – Avanços e Desafios da Fiscalização de Fortaleza” e das palestras  “A importância do planejamento e ordenamento urbano na construção de uma cidade harmônica – desordem gera violência?”, “Atividade de fiscalização – risco de vida?” (eu estava nesta mesa), “O poder de polícia da fiscalização de atividades urbanas”.

Cheguei antes para garantir minha visita às instalações da Agência. A Presidente da AFIM, Ana Lúcia, foi me buscar no Aeroporto. Passei a tarde do dia 17/05/18 na Rua Francisco Jose Albuquerque Pereira, 1020, Cajazeiras, Fortaleza, CE.

Minha impressão foi favorável: é tudo claro! Quase tudo branco, as salas são amplas, todo o prédio é mega ventilado. As pessoas estavam felizes e dispostas a mostrar seu trabalho. É tudo muito bem sinalizado. Há identidade visual. Há plantas naturais. Tem cozinha e café de uso coletivo. Sala/depósito de apreensão. Tem biblioteca (luxooo!!!). Há salas para reunião interna e para receber plateia maior. Vídeo de apresentação da Agência, sistema de som e datashow funcionando. Tem mapa enquadrado com marcação dos locais de ações de impacto. Janelas de vidro dão sensação de trabalho coletivo e transparente. Há murais com release e material motivacional. Em resumo: é tudo muito organizado.

Veja as fotos da visita, do evento e notícia também no blog irmão Fiscal Ambiental. Mais notícias na página da Prefeitura de Natal e Vermelho.

Meu tour pela Agefis Fortaleza

Nossas anfitriãs: Ana Lúcia, à época presidente da AFIM, e Marta Jucá, que assumiu a presidência da AFIM em agosto de 2018.

Meus amigos de tour: Alessandro Rocha, de Rio Branco, AC; Eduardo (Tito)Recker Neto , de Curitiba;  Elisangella Melo, de Maceió; Gustavo Szilagyi, de Natal, RN; Isabel dos Santos, de Goiânia, GO;

 

 

Compartilhar:

Facebook Comentários

Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo.Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais.Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas).Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas).Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental.Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP.Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades UrbanasCoordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.Aposentada em 2018, permanece apoiando as iniciativas de visibilidade nacional para os Fiscais Municipais.

Matérias

Dia do Fiscal: quem cuida da cidade cuida das pessoas

Publicado

em

O Fiscal cuida da cidade. Cuide de respeitar este profissional.

Fortaleza comemora hoje, dia 22 de dezembro, o Dia do Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária.

O 22 de dezembro entra para o calendário oficial de Fortaleza como lembrança de uma categoria fundamental no cuidar da cidade. Através de Projeto de Lei de autoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB), foi instituído para a data o Dia do Fiscal Municipal de Fortaleza. Segundo o parlamentar do PCdoB, a inclusão desta comemoração a partir deste ano significa mais do que uma homenagem. É dia de rememorar lutas, consolidar reivindicações e enfatizar o compromisso com a classe trabalhadora.
A data no último mês do ano não foi escolhida à toa.O dia 22 de dezembro faz alusão ao dia de publicação da Lei Complementar 190/2014, que criou a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS). A Lei N° 10.414, de 25 de novembro de 2015, que institui e inclui no calendário oficial de Fortaleza o Dia do Fiscal Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 22 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial do Município de 02/12/2015.” Evaldo Lima

Este é o vídeo para marcar o Dia do Fiscal em 2020.

O que faz o Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária*.

Exerce poder de polícia administrativa da fiscalização urbana municipal; realiza vistorias, inspeções e fiscalizações; lavra autos e termos acessórios; executa medidas administrativas cautelares e sanções definitivas; instrui processos administrativos da fiscalização, realiza diligências, analisa defesas e impugnações.

Mas, o que é poder de polícia administrativa da fiscalização urbana municipal?

Sintetizando: é promover a harmonização de direitos concorrentes.

