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Quem são os Fiscais de Posturas Municipais

O que faz o Fiscal de Posturas? O que faz o FAU? Aqui está a resposta para o que fazem os Fiscais da Prefeitura no exercício de atividade exclusiva de Estado, titulares do exercício efetivo do poder de polícia administrativo. Curta, comente, salve e compartilhe.

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Escrever sobre e para Fiscais das Prefeituras me trouxe alguns dissabores e, ao longo desta caminhada que comecei em 2009, ganhei um pouco a mais de haters, alguns explícitos e vários enrustidos (rsrs), porque aqui, parceiro, não tem patrocínio e não tem compromisso com agenda oculta, escrevo o que quero e quando quero, tô nem aí pra discurso de “autoridade” e, muito menos, pra patrulhamento. Portanto, quando você ler uma matéria, notícia ou conteúdo direcionados, creia, é porque realmente eu, Iris Tomaelo, acredito que merecem ser evidenciados.

Neste sentido, no dia 12 de agosto de 2021, no meu feed de notícias do Facebook, fui surpreendida por um texto que precisa ficar registrado para ser consultado a qualquer tempo e por muito mais pessoas dos que as de comunidades das redes sociais

Entrei em contato com seu autor, Weslei Ferreira Labarra Estrella, de São Gonçalo, RJ.

Assim, trago aqui nossa “conversa”, como modo de expressar que tenha a autorização do autor para publicar no site www.fiscaldeposturas.com.br:

Iris: “Boa noite, Weslei. Este texto – o dos Fiscais de Posturas – é de sua autoria? Tá elucidativo. Pode publicar fora das redes sociais, dando o crédito, claro?!”
Weslei: “Boa noite, Iris! Um prazer enorme falar com a senhora!!! Sou seu fã (rsrs). O texto é meu, sim. Lógico que muita contribuição de vocês durante todos esses anos tentando dar visibilidade aos Fiscais de atividades urbanas. Fique a vontade para publicar onde quiser ??.”
Iris: “Escolhe uma foto sua para publicar junto do texto, vou publicar amanhã.”
Weslei: “Ok, vou mandar.”
Iris: “E obrigada pelo seu fã, fico aguardando. Boa noite, parceiro.”
Weslei: “Boa noite e grande abraço.”
Iris: “E grata por colaborar.”
(Weslei enviou a foto)
Iris: “Muito obrigada. Te aviso a hora que publicar.”
Weslei: “Eu que agradeço Iris! Não só por isso, mas especialmente por tudo que já contribuiu para família FAU! Um grande abraço e boa noite!!!”
? Nem preciso dizer que fui dormir feliz, né, ganhei um carinho da fraternidade ?.
A seguir, transcrevo o texto de autoria de Weslei Ferreira Labarra Estrella, de São Gonçalo, RJ.

