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ANAFISC

O fim dos concursos públicos

Se você é concurseiro, se você é Fiscal de Posturas ou trabalha com qualquer nome englobado no Fiscal de Atividades Urbanas, se você é parente ou amigo ou do concurseiro ou do Fiscal, é melhor ler esta matéria.

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Parece piada, brincadeira de mau gosto, mas não é! Que se coloquem as diferenças políticas de lado, o momento é de importância crucial para os servidores públicos de agora e para o serviço público que teremos no futuro. Hoje o Congresso Nacional começa a analisar o fim dos concursos públicos, permitindo aos Prefeitos que contratem seus afetos e demitam seus desafetos.

A Deputada Shéridan Estérfany Oliveira, sobre a PEC32/20, disse: “A intenção dessa emenda deveria ser atualizar a legislação e tornar o serviço público mais resolutivo e eficaz, não precarizar os vínculos. Isso é grave, e permite que servidores sejam perseguidos politicamente e até mesmo desligados. Não podemos deixar que isso aconteça. Tenho conversado com representantes de entidades de classes, trabalhadores, e dessa forma, estou construindo um posicionamento colaborativo, que de fato defenda os nossos servidores, sem regalias, mas com direitos garantidos“.

Pode ser que consigam o intento de destruir o princípio do acesso universal a cargos públicos por meio de concurso para FAUs, da impessoalidade e da isonomia, nós, no entanto, vamos expressar nosso repúdio. Nem consigo imaginar um Fiscal contratado por tempo determinado ou via empresa terceirizada fiscalizando o caçambeiro despejando entulho à beira de uma estradinha de terra. Alguém acha mesmo que isto pode dar certo?

Alguém vai achar legal o caminhão do limpa fossas esvaziando o tanque num córrego qualquer, sujeito exclusivamente à fiscalização de um empregado de uma terceirizada? Sem fazer qualquer ginástica mental, acham mesmo que o faz-me-rir não vai rolar solto, ou vai dar pro “fiscal” ou vai pagar “o dono da terceirizada”, não é?

Gente, Fiscal concursado tem cu e culhões sindicância e comissão processante no pé, não compactua com canalhice e ganha bem pra não levar por fora. Fiscal concursado peita Prefeito e Vereador. Fiscal concursado não tá nem aí pro calo de quem tá pisando. Fiscal concursado FISCALIZA em nome da sociedade, é a estabilidade que dá fundamento pro Fiscal agir sem medo de retaliação. Segura o cu na bunda. O que vai ter de “otoridade” perseguindo quem não concorda com desvio de conduta de políticos e gestores vai dar para escrever um livro por mês, só com os nomes dos demitidos e exonerados.

Ah, Fiscal é corrupto… nossa, nem vou repetir o assunto, leia aqui, já falei disto antes! Então, é preciso, é necessário, é urgente que façamos o movimento.

Neste momento de reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional, inúmeros servidores públicos fazem um movimento representando cada um dos Fiscais Municipais . Hoje é o dia que a Comissão Especial analisa a PEC32/20 e realiza Audiência Pública para tratar das carreiras que serão consideradas como típicas de Estado e (pasmem!) as regras para a contratação de servidores por prazo indeterminado ou determinado.

Hoje, dia 03/08/2021, começou o movimento às 9h, Juvenal Marcelino e Geraldo Lemos, publicaram: “Iniciando as atividades de hoje. No Metrô, em Ceilândia, rumando para o Centro de Brasília, acompanhado do Diretor de Comunicação da ANAFISC, Geraldo Lemos, onde participaremos do Ato contra os pontos nebulosos da Reforma Administrativa. À tarde, agenda no Congresso Nacional para entrega dos ofícios solicitando a inclusão da Fiscalização de Atividades Urbanas como Carreira Exclusiva de Estado.”

Vou postar alguns dos comentários aqui, porque eles permitem que todos tenham uma noção mais exata da importância deste momento para a Fiscalização Municipal de todas as cidades:

– por São Paulo, SP, postou Claret Fortunato: “Bom trabalho! E obrigada por nos representar”;

– por Serra, ES, postou Marcos Tosta: “Estamos muito bem representados”;

– por Camaçari, BA, postou Emerson Macedo: “… Hiper bem representados”;

– por Maceió, AL, postou Clécia Florêncio: “Vamos, que vamos!”;

– por Natal, RN, postou Gustavo Szilagyi: que “tenham um bom dia”;

– por Vila Velha, ES, Daniele: “Força, Juvenal!!! Obrigada a todos que estão aí nos representando!!! Sucesso! Que Nossa Senhora passe na frente!”;

– de Campo Grande, MS, Eliane (SINDAFIS): “Sucesso a todos nossos representantes!”;

– de Cabo de Santo Agostinho, PE, Guissieri: “Sucesso, meu Presidente!”; e

– de Quixadá, CE, Albenir: “Boa sorte!”.