Na prática, o FAU (é assim que é conhecido o Fiscal de Atividades Urbanas e Vigilância Sanitária) tem um extenso rol de atribuições:

  • fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos, atividades e eventos de qualquer natureza que necessitem, por disposição legal de licença, autorização, alvará, permissão ou documento semelhante;
  • fiscalizar o correto uso do solo urbano, das vias públicas, dos passeios, praças e demais bens de uso comum da população em geral; fiscalizar a produção, o manejo, armazenamento, transporte e destinação final dos resíduos sólidos;
  • fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, combater todas as espécies de poluição, prevenir a ocorrência de danos ambientais ou mitigar suas consequências;
  • fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural;
  • fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção e defesa do consumidor;
  • fiscalizar o transporte coletivo urbano no território do município;
  • fiscalizar a atividade de taxista e demais serviços de transporte de passageiros;
  • proceder às fiscalizações, avaliações, vistorias, inspeções, coleta de amostras e outras atividades necessárias para apuração de infrações ou para fins de instrução de pedidos de licenças municipais, tais como Alvará de Funcionamento, Alvará de Construção, “habite-se”, licença sanitária e outras;
  • solicitar documentações complementares;
  • fiscalizar o cumprimento das normas de segurança, ambientais, de higiene, de posturas e demais condicionantes estabelecidas nas licenças e congêneres;
  • fiscalizar as obras públicas e particulares e suas documentações emitidas pelo Município;
  • fiscalizar o cumprimento de todas as legislações cuja tutela, por disposição legal ou por delegação, seja ou venha a ser de sua competência;
  • apurar denúncias sobre o descumprimento da Legislação;
  • participar de equipes volantes, blitz e operações especiais realizadas pelo Município ou em conjunto com outros órgãos do Poder Executivo Estadual e/ou Federal;
  • lavrar notificações, intimações, autos de constatação, autos de infração e termos acessórios;
  • elaborar relatórios e realizar levantamentos;
  • impor medidas administrativas tais como embargos, interdições, apreensões, demolições, desfazimentos e outras legalmente previstas;
  • impor sanções administrativas para dar cumprimento a decisões em processos transitados em julgado;
  • analisar processos no âmbito de sua competência.

Por fim, deixo aqui registradas as palavras de Júlio Fernandes Santos, publicadas ontem, dia 21-12.2020, no Diário do Nordeste:

“A Agência de Fiscalização de Fortaleza é uma conquista da cidade e dos servidores municipais, nós que sempre acreditamos em um modelo de integração e padronização da fiscalização. Com visão inovadora, o prefeito Roberto Cláudio acolheu a ideia e criou a Agefis. Ao longo desses seis anos, temos trabalhado com afinco na consolidação dessa solução. Estamos em campo dia e noite. Em prol do sossego que reabilita o trabalhador e a pessoa idosa; contribuímos com o combate à poluição sonora em 4.561 ações.

Apreendemos, desde 2017, o total de 1.227 paredões de som, muitos deles doados a instituições sociais que converteram as fontes de barulho em instrumentos de arte e educação. Com olhar atento às indústrias de alimentos, cosméticos e saneantes, além dos estabelecimentos que preparam e comercializam alimentos, nossa ação resultou em 19.780 fiscalizações de Vigilância Sanitária, para a proteção da saúde da população. Foram 7.044 fiscalizações para avançarmos na conquista de calçadas mais seguras e sem obstruções. Contribuímos para reduzir os descartes irregulares de lixo com flagrantes e apreensões de veículos, e o total de 4.264 fiscalizações.

Monitoramos áreas verdes e identificamos responsáveis por infrações ambientais. Atuamos em toda a cidade, em feiras, na orla e no Centro. Removemos ocupações irregulares, combatemos as arboviroses e trabalhamos em defesa do consumidor. Em 2020, mais uma missão: fiscalizamos o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Em ação orientativa, entregamos mais de 170 mil kits com máscaras e panfletos educativos. É uma ação incansável buscando cessar a irregularidade para o alívio do cidadão. Fizemos muito, temos muito a fazer e temos ciência da urgência das nossas ações.

Neste Dia dos Fiscais, renovamos o nosso compromisso com a população e agradecemos a todos que cooperam com essa missão.”

Júlio Fernandes Santos

Fiscal municipal e superintendente da Agefis


Minhas saudações a todos os amigos irmãos da Agefis Fortaleza, sintam-se todos abraçados e representados na foto abaixo, por ocasião da solenidade na Câmara em 2019.

 


*Lei Complementar nº 238, de 06 de outubro de 2017

– recomendo a leitura da dissertação de mestrado de Tainá Arruda de Lima Vieira, sob o título “A Agência de Fiscalização de Fortaleza no Contexto da Dominância Financeira: Uma Avaliação da Política Municipal de Fiscalização”, na Universidade Federal do Ceará.