Quem são os Fiscais de Posturas Municipais

Os Fiscais de Posturas Municipais, sejam eles chamados Fiscal de Atividades Econômicas, Fiscal de Atividades Urbanas ou outra nomenclatura que seja, são os servidores públicos, investidos no exercício de poder de policia administrativa, cujas atribuições os revelam como os guardiões das Posturas Municipais e do exercício das atividades econômicas.
Em especial no que se refere: “Fiscalização do Alvará de Funcionamento e localização; Fiscalização quanto a exibição de Publicidades em Locais de Acesso Público; Fiscalização do Funcionamento das Casas de Diversão (casa de show, boates, danceterias e outros); Fiscalização dos Divertimentos em área pública; Proteção Contra Ruídos e Sossego Público; Fiscalização quanto ao Funcionamento e Exercício do Comércio nas Feiras Livres e Outras; Fiscalização do Funcionamento de Bancas de Jornal e Revistas; Fiscalização do Comércio Varejista Autônomo (Ambulantes); Fiscalização do Comércio Varejista Autônomo Exercido por meio de Trailers; Fiscalização do Comércio Exercido em Quiosque em Área Pública; Proteção de Bem Público de Uso Comum; Desobstrução das Vias Públicas; Higiene dos Passeios e Logradouros; Higiene das Habitações e dos Estabelecimentos em Geral; Fiscalização dos Serviços de Limpeza; Fiscalização da utilização de Terrenos Baldios, Particulares para Estacionamento de Veículos; Fiscalização do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais; Fiscalização do Comércio de Peças Usadas Automotivas; Fiscalização do uso Comercial de Equipamentos Eletrônicos de Diversão (ex: videokê); Fiscalização do Uso do Logradouro Público para Exposição de Arte Popular; Fiscalização da Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares por Terceiros; Fiscalização do Comércio e Transportes de Inflamáveis e Explosivos”, e tantas outras atividades correlatas.
Nos apropriando do clássico conceito legal de poder de polícia administrativa previsto no art. 78 do Código Tributário Nacional, podemos inferir que, compete ao Fiscal de Posturas, através de seu Poder de Polícia Administrativa, limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade, regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, ao exercício de atividades e à tranquilidade pública.
Os Fiscais de Posturas são grandes aliados da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – Redesim, criada pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que possuí como premissas básicas, diminuir o tempo e o custo para legalização das empresas, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. Inclusive, este servidor é um dos principais autores na liberação e fiscalização do alvará de funcionamento por meio do Sistema de Registro Integrado – REGIN, que é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas (Junta Comercial, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual, Prefeituras) com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de Empresas e, os Fiscais de Posturas fazem parte disso tudo, tanto para trazer celeridade na concessão das licenças, quanto para garantir a segurança junto aos estabelecimentos licenciados e dispensados de licenciamento.
Ainda, são os Fiscais de Posturas que praticam o fato gerador das taxas de polícia. Isto é, compete aos mesmos a prática do fato gerador que constituirá o crédito tributário das taxas de poder de polícia cuja fiscalização os competem.
Além disso, são os Fiscais de Posturas, os grandes aliados em alimentar e atualizar a base de dados dos cadastros fiscais. Competem ainda aos mesmos, analisar e enquadrar as atividades econômicas, para que não haja divergências entre o cadastro fiscal e o alvará de funcionamento e localização concedido.
Portanto, os Fiscais de Posturas, possuem como uma das suas atribuições, o fomento da arrecadação tributária, através da promoção dos cadastros fiscais em decorrência de fiscalizações “in loco”, onde os mesmos buscam, além da segurança junto aos estabelecimentos, a identificação dos contribuintes para correta tributação das atividades econômicas, por meio de relatórios fiscais de vistoria e fiscalização.
Investido do Poder de Polícia Administrativa, os Fiscais de Posturas impõem a legalização de todas as atividades econômicas exercidas no Município, dando azo, ao cadastramento fiscal, coibindo assim a informalidade.
São, portanto, os Fiscais de Posturas que promovem a primeira e necessária fiscalização dos estabelecimentos, a fim de impor a devida regularização das atividades econômicas, por meio do Código de Posturas e demais legislações correlatas que dosam, restringem, permitem ou proíbem o seu exercício, obrigando a fazer ou a não fazer em face de suas características. Contribuem ainda, com as receitas municipal, estadual e federal, ao promover relatórios fiscais que servirão de incrementos para as bases de dados cadastrais dos diversos entes, impedindo evasões e fraudes ao fisco.
Longe de esgotar o alcance das atribuições dos Fiscais de Posturas, no entanto, as breves observações acostadas acima, já dão para nos dar um vislumbre da importância deste servidor, tanto no que se refere ao ordenamento urbano, quanto à segurança e desenvolvimento das atividades econômicas exercidas nas Cidades.

Saudações, parceiro Weslei! Você representou os FAUs.

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Por opção, desde 2011, na Fiscalização de Posturas do Meio Ambiente e Urbanismo.Um ano na Fiscalização de Posturas de Serviços Gerais.Seis anos na Fiscalização de Posturas da Fazenda (Atividades Econômicas).Quase dezesseis anos na Fiscalização Tributária (ISS, IVC, Inter Vivos e taxas).Bacharel em Administração e Direito. Pós graduada em Gestão Ambiental.Fiscal de Posturas na Prefeitura de São José do Rio Preto/SP.Denominação do cargo atual: Agente Fiscal de Posturas, sinonímia Fiscal de Atividades UrbanasCoordenadora de departamento por oito anos, sendo dois anos na chefia de fiscalização.Aposentada em 2018, permanece apoiando as iniciativas de visibilidade nacional para os Fiscais Municipais.

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