Uma definição simplista: – no excesso ou exação de poder há desproporcionalidade, o agente faz mais do que deve, – enquanto que no desvio de poder...
Assim que o Fiscal da Receita Federal foi inspecionar aquela van ele não pensava que ali ele iria encontrar uma carga tão diferente e animada. O...
O texto constitucional apregoa a autonomia municipal: “Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e...
São José do Rio Preto tem: 62 (sessenta e dois) Agentes Fiscais de Posturas. Exercendo efetivamente a fiscalização, são 52 (cinquenta e dois): – 3...
Na prática, todo dia, nós, fiscais, falamos em lei, escrevemos o enquadramento da lei, agimos com base em lei. Sem noções da teoria, é certo que...
Origem Milenar do Fiscal de Posturas Alguém já leu ou ouviu falar em almotacé? Creio que a maioria nem tem idéia! Pois bem, almotacé é o...
Download este documento pelo SkyDrive – Windows Live: São José do Rio Preto – SP – 2000-12-11 – Lei 8247 – fiscaldeposturas.com.br.pdf
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