 

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Matérias

Carteirada e o “cidadão sim”

Publicado

em

Aconteceu em Belo Horizonte…
… mas, diariamente, acontece em qualquer cidade…
… e muita gente acha que isto é normal!
Photo by Fiscais em Ação on December 11, 2020.

Photo by Fiscais em Ação on December 11, 2020, via Instagram

“Cidadão sim, com muita honra.

Por Marco Medina,

Gerente de Fiscalização na Prefeitura de Belo Horizonte,

via Linkedin

Logo de início deixo claro que sou cidadão, me orgulho da minha cidadania e tenho ciência dos direitos e deveres que esta minha condição abarca. Infelizmente nem todos os que vivem em nossa cidade tem o mesmo orgulho deste honroso título de cidadão.

No ultimo dia 28 de novembro a cidade de Belo Horizonte presenciou um triste fato onde um homem interferiu em uma ação legítima da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental que visava dar cumprimento às normas municipais de combate à pandemia de COVID-19.

Diante da ação fiscal o indivíduo – chamarei de indivíduo por que ele rejeita a denominação de cidadão – exaltou-se e numa indignação, que até poderia ser entendida como legítima, confrontou o Fiscal que cumprindo sua missão orientava o proprietário do estabelecimento sobre as irregularidades encontradas ali e que a persistir colocavam em risco a saúde dos frequentadores, funcionários e de toda a população.

Quando o fiscal e os agentes da guarda municipal se dirigiram ao individuo chamando-o de cidadão ouviram dele a seguinte pérola:

– Cidadão não, servidor público federal.

A gravação deste lamentável episódio viralizou e provocou inúmeras reações de indignação pela forma arrogante e desrespeitosa com que o indivíduo se comportou. O episódio ainda fez recordar momento semelhante ocorrido na cidade do Rio de Janeiro em julho deste ano onde, diante de outra ação fiscal de combate à proliferação de COVID, uma mulher rejeita o título de cidadão atribuído ao seu companheiro e como se fosse diminuir o fiscal fala em tom de deboche: – Cidadão não, engenheiro civil, formado, melhor do que você.

Que tempos são esses onde alguns tem se orgulhado de rejeitar o título de cidadão?

Sabemos que a origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Na Grécia antiga, considerava-se cidadão aquele nascido em terras gregas. Em Roma a palavra cidadania era usada para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.

Atualmente O conceito de cidadania vai muito além, pois ser cidadão significa também tomar parte da vida em sociedade, tendo uma participação ativa no que diz respeito aos problemas da comunidade. 

Ter o bem comum como prioridade e atuar sempre que possível para promovê-lo é dever de todo cidadão responsável. A cidadania deve ser entendida, nesse sentido, como processo contínuo, uma construção coletiva que almeja a realização gradativa dos Direitos Humanos e de uma sociedade mais justa e solidária.

Talvez por isso alguns indivíduos rejeitem o honroso título de cidadão. Não querem os ônus que a cidadania traz consigo. Preferem seu mundinho individualista, acreditam que não devem satisfação a nenhum outro membro da sociedade, creem que podem desfrutar de seus direitos de forma absoluta, doa a quem doer.

Esses indivíduos lotam bares e baladas, sem máscaras, sem distanciamento, sem nenhum cuidado, pouco se importando se há hoje no país quase 180 mil mortos que deixaram suas famílias enlutadas, que nas próximas festas natalinas terão mais motivos para choro do que para celebrar.

O vírus é mortal e impiedoso, mas, a ignorância e insensatez destes indivíduos é também responsável pela potencialização das mortes e da tristeza que a acompanha.

Refletindo cheguei à conclusão que tais indivíduos não merecem mesmo serem chamados de cidadãos. Não agem como cidadãos. Sua mentalidade tacanha e seu comportamento arrogante não os credencia como cidadãos. Não importa se são engenheiros, servidores públicos federais, desembargadores, etc, etc, etc. 

Não são cidadãos, são muito menos que isso.

Marco Antonio Medina – Fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental em Belo Horizonte

Cidadão sim, com muito orgulho.

