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Max Filho e os Fiscais de Vila Velha estudam o novo plano de carreira

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No dia 04 de julho, o IBAM, contratado pela Prefeitura de Vila Velha, fez uma exposição pública aos “fiscais, auditores e área técnica da proposta de reestruturação das carreiras de fiscalização e atividade técnica”. E, sim, a Fiscalização de Atividades Urbanas de Vila Velha compareceu!

Recebo com alegria…

a notícia que, finalmente, a Prefeitura de Vila Velha apresentou no dia 03/07/19 uma proposta de plano de carreira para a Fiscalização.

Recebo com pesar…

a notícia que o plano de carreira proposto será submetido à consulta pública.

Confesso que não entendi o porquê desta consulta pública!

Vejamos, tem consulta pública pra ouvir a população e colher sugestões sobre o plano de carreira dos profissionais de educação ou de saúde???

Vejamos, tem consulta pública pra ouvir a população e colher sugestões sobre remuneração, subsídios, reembolsos, gratificações, verbas por representação dos cargos de assessoria, gerência, direção, supervisão, comissionados e similares???

Claro que não!!! Seria impensável. Atenta contra princípios básicos da Administração Pública, ferindo o da impessoalidade, atacando o da equidade e aniquilando o da eficiência.

Fora esta coisa exótica, estrambótica e maquiavélica de consulta pública…

adoooorei a disposição da Prefeitura

em abrir uma proposta de estruturação da carreira de Fiscais de Atividades Urbanas de Vila Velha.

e acho dinheiro jogado fora

contratar o IBAM ou qualquer outra empresa pra fazer plano de carreira pra Fiscalização… desconheço um único destes planos que tenha sido aceito sem ter sido quase que completamente refeito, tamanha a rejeição dos Fiscais envolvidos. Nem vou falar nada de incluir área técnica no plano de carreira da Fiscalização de tão absurda que é esta ideia.

Vamos esperar pra ver qual vai ser a acolhida da contraproposta pelo Prefeito Max Filho, a quem eu já elogiei por sua disposição em respaldar as ações fiscais em campo. Vou acompanhar!


Para registro e divulgação, transcrevo o texto do site da Prefeitura de Vila Velha

PMVV apresenta proposta para diminuir multas e reestruturar carreiras fiscais

De: Secretaria de Administração
Texto: Luiz Brumana| Foto: Divulgação
Criado: 03 de julho de 2019

A Prefeitura de Vila Velha pretende diminuir a quantidade de multas aplicadas e investir em conscientização. Para isso, o primeiro passo será dado nesta quinta-feira (3), quando será apresentada a proposta de um plano de carreira para os agentes de fiscalização, auditores de receita e analistas técnicos.
A proposta da nova legislação retira aspectos como produtividade a partir de multas, taxas, autos de infração e determina como critério o desempenho pessoal e coletivo. Isso leva em consideração, por exemplo, a participação do agente ou servidor em conselhos e grupos, plantões, ações educativas e cumprimento de um plano de resultados.
O secretário municipal de Administração, Rafael Gumiero, classificou a medida como “clara, moderna e simplificada” e explicou que será apresentada em exposição nesta quinta-feira, a partir das 9 horas, no auditório superior da Faculdade Novo Milênio, em Coqueiral de Itaparica. 
“Vamos fazer uma exposição da proposta da reformulação de áreas que envolvem as diversas fiscalizações e analistas técnicos. Com isso, ganha a cidade, que terá uma interface mais amigável, não tendo mais produtividade por meio de multas e autos de infração; ganha as receitas municipais, pela qualificação da ação fiscal; e ganha, sobretudo, o servidor municipal, que terá suas carreiras reorganizadas”.
A partir daí, o próximo passo será disponibilizar a proposta em consulta pública, no portal da Prefeitura, para ouvir a população e colher sugestões para a proposta. “É uma medida democrática que possibilita ouvir a todos”, explicou Gumiero. 
A reestruturação de carreiras deve atingir cerca de 170 servidores municipais. Entre os quais: fiscais de postura, fiscais urbanísticos, fiscais de vigilância sanitária, fiscais de meio ambiente, fiscais de trânsito, além de auditores de receita e analistas técnicos.
O presidente da Associação dos Agentes de Fiscalização Pública e de Vigilância Sanitária de Vila Velha (AAFVV), Juvenal Marcelino dos Santos, se mostrou interessado na proposta. “Temos conhecimento superficial ainda. Estamos interessados em conhecer a proposta a fundo. Mas, o que se deve valorizar, é a iniciativa da gestão em melhorar a situação dos servidores”, opinou. 
Já o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Vila Velha, Mario César Piumbini, garante empenho na discussão de uma proposta que fortaleça a categoria e crie mecanismos de retorno ao município.
“A auditoria tem um papel importante de arrecadação de recursos, um benefício para a própria sociedade, que se reverte em construção de escolas e mais segurança, por exemplo. O foco é fortalecer a arrecadação do município”, pontuou.
Serviço:
Exposição da proposta de plano de carreira para os agentes de fiscalização, auditores de receita e analistas técnicos
Data: 04 de julho (quinta-feira)
Horário: às 9 horas
Local: Auditório superior da Faculdade Novo Milênio, em Coqueiral de Itaparica

 

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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo.Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais.Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas).Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas).Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental.Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP.Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades UrbanasCoordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.Aposentada em 2018, permanece apoiando as iniciativas de visibilidade nacional para os Fiscais Municipais.

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