Apoiando, ainda, foram muitas as manifestações dos Fiscais de todo o Brasil, dentre os quais: Kátia Rabelo e Izabel Silva/Juazeiro do Norte-CE, Deia Borges/Santo Antonio do Descoberto-GO, Jackeline Maltez/Belo Horizonte-MG, Rosana Santana/Lauro de Freitas-BA, Isabel Santos, Presidente da FENAFIS/Goiânia-GO, Rogério Taques/Cuiabá-MT, Aldete/Vila Velha-ES e Gessica Santos/Camaçari-BA.


Às 10h30m, Juvenal Marcelino pediu para que todos levassem este vídeo, mostrando que todos os Fiscais de todas as Prefeituras estão representados hoje em Brasília – DF:

Ao meio dia, em frente à Catedral de Brasília:

Às 12h30m, os Presidentes da Anafisc, o atual Juvenal Marcelino e o primeiro e honorável Marcelo Farias, lado a lado na mesma causa.


Às 14h30m, vieram as fotos do movimento:

2021-08-03, às 14h30m, Brasília: Lorena de Cariacica no movimento em Brasília

2021-08-03, 14h40m, Guardas Municipais também representados no movimento. Crédito da foto: Marcelo Farias.

2021-08-03, às 14h50m, movimento em Brasília. Crédito da foto: Marcelo Farias.

2021-08-03, 15h, movimento dos integrantes das carreiras típicas de Estado contra a PEC32. Crédito da foto: Marcelo Farias.

2021-08-03, 15h, movimento dos integrantes das carreiras típicas de Estado contra a PEC32. Crédito da foto: Marcelo Farias.

2021-08-03, 15h, movimento dos integrantes das carreiras típicas de Estado contra a PEC32. Crédito da foto: Marcelo Farias.

2021-08-03, 15h, movimento dos integrantes das carreiras típicas de Estado contra a PEC32. Crédito da foto: Marcelo Farias.


Enquanto isto, dentro da Audiência Pública, Rudinei Marques resume pelo que estão em movimento os de fora. Contribuição deste vídeo: Marcelo Gobbi.


Às 15h30m, Juvenal Marcelino foi à Câmara dos Deputados, gabinete do Deputado Federal Neucimar Fraga, a fim de entregar a manifestação da Anafisc e pedir seu apoio ao nosso pleito:

2021-08-03, 15h30m, Juvenal Marcelino, Presidente da Anafisc, na Câmara dos Deputados em Brasília-DF, entregando a manifestação pelo reconhecimento dos Fiscais das Prefeituras entre as carreiras típicas de Estado


O presidente da Anafisc, Juvenal Marcelino, acompanhado por Fiscais e Auditores de Atividades Urbanas e de Saúde Pública, no momento em que estão no Congresso Nacional entregando Ofícios pela inclusão dos ocupantes dos cargos descritos na CBO sob o código 2545-05 como integrantes de carreira inerente às atividades fim de Estado e sem correspondência na iniciativa privada.

2021-08-03, 16h10m, Brasília-DF, Congresso Nacional. Créditos: Gomes

2021-08-03, 16h10m, Brasília-DF, Congresso Nacional. Créditos: Gomes

2021-08-03, 16h20m. Juvenal Marcelino em reunião com o Deputado Neucimar Ferreira Fraga para entrega das pautas da ANAFISC e de seus associados. Crédito da foto: Geraldo Lemos.

2021-08-03, 16h20m. Juvenal Marcelino em reunião com o Deputado Neucimar Ferreira Fraga para entrega das pautas da ANAFISC e de seus associados. Crédito da foto: Geraldo Lemos.

OFICIO 024.21 DEPUTADOS FEDERAIS CARREIRAS TIPICAS DE ESTADO

 


Encerrando o dia, Juvenal Marcelino, Presidente da Anafisc, faz um balanço deste dia histórico e promete para breve boas notícias aos FAUs de todo o Brasil.

Eu, por ter certeza que é o certo, recomendo que se filiem à Anafisc, busquem no Instagram e no Facebook por @anafisc.oficial

 


Deixando links para que todos entendam a extensão dos danos à carreira de Fiscalização nas Prefeituras:

https://www.camara.leg.br/noticias/788578-comissao-da-reforma-administrativa-discute-enquadramento-de-carreiras-como-tipicas-de-estado/

https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62445

 

 

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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo.Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais.Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas).Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas).Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental.Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP.Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades UrbanasCoordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.Aposentada em 2018, permanece apoiando as iniciativas de visibilidade nacional para os Fiscais Municipais.

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