Dezembro de 2020″ 


Entenda mais da carteirada em:

Estado de Minas

Top Mídia News

O dia

G1

 

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Matérias

Entenda, não é o Fiscal que decide quem ou o que fiscalizar…

Publicado

em

Diante da perda de vidas humanas por conta do mosquito transmissor da dengue, pelo matagal que muitas vezes provoca queimadas urbanas durante o período de estiagem, somados aos danos ambientais gravíssimos que acarretam tanto em prejuízos financeiros à vizinhança, quanto na desvalorização da região, dado ao ambiente insalubre, a Prefeitura de Cuiabá regulamentou esse programa para implantarmos na nossa capital. Não podemos ter mais em nosso espaço urbano, lotes abandonados e por isso nós vamos executar esse serviço e dar continuidade no processo de recuperação do título de Cuiabá Cidade Verde”.
Prefeito Emanuel Pinheiro, para Agência da Notícia

Quem decide o destinatário da norma é, em última instância, o cidadão, vez que a lei promulgada obedece um processo que garante a participação de toda a sociedade na sua elaboração.

Não pense você, leitor, que a posição do Fiscal é tranquila ao verificar o cumprimento da legislação pelo cidadão. Pelo contrário, não raras vezes é desconfortável para o Fiscal presenciar se a lei está sendo observada pelo destinatário daquela norma.

A Fiscalização, mesmo quando parece, nunca age sob vontade própria. O Fiscal não pode escolher o destinatário de suas ações, só a lei é que faz esta escolha. O que o Fiscal pensa deste ou daquele outro dispositivo legal tanto faz… Fiscal é pago pra fiscalizar, não pra pensar se a lei é certa ou injusta!

À Fiscalização não cabe agradar este ou aquele cidadão, este ou aquele gestor, este ou aquele político.

Ao Fiscal cabe aplicar a lei, cabe desempenhar o papel institucional de agir em prol do cidadão, sem considerar se vai desagradar ou agradar quem quer que seja.

Fiscal não fiscaliza este ou aquele porque quer… o conjunto das ações fiscais é previsto e exigido por LEI.

Fiscal não é livre! Fiscal é escravo da lei, mesmo sendo o algoz determinado pela lei.

Ai do Fiscal, que não  faz o que a lei determina como ação diante de uma situação irregular, fica sujeito à apuração de responsabilidade, podendo haver consequências cíveis e penais. 

Bem entendido que o Fiscal está no seu papel institucional em prol do cidadão, é bom que se diga que o Fiscal sempre busca soluções que amenizem o impacto negativo causado pelo seu agir.

Neste sentido, mostro aqui o que Cuiabá vem praticando, pra que o Fiscal cumpra o seu papel institucional em prol da população, como contribuição crucial para que outros Fiscais de outras cidades desenvolvam as próprias soluções adequadas às peculiaridades locais.

Programa Cidade Limpa

Com certeza, limpeza urbana é o maior problema das cidades, maior até que a ocupação irregular dos espaços públicos.

Do despejo irregular de entulhos ao manejo de resíduos, todas as questões ligadas à limpeza urbana, inclusive as próprias da área ambiental, são de difícil controle e fiscalização.

E, dentre as questões de limpeza urbana, a limpeza e conservação de lotes e a manutenção da higiene das habitações são as mais desgastantes.

Cuiabá tem o “Programa Cidade Limpa”… até aí nada demais, tem uma porção de cidades com programas similares, até com o mesmo nome… por que o de Cuiabá, MT, é diferente? É que o de Cuiabá teve a participação da Fiscalização.

O “Programa Cidade Limpa” de Cuiabá foi “concebido, elaborado, implantado e depois executado” por toda equipe gerencial da Secretaria de Ordem Pública com a efetiva contribuição das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Serviços Urbanos e da Fazenda, incluindo seus diversos setores, em especial a Fiscalização.

Veja mais sobre o lançamento do “Programa Cidade Limpa” no dia 09 de abril de 2019 no site 24HorasNews . Acesse a íntegra do Decreto 7.140, de 15 de abril de 2019, no site legisweb.

Sobre as operações, vejam alguns registros:

2019-07-12 Operação Cidade Limpa

2019-07-12 Operação Cidade Limpa2019-07-12 Operação Cidade Limpa

Compartilhar:

Facebook Comentários

Continue Lendo

Em Alta