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Aos Prefeitos do Brasil – Nota Oficial da Anafisc

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NOTA DA ANAFISC AOS PREFEITOS DO BRASIL
(Acerca das ações imprescindíveis do Poder Público na contenção da disseminação da COVID 19)
Senhor Gestor:
Cumprimentando-o cordialmente, a
ANAFISC – Associação Nacional dos Fiscais e Auditores Fiscais de
Atividades Urbanas do Brasil
, entidade devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.353.594/0001-82, aqui
representada por seu Presidente Juvenal Marcelino dos Santos, diante do estado de emergência que estamos
vivenciando devido a pandemia mundial provocada pela
COVID-19, vem, com acatamento de estilo, perante Vossa
Senhoria, em defesa da classe dos Fiscais e dos Auditores Fiscais de Atividades Urbanas (agentes fiscais de: Posturas,
Obras, Controle Urbanístico e Ambiental, Feiras, Transportes, Vigilância Sanitária e Saúde, dentre outros), expor e
solicitar o que segue:
Nesse grave momento, faz-se necessário o comprometimento de todos acerca da contenção da disseminação da
COVID-19. Deve-se priorizar o interesse coletivo, demonstrado na atitude individual de cada um e cada uma.
Diante das orientações das Autoridades Sanitárias, muitos gestores estaduais e municipais estão determinando o
fechamento do comércio e atividades não essenciais. Importante frisar, que dentre as atribuições dos Fiscais e
Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, encontra-se o Poder de Polícia Administrativa, instrumento esse muito
utilizado, em nome do Estado, para dar efetividade às ações que estão sendo decretadas por Vossas Senhorias. Visto
isso, percebe-se a importância desse Agente Público, especialmente nesse grave momento. Urge, valorizar a
participação desse profissional nesse embate, juntamente com os profissionais de saúde e agentes da segurança
pública.
Guiados pelas orientações da Organização Mundial de Saúde e para minimizar os riscos à saúde, principalmente para
a rotina dos Fiscais e Auditores Fiscais de Atividades Urbanas que trabalham em campo e estão mais expostos aos
riscos de contrair e disseminar o vírus, sugerimos as seguintes medidas imprescindíveis para a saída das equipes às
ruas:
1. Analisar a real essencialidade e efetividade das ações;
2. Disponibilização de máscaras apropriadas (N95) e álcool em gel a 70% para toda a equipe nas ações de
fiscalização;
3. Antecipação de vacina contra gripe para os Fiscais e Auditores Fiscais que estejam em serviço no combate à
pandemia;
4. Liberar de atividades presenciais os Fiscais que fazem parte dos grupos de risco; e, os que não fazem parte
desse grupo, que sejam colocados de prontidão, em isolamento social, se deslocando apenas em caso de real
necessidade sempre em prol da coletividade.
Esperamos contar com o bom entendimento de Vossas Senhorias e colocamo-nos à disposição para quaisquer
outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
JUVENAL MARCELINO DOS SANTOS
Presidente da ANAFISC

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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo.Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais.Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas).Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas).Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental.Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP.Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades UrbanasCoordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.Aposentada em 2018, permanece apoiando as iniciativas de visibilidade nacional para os Fiscais Municipais.

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